Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

9ª Sessão Ordinária - 25/02/2009

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, eu queria discutir, hoje, nesta Casa a educação em Santa Catarina.

Durante este mês, eu tenho acompanhado na região do sul do estado esse troca-troca de diretores escolares, por critérios extremamente políticos. O único critério é a política.

No debate realizado hoje pela manhã, no Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior Premium, ouvimos depoimentos em torno desse assunto. E deixou-nos envergonhados ver que o único critério usado é a política, que a cidade é dividida em áreas e que os vereadores da base do governo é que dominam essas áreas e indicam as diretoras para os colégios.

Eu até ia trazer a gravação do programa de hoje pela manhã na rádio, em que as professoras e os funcionários do colégio, deputado Antônio Aguiar, líder do PMDB, prestavam depoimentos sobre os critérios e a forma com que o governo está indicando as diretoras. É de deixar qualquer um estarrecido, envergonhado.

Eu penso que o governo do estado podia fazer uma evolução na educação, se adotasse o critério de eleição direta dos professores nas escolas. A comunidade escolar participaria. Os alunos, os professores e os pais poderiam escolher o diretor dentre aqueles que pertencem ao quadro do colégio, com no máximo o direito a uma reeleição, como é em todos os outros processos. Poderiam escolher a professora que tivesse a melhor proposta para aquele período para esta poder governar a escola, afinada, é claro, com as políticas de educação que o governo estabelecesse. Isso seria muito mais correto, muito mais digno. Ou até a comunidade escolar poderia escolher, quem sabe, uma lista tríplice, se o estado faz tanta questão de nomear. Quem sabe assim já teríamos um avanço.

Mas, esse critério político em que é delegado lá para o vereador escolher a diretora da escola não está certo. Substituir a diretora e colocar outra sem dar maiores explicações para a comunidade, sendo que o único critério é político - e trazem diretoras de outras comunidades, pessoas que não estão na atividade escolar, para dirigir a escola, srs. deputados -, é incompreensível! Chega a ser revoltante e ridículo.

Eu ia mostrar o debate que aconteceu na rádio esta manhã, mas não consegui a gravação ainda. Mas não vai faltar oportunidade para fazê-lo, deputada Ada De Luca, porque, infelizmente, isso precisa de uma correção. Não pode continuar dessa forma. Nós precisamos criar um critério: eleição direta ou lista tríplice. Enfim, é preciso haver um critério mais público, transparente, que busque a eficiência, valorize a educação, colocando-a no patamar que deve estar. Essa é a grande reivindicação da comunidade.

Além do mais, também é importante e preciso, além da escolha dos critérios da direção escolar, maior atenção com relação à manutenção das escolas. Não é possível que o estado não tenha uma equipe para manutenção das escolas e chegarmos ao ponto de as escolas estarem sendo interditadas pela Vigilância Sanitária pelo estado afora. Várias escolas foram interditadas. Nós temos visto e percebido isso claramente.

Aqui, na semana passada, essa questão foi alvo de indicação de nossa autoria para sabermos o que o estado vai fazer diante de tantas escolas apontadas como problemáticas.

Então, é preciso que haja uma equipe para a manutenção permanente desse patrimônio público, porque a escola é usada diariamente e não podemos esperar o telhado cair, como está acontecendo em vários lugares, para se tomar uma providência, fazer uma licitação e aí contratar uma empresa que pode não dar conta, porque não se previu tudo. E aí será necessário um aditivo para não parar a obra, uma novela que não termina mais.

Enquanto isso, nós ficamos envergonhados, na condição de deputado, frente aos nossos alunos, enfim às crianças que estudam nesses ambientes. Já fiz aqui várias denúncias, mostrei fotos, e não tem adiantado. Por isso entendo que o estado precisa ter uma equipe para fazer a manutenção das escolas.

Outro aspecto, com relação à educação, que nesse período de recesso nós fomos extremamente cobrados pelos professores, é a questão do cumprimento do salário mínimo, do piso nacional dos professores. Não é possível o estado entrar com uma ação rejeitando o piso de R$ 950,00; não é possível os ACTs não receberem esse salário; não é possível o estado entender que os aditivos, ou outras vantagens negociadas em determinado momento, sejam encarados no mínimo. O mínimo é mínimo, não é somado com abono, ele é livre de outros benefícios.

Então, é preciso que o estado tenha uma melhor postura diante disso. Há um reclame e uma expectativa muito grande em torno do pagamento do piso nacional. Portanto, o estado, em vez de entrar com ação de inconstitucionalidade, deveria corrigir essa dívida histórica que o estado brasileiro, o estado catarinense tem com os seus professores, os educadores dos nossos filhos.

É preciso que o povo catarinense nos ajude a cobrar do estado o cumprimento dessa lei que estabelece que o professor não deve ganhar menos de R$ 950,00, mas, infelizmente, isso não é a realidade em Santa Catarina. Infelizmente, Santa Catarina se coloca como um dos piores estados brasileiros quanto à remuneração dos seus professores, e isso tem reflexos na qualidade da nossa educação, do ensino em Santa Catarina. E poderia ser extremamente diferente, porque somos um estado rico, um estado criativo, um estado de muitas iniciativas, que poderia aproveitar esse momento de crescimento econômico e zerar essa dívida com o nosso professorado, colocando a educação no patamar que merece.

Este é o nosso apelo: precisamos qualificar a educação em Santa Catarina. Não é possível manter esse critério arcaico de nomeação de diretores escolares por critério extrema e unicamente político. Não é possível manter as escolas sem nenhuma manutenção da sua estrutura física, obrigando os nossos alunos a estudar em ambientes extremamente deploráveis. Não é possível continuar mantendo esse salário sem cumprir o piso nacional de salários, deixando a nossa categoria insatisfeita para prestar melhores serviços, sem aquela motivação necessária para colocar a educação no patamar de prioridade que foi discutida nas campanhas políticas.

Era isto o que tinha a dizer, sr. presidente.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)