9ª Sessão Ordinária - 25/02/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, srs. deputados, o desenvolvimento de Santa Catarina depende muito de decisões políticas e administrativas. Um ponto importante é um serviço que a Fatma vem apresentando há décadas: a balneabilidade das nossas praias.
Essa leitura, essa tarefa, está nos fundamentos e nos princípios da Constituição e da Fundação do Meio Ambiente e é feita com muita precisão, com laboratório próprio, com técnicos e com sistema de coleta, em 180 pontos, geralmente pontos que são as saídas de rios para o mar, onde a água é um pouco mais quente, onde as crianças procuram freqüentar aqueles riachos que vêm para a praia, muito deles obviamente contaminados por serviços que restaurantes, empresas, prestam ao longo dos nossos 32 municípios que compõem o nosso litoral, nos seus 532 quilômetros. E esses municípios têm que ter, e é de sua responsabilidade, a balneabilidade de cada praia. Mas o que significa essa balneabilidade? Essa balneabilidade significa ter um sistema de saneamento, que deve ser prioridade.
Eu já ouvi o governador citando várias vezes que o saneamento tem como prioridade o litoral, porque realmente nesta época aumenta a arrecadação no estado graças ao turismo, que representa uma fonte arrecadadora a mais para Santa Catarina. Agora, há que ter a contrapartida, pois não podemos matar a nossa galinha dos ovos de outro; temos que cuidar do saneamento das nossas praias, ou seja, da balneabilidade das nossas praias.
Portanto, na nossa época, quando estávamos à frente do trabalho, das perspectivas de condições melhores para a qualidade de vida em Santa Catarina, e podemos falar isso porque transformamos Florianópolis na capital com a melhor qualidade de vida, chegamos até a organizar um fórum de todos os prefeitos dos municípios do nosso litoral. E lá foram determinadas prioridades. Alguns cumpriram as lições de casa, mas outros não.
Então, vejam bem, temos que retomar esse fórum. Por quê? Porque a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Funasa possuem financiamentos para o saneamento; e a Casan, o governo do estado tem o maior interesse em fazê-lo. Mas temos que lembrar que o saneamento é de responsabilidade do município. E as pessoas têm que se conscientizar disso.
Temos um plano nacional de saneamento, temos um plano estadual de saneamento, muitos municípios, como é o caso de Florianópolis, possuem um plano municipal de saneamento, e está-se investindo muito. Portanto, existe disponibilidade de recursos financeiros para fazer o saneamento e termos melhor balneabilidade nas nossas praias em Santa Catarina. Mas o que faltam são projetos e organização, começando pelo município. E o estado, através da concessionária da água, Casan, através dos órgãos ambientais, através da secretaria de Planejamento, e lá está o nosso deputado Altair Guidi, deve ajudar no sentido de realmente melhorar a qualidade de vida do nosso litoral e preservar a balneabilidade das nossas praias.
Vou lutar, sim, por essa questão, porque no primeiro dia quando assumi nesta Assembléia disse que saneamento, que é obra enterrada, sim, seria a nossa bandeira na sua parte mais ampla possível, e a balneabilidade está ligada diretamente ao saneamento, bem como a educação e o meio ambiente seriam as bandeiras principais da nossa luta, e estamos fazendo.
Portanto, aqui fica o nosso alerta para que retomem o assunto, realizando o segundo fórum que trata da balneabilidade, com a participação de todos os municípios do nosso litoral. Que a Fatma faça a leitura dessa balneabilidade, pois estamos vendo que à medida que o tempo passa, nos últimos cinco anos, aumentou o número de praias poluídas. Isso significa que não há balneabilidade. Inclusive, aqui, na nossa Capital, apesar de existir um alto índice de saneamento, precisamos melhorar ainda mais esse trabalho que já vem de vários governos.
Assim, chamo a atenção dos prefeitos para o litoral de Santa Catarina, que recebe milhares e milhares de turistas, no sentido de que possam dizer que existe saneamento, que Laguna possui saneamento; que Garopaba possui saneamento; que todos os nossos municípios possuem saneamento.
Temos que começar a nos questionar. É esse o nosso papel e o nosso trabalho. Volto a dizer que exitem recursos, mas falta organização, projetos, trabalho e decisão política, mas estamos aqui para ajudar, realmente, a melhorar muito a qualidade de vida do catarinense e, conseqüentemente, do nosso turista, que voltará sempre e respeitará cada vez mais as nossas praias.
Outro assunto, sr. presidente, bastante simples, mas que está na ordem do dia em Florianópolis e que interessa a todos os catarinenses, porque é uma ponte sob responsabilidade do governo estadual, são os famosos guard-rails da nossa ponte.
Esses guard-rails foram colocados por ordem judicial e do Ministério Público, mas a prefeitura suspendeu a colocação alegando um motivo, que considero correto e justo, que é tapar a visão de um patrimônio histórico, tombado, a Ponte Hercílio Luz. E aí o assunto se tornou polêmico. A obra está parada, no valor de mais de R$ 2 milhões.
É claro que esses recursos poderiam ser aplicados, no mínimo, em seis ou sete quilômetros de estradas em muitos lugares do estado, para o escoamento de produção, geração de emprego e assim por diante. Mas temos uma obra que é do governo do estado, que foi embargada pela prefeitura, uma obra solicitada pela Justiça, que gerou polêmica.
Eu gostaria de manifestar uma opinião sobre esse assunto porque acredito que não nos podemos omitir. Basta analisar em que lugar ocorreram os cinco acidentes na Ponte Colombo Salles e veremos que, na sua maioria, ocorreram no início, nas cabeceiras da ponte. Portanto, poderia ser duplicado o guard-rail naquele trajeto do início da ponte e não no vão central, onde, se não me engano, nunca houve acidente até agora, mantendo somente um guard-rail, sem atrapalhar a visão da ponte.
Eu acho que essa seria uma solução intermediária, correta, pesquisada, analisada, porque em toda a extensão levaria à necessidade de colocação também na Ponte Pedro Ivo, o que traria um grande gasto de recursos públicos e uma não-definição correta e coerente. Essa seria a nossa solução para esse impasse que prejudica a população de um modo geral, tanto em função dos recursos aplicados, como pela obra que está parada. Cada um tem as suas razões, mas é preciso encontrar uma solução compatível, porque o tempo urge.
Esses eram os dois assuntos que gostaria de tratar, sr. presidente. Um deles da maior importância para o nosso litoral, que é a questão da balneabilidade, e o outro sobre a polêmica dos guard-rails.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)