99ª Sessão Ordinária - 29/10/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados e companheiras deputadas, no horário partidário vamos falar sobre segurança, uma vez que o nosso partido preside a CPI da Violência Urbana. É interessante nós, que somos parlamentaristas, analisarmos o papel do Parlamento e a importância de se trabalhar de forma propositiva, sem alarde.
Quero dizer, claramente, que já houve a CPI do Sistema Carcerário, que escandalizou o país. Agora, a CPI da Violência Urbana... E não vamos nem falar do noticiário que está no dia-a-dia do Rio de Janeiro, dos grandes centros, falando das barbaridades que estão ocorrendo. Mas o importante é que, como diz o deputado federal Alexandre Silveira, temos que construir. E, por incrível que pareça, o país não possui um sistema de segurança.
Temos um exemplo que está sendo referência para o mundo, que é o Sistema Único de Saúde. E acabamos de aprovar, recentemente, a PEC n. 0029, que diz que 10% do Orçamento do governo federal vão para a Saúde; o governo estadual tem que destinar 12% para a Saúde e o governo municipal 15%. Isso acumula um montante que atende à demanda. E há recurso! Se há recursos, basta estabelecer uma política de atendimento. Mas a Saúde é muito complexa, porque são várias demandas: há pessoas que sofrem do coração, pessoas que sofrem do rim. Enfim, são várias demandas de especialidades, que tornam mais difícil. Mas assim mesmo o nosso Sistema Único de Saúde não está atendendo às necessidades. Por quê? Porque a PEC n. 0029 não foi regulamentada.
Então, o município está gastando em Saúde sem ter um ordenamento do que ele deve gastar. O estado também não está regulamentado. Assim, o município pede ambulância, precisa de hospital, posto de saúde. Mas o que é importante? É o ser humano ser atendido.
O governo federal também não está regulamentado, mas é o início de uma grande caminhada, e podemos ver a luz no fim do túnel, vencer essa burocracia e ordenar a saúde.
Da mesma forma é com o sistema de segurança neste país. A CPI da Violência Urbana está detectando que não há ações conjuntas, não há uma política nacional na questão da segurança. E se nós implantarmos um sistema único de segurança no país será muito mais fácil do que é no Sistema Único de Saúde, porque a demanda é somente a contravenção.
Então, notem que é preciso trabalhar sério. Existem alguns convênios com o estado, existem alguns convênios com programas, como é a questão do Pronasci. Não resta dúvida de que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania atende a uma demanda do delinquente jovem, mas não é suficiente.
E não adianta cada fenômeno... Derrubaram um helicóptero nas favelas do Rio de Janeiro, e isso mostrou realmente o caos urbano e que realmente está ocorrendo algo, que o estado perdeu o controle. Para construir as suas obras naquela região que precisa de demandas, tem que pedir licença aos comandantes do narcotráfico para poder fazer a obra.
Então, não é assim que o estado passa a ser forte e respeitado. Isso coloca em risco grande parte da cidadania.
Portanto, é urgente, neste país, e que a CPI da Violência Urbana está detectando, que haja um sistema de segurança nacional pensado, projetado. E isso é importante porque o próximo ano é um ano eleitoral e vai-se falar muito disso. Tem que haver projetos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)