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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

87ª Sessão Ordinária - 18/10/2007

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, vereadores mirins que nos visitam nesta manhã, quero, inicialmente, parabenizar os médicos de Santa Catarina pelo Dia do Médico, em nome dos deputados Serafim Venzon, Jailson Lima e Antônio Aguiar, que são médicos.

Srs. deputados, também quero somar-me aos depoimentos que lamentam a decisão do governador de impedir que o Sintespe possa realizar suas manifestações e expressar o seu descontentamento com a política que o estado vem adotando em relação aos servidores.

Deputado Jailson Lima, também quero fazer referência à questão dos fundos estaduais, dos quais o governo tem tirado os recursos dos municípios e financiado os projetos do seu interesse. É um assunto que precisa ser bem aprofundado.

Faço questão de reproduzir aqui parte de um artigo publicado no Le Monde Diplomatique - Brasil, uma publicação extremamente séria, belíssima. Trata-se de um artigo de Márcio Pochmann, que é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, que fala do país dos desiguais. Coincidentemente, outro dia eu estava debatendo este assunto na base e eu queria reproduzir algumas partes deste artigo.

(Passa a ler.)

"O país dos desiguais

Identificar a renda e a riqueza extremamente concentradas no Brasil não constitui nenhuma novidade...

Mas a compreensão das principais razões que produzem uma repartição tão desigual da renda e da riqueza, bem como sua reprodução nos dias de hoje, pode ser motivo de interesse...

Da colonização aos dias de hoje, a riqueza social tem sido pessimamente repartida entre o conjunto da população. De acordo com o Atlas da exclusão social - os ricos do Brasil, percebe-se a continuidade secular no grau de concentração, desde a data em que passa a haver algum registro contábil do país...

Uma pequena parcela da população apropria-se de muito, enquanto a maior parte dos brasileiros fica com bem pouco...

Em síntese, o Brasil caracteriza-se por construir um padrão extremamente concentrado de partição da renda e da riqueza...

Os 10% mais ricos da população impõem, historicamente, a ditadura da concentração, pois chegam a responder por quase 75% de toda a riqueza nacional. Enquanto os 90% mais pobres ficam com apenas 25%."

Aí podemos compreender, inclusive, a violência que o deputado Cesar Souza Júnior nos falou há pouco.

(Continua lendo.)

"Independente dos padrões de desenvolvimento econômico pelos quais o Brasil passou, prevaleceu a estabilidade na desigualdade na repartição da renda e da riqueza entre seus habitantes...

A concentração da renda e da riqueza é uma marca inalienável do Brasil. De acordo com o Atlas citado, embora o país possua aproximadamente 60 milhões de famílias, 45% de toda a renda e a riqueza nacionais são apropriados por apenas cinco mil famílias. É isso mesmo, senhores e senhoras.

Em um universo de 60 milhões de famílias existentes no Brasil, somente cinco mil famílias detêm 45% de toda a riqueza produzida no Brasil. Entre 1980 e 2000, quando o crescimento do país foi extremamente baixo, ainda essa distorção se tornou geograficamente mais concentrada. Apenas quatro cidades concentram 80% de todas as famílias ricas: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte."

Hoje, com as políticas econômicas do governo Lula, nós vemos um movimento de interiorização das riquezas.

(Continua lendo.)

"Sem reformas consideráveis esse padrão distributivo não será mudado. Não é por acaso que no Brasil há tanta pobreza, violência e exclusão social. O sistema tributário é centrado em impostos diretos, pessoais e progressivos. Nossa estrutura tributária provoca a pobreza e cria a exclusão social.

Quem ganha R$ 10.000,00 (dez mil reais) paga o mesmo imposto sobre 1 quilo de qualquer alimento de quem ganha R$ 300,00 (trezentos reais).

Mas, enquanto isso, empresários e toda a mídia vivem repetindo que a carga fiscal brasileira é das mais altas do mundo. Ao contrário, a carga de impostos, no Brasil, que é inferior à da maioria dos países desenvolvidos, tem crescido menos que a de outros países.

Somente em 2006 o governo Lula, através da revisão de impostos, desonerou cerca de R$ 32 bilhões à carga tributária."

Por isso nós demos incentivos às máquinas e equipamentos, à construção civil, à cesta básica, na inclusão social e digital.

Também agora, com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, há mais uma desoneração de mais de R$ 5 bilhões na produção, embora Santa Catarina ainda não tenha resolvido a questão do crédito tributário para as micro e pequenas empresas.

Com o governo Lula, 11 milhões de famílias passaram a ter acesso a instrumentos de transferência de renda, programas de complementação de renda mínima para os segmentos miseráveis da população.

(Continua lendo.)

"Observa-se que os investimentos nas áreas sociais são significativos, mas são insuficientes para a reparação da herança decorrente do padrão excludente de repartição da renda nacional: 5% da população já subiram de padrão, mas é pouco.

O fim da CPMF ameaça grande parte desses investimentos. Programas como o Bolsa Família, os recursos do SUS e a aposentadoria de quase um milhão de brasileiros seriam inviabilizados.

Mas a quem interessa o fim da CPMF, já que a fórmula de arrecadação desse tributo acabou por constituir-se num dos impostos mais justos do país, pois quem mais movimenta mais paga, inviabiliza a sonegação e é forte elemento de distribuição da renda nacional? Os pais dessa criação (PFL, PSDB...), representantes dos grandes grupos econômicos do país, estão, agora, renegando a própria filha. Acham incômoda uma tributação que acesse e fiscalize as suas contas bancárias. É a eles que interessa o fim da CPMF.

Como podemos ver, a CPMF, além de justa, tem papel estratégico no financiamento de todos os nossos programas de assistência social."[sic]

Por isso, é importante que o Senado Federal aprove a CPMF, aproveitando inclusive a sugestão do governo Lula e de uma emenda já no Senado...

(Discurso interrompido por término do horário regimental)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)