1ª Sessão Ordinária - 07/02/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham ao vivo nesta sessão e também através da Rádio Digital e da TVAL, a minha primeira palavra tem que ser, mais uma vez, de gratidão aos 36.179 eleitores que nos permitiram, a partir do último dia 1º, assumir o terceiro mandato de deputado estadual nesta Casa Legislativa.
Volto com muito orgulho, deputada Odete de Jesus, e mais feliz agora, ao vê-la sentada na primeira fileira da diminuta Oposição nesta Casa. Certamente somos poucos, mas com muito vigor, com muita vontade. E tenho certeza de que a presença de v.exa. na bancada de Oposição vai nos ajudar a agir, como diz o nosso líder, deputado Kennedy Nunes, como sentinelas do povo catarinense. Penso que essa é a principal missão.
Vejo parte do PFL, deputado Onofre Santo Agostini, ainda acomodada no lado do plenário reservado às Oposições, e fico muito satisfeito. Talvez no final da discussão dessa reforma administrativa que foi anunciada para ser encaminhada no dia 1º, que depois passou para o dia 6 e que agora, parece-me, já vem meio remendada, sem aquilo tudo que foi propalado, possamos aumentar um pouquinho a nossa bancada, em que pese termos um belíssimo número de deputados na Oposição. Afinal de contas, somos 13, um bom número para iniciarmos o nosso trabalho.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não! Ouço com muita alegria o eminente líder da bancada do PFL, o deputado Gelson Merísio.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Deputado Joares Ponticelli, quero cumprimentar v.exa. pela sua explanação no primeiro discurso, agora no novo mandato, e dizer que o fato de estarmos do lado de cá é porque a bancada é muito grande e não existem cadeiras suficientes. Somos 27 deputados, lá existe lugar apenas para 20 e por isso estamos do lado de cá. Mas a nossa postura será em defesa do governo que ajudamos a eleger no último dia 1º de outubro.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Mas fiquem à vontade, pois esse espaço aqui é tão grandioso no coração quanto na quantidade de cadeiras.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, também gostaria de fazer a mesma justificativa.
Quero dizer que estou preocupado com o termo sentinela, porque já existe a marca registrada Sentinela, da Tupi. Todos os dias, à meia-noite, durante a semana, v.exa. pode escutar o noticiário Sentinela, da rádio Tupi. Então, v.exa. tome cuidado com esse termo porque a rádio Tupi pode entrar com uma ação de pedido de indenização pelo uso indevido da sua marca.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Obrigado pela oportunidade do aparte. É só para dizer que, realmente, a rádio Tupi tem o programa Sentinela. Mas como todas as informações da rádio Tupi que passam no programa Sentinela são verdadeiras, as nossas defesas também serão no ritmo de verdadeiras, deputado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes.
Deixando a parte descontraída de lado, quero, sr. presidente e srs. deputados, assim como fez de forma bastante contundente, já na largada, o deputado Pedro Uczai, dizer que certamente esta Casa sentiu a sua falta. Mas neste momento não vou ter que enfrentá-lo diariamente, como acontecia no outro período em que aqui estava v.exa. e eu tinha a missão de, juntamente com o deputado Paulinho Bornhausen, liderar o governo nesta Casa. E v.exa., com muita competência, era um dos atuantes líderes da Oposição.
Aliás, deputado Pedro Uczai, é preciso reconhecer que foi no governo Amin que conseguimos resgatar o compromisso constitucional do cumprimento do art. 170, pela primeira vez, depois de figurar dez anos na Constituição do estado. E teve v.exa., como deputado e um dos líderes da Oposição, um papel importante para que pudéssemos construir um projeto que fosse aprovado por unanimidade por esta Casa, que foi, durante aquele período de governo, cumprido conforme o estabelecido naquela ampla discussão que travamos com toda a sociedade catarinense.
Essa matéria, aliás, deputado Pedro Uczai, vai merecer bons discursos nesta Casa porque, infelizmente, os estudantes beneficiados pelo art. 170 padecem a cada mês pelos constantes atrasos; inclusive, os compromissos do ano passado ainda não foram completamente saldados. Aquilo que foi dito como contas limpas, com relação ao art. 170, não reflete a realidade.
