16ª Sessão Extraordinária - 14/05/2009
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Gostaria de anunciar a todos os catarinenses a presença, nesta Casa, de um grupo de idosos do município de Canoinhas, desejando-lhes uma feliz estada na cidade de Florianópolis.
Também gostaria de cumprimentar o prefeito Leoberto Weinert, que está presente hoje fazendo as honras da Casa. Um grande abraço a todos os canoenses.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar. Feito o registro, desejamos que o prefeito se sinta em casa, como também os idosos.
Agradeço a compreensão do deputado Décio Góes, a quem concedemos agora a palavra por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, eu quero hoje fazer, neste primeiro momento, uma homenagem aos companheiros engenheiros agrimensores de Criciúma, da região sul e do estado de Santa Catarina, que há 25 fundaram a Associação Catarinense de Engenheiros Agrimensores, a Aceag, uma entidade que eu vi nascer como presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos e com a qual firmamos parceria desde o início e acompanhamos durante todo esse tempo.
A Aceag atua em muita sintonia também com o Curso de Engenharia e Agrimensura da Universidade do Extremo Sul Catarinense, a Unesc, a nossa universidade do sul do estado, e tem promovido um trabalho muito intenso, com a formação continuada dos profissionais da Engenharia de Agrimensura; com estudos científicos e seminários; com vários cursos e eventos.
Vários profissionais da região atuam nessa universidade através de estudos científicos que divulgam pelo estado, pelo país e que são reconhecidos, inclusive, no exterior. Então, está sendo feito um trabalho incansável e muito importante para a região, para a categoria dos engenheiros agrimensores, cuja associação completará 25 anos amanhã, dia 15 de maio de 2009.
Então, a minha homenagem ao primeiro presidente da Aceag, que concretizou todos os anseios da época; e a minha homenagem ao atual presidente Paulo Fernando Squizzatto, em nome de quem cumprimento toda a diretoria.
Como disse, deputado Reno Caramori, é uma entidade que eu vi nascer e por isso sei do seu trabalho, do seu compromisso com a evolução tecnológica na área da engenharia de agrimensura, o que fez com que o curso de Criciúma seja um dos mais reconhecidos do país na área.
Mas, srs. deputados, hoje o assunto nesta Casa é o WTTC. Não temos como escapar muito dele porque é importante mesmo, é uma iniciativa válida, que projeta Florianópolis e Santa Catarina para o Brasil e para o mundo. Não tenho dúvida de que Santa Catarina tem muitas belezas naturais e que por isso tem condições de se projetar.
Entendo que temos que fazer todo um movimento em busca de um turismo de qualidade e de eventos que nos ajudem na consolidação da atividade. Também entendo que o WTTC pode e deve atrair investimentos, talvez não com a rapidez com que os organizadores estejam imaginando, mas ao longo dos anos isso poderá ocorrer.
Então, eu considero esse evento muito interessante e importante. Como presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente participarei da abertura, hoje à noite, e vou procurar amanhã, durante o dia, participar das palestras e do debate, entendendo a importância do evento.
Claro que questiono o alto custo do evento, mas entendo que são custos valiosos e importantes, dadas as necessidades de Santa Catarina e a necessidade de preparar melhor a cidade e o estado com profissionalização, com cursos técnicos de gastronomia, por exemplo, com capacitação da mão-de-obra para toda a cadeia produtiva, com incentivo às várias formas de turismo, desde o turismo rural ao turismo mais sofisticado que possa existir.
Então, Santa Catarina tem muitas potencialidades nessa área, e eu não tenho dúvida alguma de que o turismo em nosso estado vai ser uma das maiores fontes de receita, já que é uma das maiores potencialidades econômicas. Mas não compreendo muito por que, deputado Reno Caramori, não estamos movimentando-nos tanto para que a Copa do Mundo de 2014 venha para cá. Ganhamos um segundo tempo, porque o prazo deveria ter sido definido em março e foi transferido para o final de maio, início de junho. Acho que a sociedade de Florianópolis, da região e do sul do estado não compreende a importância da realização desse evento aqui, que em termos de recursos públicos custaria o mesmo que o WTTC; a sociedade catarinense não compreendeu o reflexo que poderá acontecer num raio de 300km em relação à infraestrutura, que melhoraria muito.
Eu entendo que não foi dada a devida importância a isso. Penso que a sociedade como um todo não se engajou perfeitamente na busca de ser uma das sedes da Copa de 2014. Entretanto, ainda há tempo.
Eu, como presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente, noto que cada vez mais o turismo está ligado ao meio ambiente saudável, cada vez mais cresce essa sintonia fina entre turismo e meio ambiente; cada vez mais cresce a importância de criarmos em Santa Catarina e em todos os pontos turísticos a ideia de sustentabilidade, a ideia de uma economia sustentável, respeitando o meio ambiente, respeitando as diversas facetas ambientais. Então, a sustentabilidade é extremamente importante.
O governador do estado deseja atrair investimentos, mas não temos a segurança jurídica adequada porque afrouxamos o Código Ambiental e não criamos o Plano de Gerenciamento Costeiro para definir a devida compensação para quem quiser construir marinas, para quem quiser construir hotéis na beira do mar! Para isso temos que ter um marco jurídico, temos que ter um Plano de Gerenciamento Costeiro. Nós não temos um levantamento econômico ecológico para dizer onde se pode fazer isso e aquilo, em qual lugar compensa fazer. Como no resto do mundo, esses investidores que vêm para cá querem segurança jurídica, mas para isso é necessário que haja um Plano de Gerenciamento Costeiro, um levantamento florístico-florestal e um levantamento ecológico-econômico. E todos esses instrumentos é que vão dar a devida segurança jurídica para que esses convidados venham e façam seus investimentos.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não, deputado Reno Caramori!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Décio Góes, v.exa., que é um grande conhecedor da área do turismo, sabe que nós, que também fazemos parte, profissionalmente, dessa área, temos analisado muito essa questão. A comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano tem debatido bastante essa questão, só que agora tem cessado um pouquinho porque tem percebido que há muitas deficiências na nossa ilha, na nossa capital. Tanto é que o Diário Catarinense elencou seis deficiências e entre elas estão a falta de hotéis, que é um problema sério, e a falta de marinas adequadas, que nos permitam competir com outros estados que detêm uma oferta maior do que a nossa.
Eu acho que Santa Catarina tem que pensar nas seis deficiências elencadas por essa equipe que fez a vistoria em Florianópolis, para que possamos trabalhar em cima disso e realmente equipar a nossa grande e querida capital, a fim de que ela tenha condições de receber eventos, senão tudo se restringirá à improvisação.
Nós precisamos fazer com que a nossa ilha receba turistas no inverno, no outono, na primavera e no verão. Hoje, nós estamos restritos a receber turistas somente durante quatro meses, pois o resto do ano nós atropelamos o nosso turismo. Por isso temos que atrair essa gente durante o ano todo, não só a capital, como toda Santa Catarina, através daquilo que podemos oferecer. E para isso é importante o estado se equipar.
Como v.exa. disse, ninguém mais fala sobre a Copa do Mundo. Será que temos condições de, até lá, preparar Santa Catarina para receber uma Copa do Mundo? Nós precisamos pensar nisso realmente! Eu acho que é muito importante que as autoridades...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)