109ª Sessão Ordinária - 25/11/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, quero ainda me reportar ao projeto que acabamos de aprovar, ou seja, o projeto que v.exa., na condição de governador do estado em exercício, encaminhou para esta Assembleia Legislativa. Gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa, pela decisão de fazer isso, pois foi uma atitude muito importante para incentivar os jovens escritores, os jovens literatos de nosso estado.
Ainda não tive tempo, ao longo desses 40 anos, mas tenho vontade de um dia publicar um livro, ou alguns livros. Portanto, esse é um projeto importante para toda uma gama de jovens, ou não tão jovens, que não dispõem de condições econômicas, poderem começar o seu trabalho na condição de escritores, de historiadores, de pesquisadores, de literatos e de poetas.
Parabenizo também o deputado Professor Grando, por esse projeto que está em tela, que vamos votar em seguida. Inclusive, já o elogiei pessoalmente e para várias pessoas por essa iniciativa.
Srs. deputados, também fizemos um projeto para corrigir uma lei complementar que aprovamos no dia 16 de julho, com emenda de nossa autoria. Acontece que naquela correria de final de semestre, em dois dias muito tensos na Assembleia Legislativa, acabamos aprovando no PL n. 454, hoje Lei Complementar n. 454, o § 1º, inciso III, que diz que para entrar na condição de soldado da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros seria preciso licenciatura plena ou bacharelado. E na verdade isso é injusto, está em dissonância com essa vontade, com essa determinação do projeto que está em tela agora.
Então, fizemos um projeto justamente para permitir que aqueles que fizeram o curso de ensino a distância ou tecnólogo façam o concurso público para ingressar na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros na condição de soldado. Porque é legítimo e necessário a Assembleia Legislativa coibir qualquer forma de discriminação contra qualquer estudante de nível superior, contra qualquer curso de qualquer modalidade de nível superior no estado de Santa Catarina.
Por isso, a nossa posição é favorável, parabenizando o autor e todos aqueles que relataram de forma favorável nas comissões, até chegarmos a este momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)