35ª Sessão Extraordinária - 09/10/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, ainda sobre o tal do conselho de notáveis que o governador Luiz Henrique da Silveira criou, está previsto na Lei Complementar n. 381, que é a lei da reforma administrativa, que prevê a criação desse conselho consultivo superior. Só que o art. 44, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Ao Conselho Consultivo Superior de Governo, órgão superior de consulta vinculado ao Gabinete do Governador do Estado, compete propor a formulação de políticas de desenvolvimento para o Estado de Santa Catarina.
Parágrafo Único - A organização, estruturação e funcionamento do Conselho Consultivo Superior de Governo - CONSULT - serão regulados por ato do Chefe do Poder Executivo."[sic]
Tentamos identificar, deputado Dirceu Dresch, mas não encontramos nenhuma informação do governo acerca da regulamentação desse conselho. E o governador também está deixando de cumprir o art. 76 da Constituição Estadual que já estabelece o órgão, o Conselho de Governo, regulamentado pela Lei n. 11.162, de 11 de agosto de 1999.
Sr. presidente, nomear pessoas de fora do estado que não têm nada a ver com nossa realidade, para criar mais um órgão além de todas as secretarias existentes, está virando piada, deputado Sargento Amauri Soares.
Ontem à noite, um amigo me passou uma mensagem dizendo que nas próprias salas de governo circulava a seguinte piada: Qual dessas celebridades deveria fazer parte do conselho de Luiz Henrique da Silveira - a) Hebe Camargo; b) Wanderley Luxemburgo; c) Bill Gates, d) Aldo Hey Neto, e) Antenor Cavalcanti, aquele da novela que terminou recentemente. Então, está virando piada! Não sei quem é que bota essas idéias na cabeça do governador! Deve ser o Vinicius Lummertz. Isso é coisa do Vinicius Lummertz, não tenho dúvida. E depois, fazer essa festança lá no Costão do Santinho, com tudo isso que está aí, como o problema da Operação Moeda Verde, é uma exposição desnecessária.
Um órgão do qual não se conhece regulamentação nenhuma e não se sabe nem o que vai fazer. Aí o vice-governador Leonel Pavan ficou emburrado, porque não foi convidado. Está no jornal que ele ficou brabo, porque fizeram a festança e não o convidaram. E com razão, afinal de contas, é o vice-governador.
O pior, deputado Manoel Mota, é que na coluna do Prisco Paraíso há a seguinte nota:
(Passa a ler.)
"Deslize
Durante a solenidade da instalação do Conselho de Governo, uma banda tocou três músicas e acabou provocando descontração generalizada. É que uma das músicas era o tema do Titanic, aquele navio que afundou, que todo mundo conhece a história, e o Fernando Marcondes de Matos ofereceu a música do Titanic para o governador Luiz Henrique".
Isso é o que está no jornal de hoje. Dizem que foi uma gargalhada só. Fernando Marcondes de Matos oferecendo a música do Titanic para o Luiz Henrique, já antevendo que este navio ou vai afundar ou vai bater num rochedo e espatifar-se. Isso não vai dar certo.
O próprio dono da festa - e eu não sei quem pagou esta festa, mas vamos descobrir isso também, se foi uma gentileza do Fernando Marcondes de Matos ou se foi o governo que pagou essa festança - oferecer a música do Titanic para o governador, não é um bom indicativo. Não é um bom indicativo, deputado Manoel Mota, e estou bastante preocupado!
Enquanto isso, repito, a matéria do Diário Catarinense de domingo fala que o governo está quebrado e sem dinheiro, e o governador admitindo que pode antecipar os impostos que venceriam até 2010 para botar no caixa, agora. Pretende antecipar a arrecadação de R$ 500 milhões, ou seja, ao invés de continuar comendo os ovos, parece que já estão querendo matar a galinha, porque a partir de 2010 eu não sei como é que vai ficar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)