94ª Sessão Ordinária - 20/10/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, não poderia deixar de mencionar, nesta Casa, que na última sexta-feira estivemos na transmissão de cargo do prefeito de Biguaçu, um dos mais importantes municípios da Grande Florianópolis, região que é representada nesta Casa pelos deputados Edison Andrino, Cesar Souza Júnior, Lício Mauro da Silveira e Renato Hinnig, além deste deputado.
Biguaçu compõe a Grande Florianópolis e terá um grande crescimento pelo espírito inovador da sua administração e pelos investimentos e potencialidades que possui.
Tendo o prefeito de Biguaçu, João Castelo Deschamps, e o seu vice-prefeito Ramon Wollinger, viajado para a Áustria, a fim de se encontrar com o governador e celebrar convênios culturais com aquele país, tomou posse o prefeito interino o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Roberto Feuback, o Luizão, que é do nosso partido, o PPS. Assim, para nós é uma grande honra saber que durante dez dias estará comandando aquele município mais um prefeito do PPS, já que temos cinco prefeitos eleitos.
Repito: para nós é uma grande honra porque a personalidade e a representação do Luizão enaltecem aquele município. O Luizão foi um dos grandes organizadores da Exponáutica e como presidente da Câmara Municipal - e nós somos parlamentaristas - deu sequência.
Portanto, queremos parabenizar o Luizão - e gostaria de deixar isso registrado nos anais desta Casa -, o nosso amigo Luiz Roberto Feuback, que durante esses dez dias dará continuidade ao trabalho do prefeito João Castelo Deschamps e do vice-prefeito Ramon Wollinger, que administram um município que mostra a sua maturidade.
Há muitos e muitos anos que o presidente da Câmara Municipal de Biguaçu não assumia a administração do município. Isso é bom porque fortalece o processo democrático, estimula as lideranças e valoriza os partidos políticos.
Portanto, os nossos parabéns ao Luizão, presidente da Câmara Municipal e prefeito em exercício de Biguaçu.
Outra questão preocupa-me muito. Quando prefeito da capital de todos os catarinenses inovamos e introduzimos a primeira Zona Azul de Santa Catarina, que hoje possui mais de 290 funcionários e quatro mil vagas. Inclusive, ela foi estabelecida em parceria com o CDL, tendo em vista uma reivindicação daquela entidade, e com o Ipuf. Implantamos - e já lá se vão mais de 13 anos - a Zona Azul com funcionários uniformizados oriundos de camadas da população em risco social: eram alunos carentes que estavam estudando e cumprindo uma função social.
A Zona Azul é um programa público exitoso, que depois foi implantado em Blumenau, em Joinville e em tantos outros municípios, como fonte de arrecadação para ajudar aquelas pessoas marginalizadas da nossa sociedade. É um trabalho exemplar feito em parceria.
À época enviamos um projeto de lei à Câmara Municipal institucionalizando a Zona Azul. E estranhamos, hoje, que o prefeito tenha mandado um projeto de cessão da Zona Azul. Em síntese, querem privatizar o uso da Zona Azul, que passará a ser simplesmente uma fonte de arrecadação. O que está nos jornais preocupa-me porque atualmente a arrecadação é de mais de R$ 300 mil por mês, e os jornais dizem, claramente, que o município poderá ganhar, concedendo esse serviço, R$ 500 mil por mês.
Ora, as coisas públicas, depois do pioneirismo, do início da implantação, com o passar do tempo - 13 anos - precisam naturalmente de aperfeiçoamento. Mas se a iniciativa privada afirma que a Zona Azul pode render muito mais para o município, a administração municipal tem que dar o exemplo de que pode administrar, e deve, tão bem quanto uma empresa privada.
Eu não sou um xenófobo, não acho que tudo deva ser feito somente pelo serviço público. Acho que o serviço público tem que ser bom, de qualidade e igual, ou melhor, que o da iniciativa privada. Mas um programa como esse da Zona Azul tem todas as características de um projeto social. E a justificativa do projeto e a lei que implantou a Zona Azul serviram de modelo para muitas e muitas cidades, onde esse modelo está funcionando bem. E deveria estar funcionando bem aqui também.
Portanto, como deputado de Florianópolis e como ex-prefeito que muito tem feito por esta cidade, espero que o município avalie esse projeto que foi enviado à Câmara Municipal, discuta com os vereadores da base do governo, reveja-o, para que as comunidades carentes, cujos jovens estão em situação de risco pessoal - e esse foi o objetivo da Zona Azul -, continuem sendo beneficiadas.
Esse é o apelo que faço. Não estou aqui fazendo uma crítica; estou aqui como um parlamentar que tem as suas propostas direcionadas ao bem-estar dos florianopolitanos. E por isso faço um apelo ao sr. prefeito, à administração da capital, para que melhore, sim, se for o caso, o programa, mas reveja esse projeto de privatização que encaminhou ao Legislativo. A Zona Azul foi um projeto de sucesso implantado na nossa época, adotado por muitos municípios em Santa Catarina e que gera, sim, recursos que devem ser investidos nas questões sociais da capital pela prefeitura municipal, pelo poder público.
Então, esse é o nosso apelo. Com certeza, seremos ouvidos porque esses jovens da Zona Azul trabalham com alegria e competência. São pessoas que terão bom futuro, estão encaminhadas e atendem à demanda social. E esse foi o objetivo para o qual foi criada a Zona Azul. Vejo que a população confia nesse serviço, mas ele não pode ser desvirtuado e ter uma atuação policialesca, que é outra discordância, porque não foi com esse objetivo que a Zona Azul surgiu, ela surgiu para proteger e disciplinar, já que a nossa população é civilizada, é educada. Ainda mais Florianópolis, pela sua qualidade de vida - e fomos nós que a transformamos na cidade com a melhor qualidade de vida do país -, saberá o quanto é importante o trabalho dessas pessoas.
E a Zona Azul surgiu por quê? Por causa do comércio, porque as pessoas deixavam os carros estacionados o dia todo naquela região em que era permitido estacionar. Então, aqueles que trabalhavam no centro não conseguiam um local para estacionar e o comércio, que precisava que as pessoas fossem visitá-lo, também sofria com isso. Enfim, a Zona Azul surgiu para disciplinar o trânsito, para não criar engarrafamentos. Assim, há funções logísticas importantes que podemos discutir e aperfeiçoar.
Portanto, fica aqui o nosso apelo à administração municipal para reconsiderar, aprofundar, melhorar, se for o caso, algo que vem funcionando há 13 anos no município.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)