Nobres pares, neste mandato, além de continuar na defesa das bandeiras que tenho defendido nesta Casa, sempre e em primeiro lugar estará a Educação, pois é a minha origem. Sou professor de carreira, estou deputado, mas quero continuar na defesa permanente dessa bandeira, por crença, por saber que só vamos construir uma sociedade catarinense mais fraterna, mais justa, mais desenvolvida, no momento em que investirmos cada vez mais, maciçamente, na Educação. E nessa área temos questões cruciais para começar a discutir, como o plano de cargos e salários que angustia os servidores; a situação crítica em que se encontram as escolas de Santa Catarina, eis que são quase 30 interditadas e sem condições de iniciar o ano letivo; e a questão do transporte escolar.
Deputados Silvio Dreveck e Jandir Bellini, v.exas., que foram prefeitos, sabem que esse velho problema do transporte escolar, do convênio com os municípios, ainda não foi resolvido. E isso terá que ser uma prioridade na discussão das questões da Educação nesta Casa.
As questões da Segurança vão merecer nesta Legislatura, não tenho dúvida, um amplo debate, especialmente no desafio de buscarmos a despartidarização do comando da Segurança Pública de Santa Catarina, porque essa fórmula, deputado sargento Amauri Soares, de colocar políticos no comando da Segurança Pública não tem sido boa para Santa Catarina. Misturar segurança pública com voto é muito complicado.
Infelizmente, temos um comando da segurança de Santa Catarina extremamente comprometido com o voto, com as questões partidárias, e isso já se tem revelado como modelo falido. Tinha razão o deputado João Henrique Blasi, eminente líder do governo, quando fez a indicação de um comando técnico para a secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina, mas lamentavelmente não teve êxito. E eu não tenho dúvida de que, se tivéssemos um comando técnico, certamente teríamos uma polícia e uma ação da Segurança mais voltada para a segurança do cidadão.
Também pretendemos, deputado Kennedy Nunes, debater muito a questão da Saúde. A "ambulancioterapia" se intensifica a cada dia, e no dia de hoje com uma triste notícia não só para a sociedade de Tijucas e da região, mas também para toda Santa Catarina, que se entristece profundamente com a morte de dois cidadãos catarinenses que, ao retornarem do tratamento que recebiam na capital, na noite de ontem, perderam suas vidas. Além das mortes, temos mais 13 que se encontram hospitalizados por conta do aumento da "ambulancioterapia", cada dia mais intensificada no nosso estado.
Nobres pares, uma bandeira nova que pretendemos trazer, deputado Julio Garcia, é exatamente a preocupação com a questão da água e do saneamento no estado de Santa Catarina. Estamos assistindo, deputado Pedro Baldissera, ao início de um processo de venda das águas de Santa Catarina que está-se ampliando a cada dia. Os municípios estão-se desligando, deputada Ada de Luca, da Casan, mas também por omissão dela. Inclusive, tive a oportunidade, no dia da posse, de conversar com o presidente Walmor de Luca, a quem vou procurar. Hoje à tarde vou conversar com o sindicato, com o presidente Walmor de Luca e propor a criação de um fórum permanente nesta Casa para que possamos debater, à exaustão, o futuro das águas e do saneamento de Santa Catarina. Não podemos assistir pacificamente ao processo de privatização que começa, deputado Décio Góes, a desencadear em todos os municípios de Santa Catarina.
O que mais me preocupa são os grandes grupos nacionais e até internacionais, deputado Genésio Goulart, grupos portugueses, franceses e espanhóis, que estão vindo comprar as nossas águas, privatizando os processos de abastecimento, sem que haja uma profunda discussão e sem que tenhamos a segurança de que daqui a 20, 30 anos, durante esse período de concessão, os nossos filhos e netos tenham condições de continuar pagando pelo consumo da água no dia-a-dia.
E o mais grave ainda não se discute, e até ouço falar pouco nesses processos, qual seja, a solução do problema do saneamento. O que se percebe é um desejo muito forte desses grupos se apropriarem do sistema de abastecimento, mas do de saneamento, deputado Dagomar Carneiro, pouco se fala. E Santa Catarina vive ainda um quadro triste de menos de 10% de cobertura de saneamento no estado.
Então, essa será uma discussão que pretendemos trazer a esta Casa, com a presença da Casan, dos sindicatos, do Ministério Público, das prefeituras, do Samae, dos municípios que terceirizaram ou privatizaram e porventura estejam dando certo, porque queremos conhecer e debater todos esses modelos para, quem sabe, ao final, apresentar uma política de abastecimento e saneamento para Santa Catarina e para o nosso futuro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)