90ª Sessão Ordinária - 08/10/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, e srs. deputados, meu conterrâneo sideropolitano, nascido em Siderópolis, aliás, terra pródiga, deputado Décio Góes, porque com dez mil eleitores fez três deputados: o deputado Clésio Salvaro, o deputado Jailson Lima e este deputado.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Na época em que o deputado Jailson Lima nasceu, a cidade de Siderópolis ainda pertencia a Criciúma.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Não, pertencia a Urussanga, terra de um povo determinado e conquistador.
Mas é com muita satisfação que eu registro, nesta manhã, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a presença dos vereadores de Capivari de Baixo: Fernando Oliveira da Silva, do PMDB, do vice-presidente da Câmara de Vereadores; Jonas Machado dos Santos, do PDT; Onassis da Silva, do PP, meu glorioso Partido Progressista; Ricardo Arboite, presidente municipal do nosso partido.
Sejam bem-vindos. É um prazer e uma honra recebê-los em nosso Parlamento no dia de hoje.
Sr. presidente, eu tive a oportunidade de participar de todo o processo relacionado à construção da Barragem do Rio São Bento e tive também o privilégio de ser presidente da Comissão Parlamentar Especial que acompanhou todos os procedimentos daquela obra, deputado Reno Caramori. Acompanhamos tudo desde o início do processo, inclusive os embargos judiciais, que originaram mais de 1.200 páginas de contestações e de contrapontos.
Mas foi através de uma emenda coletiva do Fórum Parlamentar Catarinense, em uma ação suprapartidária, que conseguimos os recursos federais necessários, com a contrapartida do governo do estado - o governador era Esperidião Amin -, para que aquela obra saísse do papel e se tornasse realidade. Trata-se de uma obra que beneficia toda a região carbonífera, que tem demanda de 350 mil habitantes. Contudo, aquela barragem tem capacidade, numa projeção real, para atender uma demanda de 1,3 milhões de habitantes.
Mas eu trago uma preocupação, a qual já tive a oportunidade, desta tribuna, sr. presidente, de alertar, tempos atrás, o governo do estado, a Casan e a secretaria de Planejamento. Refiro-me a um problema crucial que iremos enfrentar num breve espaço de tempo.
No planejamento da obra foi garantido, dentro dos 524ha, com uma lâmina de água de 0 a 49m no seu vertedouro, abrigar até 1,3 milhões de habitantes e dar condições para irrigar 2.500ha de arroz nas planícies da região carbonífera e parte da região da Amesc. O que ocorre é o desenvolvimento desenfreado, sem planejamento, fez com que, hoje, já existam mais de 6.700ha de arroz irrigado.
Então, não precisa ser um expert nem um bruxo ou um vidente para entender que num breve espaço de tempo iremos ter um grande colapso, um grande conflito social, porque são centenas de famílias que se estão desfazendo de outros investimentos para investir na produção de arroz. Paralelamente a isso há um problema gravíssimo, que é o racionamento, em breve espaço de tempo, de água.
Assim, cabe ao governo do estado, através de seus órgãos competentes, da sua secretaria de Planejamento, e aqui faço um apelo ao secretário Altair Guidi, que se atenha a essa situação, porque acredito que em menos de dez anos nós teremos um impasse sem que se vislumbre uma alternativa, de curto prazo, para resolver esse problema.
Mas é preciso ressaltar também os benefícios para a nossa região dessa obra iniciada no governo de Esperidião Amin e complementada no de Luiz Henrique da Silveira, pois além de se tornar um grande destino turístico, além de regularizar os níveis de água em tempo de cheias e de estiagem, ela garante o abastecimento de água para a população, para a indústria e para a agricultura.
Tivemos a oportunidade de, na segunda-feira próxima passada, em uma parceria da Casan - que, aliás, não faz somente o tratamento e a distribuição de água, já entra no eixo do saneamento, faz também asfalto, vias de acesso - com os municípios de Nova Veneza e Siderópolis, onde está situada a barragem, presenciar a assinatura de um convênio para a licitação da pavimentação asfáltica do acesso da divisa de Nova Veneza até Siderópolis, no valor de R$ 1,3 milhão. Esse convênio necessitou de medidas autorizativas do Legislativo dos dois municípios, pois Nova Veneza vai ceder o seixo e fazer a sua classificação e Siderópolis, os equipamentos. Já a Casan vai entrar com os recursos para a pavimentação.
Tivemos, sr. presidente, a oportunidade de estar no município de Forquilhinha, no sul do estado, ocasião em que o presidente da Casan acompanhava a assinatura de contrato com a Prosul, no valor de cerca de R$ 420 mil, para a elaboração do projeto de engenharia do sistema de esgotamento sanitário do município, que vai exigir recursos da ordem de, aproximadamente, R$ 24 milhões.
Eu colocava que através da Barragem do Rio São Bento a Casan está pensando em levar água até o município de Turvo, na região da Amesc, no extremo sul do estado. Claro que Turvo merece e precisa disso, não só Turvo, como Ermo, Meleiro, Jacinto Machado, Timbé do Sul e tantos outros municípios que, no nosso entendimento, estão agrupados à concepção da Barragem do Rio do Salto. E nossa dúvida é a seguinte: será que levando água da região carbonífera para a Amesc, região que será beneficiada pela Barragem do Rio do Salto, que ainda não saiu do papel (estão garantidos recursos do PAC, só necessitamos da contrapartida do estado), não vai diminuir a intensidade do trabalho que está sendo feito em cima da nova barragem, que prevê um investimento de aproximadamente R$ 56 milhões?
Nós, da bancada progressista, estamos fazendo esse questionamento, através de um pedido de informação a ser enviado ao governo do estado, através da Casan, a fim de que ele preste os devidos esclarecimentos sobre essa situação. Porque o que se coloca, os rumores que temos ouvido e o que o presidente da Casan tem colocado, é que o problema está na Fatma, na Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina.
É uma obra necessária, os recursos estão garantidos no PAC, Programa de Aceleração de Crescimento, mas estamos vendo que podemos perder tempo e, o que é pior, os recursos.
Era isso, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)