43ª Sessão Ordinária - 21/05/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, trago alguns assuntos à tribuna, na manhã de hoje, que me preocupam e demonstram, deputado Reno Caramori, mais uma vez, que as coisas neste governo estão cada vez mais fora de controle quanto à transparência e o cumprimento da legislação, avolumando-se, cada dia mais, as suspeitas da corrupção que começa, parece-me, a se espalhar pelo governo por toda Santa Catarina, deputada Professora Odete de Jesus.
Uma notícia veiculada no jornal Diário Catarinense, desta quinta-feira, na página 33, tem a seguinte manchete: "Centro multiuso tem problemas no edital".
Deputado Dagomar Carneiro, o Tribunal de Contas do Estado determinou que a secretaria de estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis suspenda o edital de concorrência para a construção do centro multiuso no trevo de Canasvieiras, devido à constatação de 20 irregularidades. A maioria delas contraria a Lei de Licitações. O secretário Valter José Gallina tem 15 dias, a contar da decisão, que é de ontem, para corrigir o edital ou anulá-lo. São 20 irregularidades em um edital, deputada Ana Paula Lima. E o Tribunal de Contas mandou o secretário Gallina corrigi-las, que é aquele que se diz o melhor secretário de Desenvolvimento Regional do Brasil. Como só existe secretário de Desenvolvimento Regional em Santa Catarina e ele diz que é o melhor daqui, portanto, é o melhor do Brasil.
Como dizia, essa notícia, vergonhosamente, consta do Diário Catarinense e da nota do Tribunal de Contas divulgada no dia de ontem. São 20 irregularidades no mesmo edital. Então, o governador Luiz Henrique que controle o seu governo, porque a maracutaia começa a se espalhar por toda Santa Catarina!
Também foi divulgada, deputado Reno Caramori, uma notícia, pelo Cesar Valente, com a seguinte manchete: O super-hipermegaevento. O preço da fama: o governador Luiz Henrique mandou pagar, sem licitação, pasmem, R$ 521 mil para participar do evento do João Doria Júnior, chamado 8º Fórum Empresarial de Comandatuba. São R$ 521 mil, deputada Ana Paula Lima, sem licitação, para sentar-se à mesa de autoridades, para posar para a revista Caras e aparecer no Fórum de Comandatuba. Meio milhão de reais, deputado Reno Caramori, para aparecer na foto do evento do João Doria Júnior!
Tribunal de Contas, Ministério Público, ajudem-nos! Já estamos encaminhando a denúncia. Precisamos de ajuda para buscar transparência para isso.
Na coluna do Moacir Pereira de terça-feira, deputado Reno Caramori, há o seguinte título: "Equívocos a eliminar". O jornalista discorre sobre os diversos equívocos havidos na ocasião do WTTC, como motoristas de Porto Alegre para atender as autoridades aqui, deputada Ana Paula Lima, bufê de Curitiba, organização do evento feita por uma empresa de São Paulo. Para servir café, contratar uma empresa de São Paulo?
Foi um evento muito badalado, que ninguém sabe ao certo quanto custou. Fala-se que custou de R$ 12 milhões a R$ 20 milhões! De R$ 12 milhões a R$ 20 milhões! Importante, sim, mas sem transparência nenhuma. E agora se descobre que para o cafezinho foi contratada uma empresa de São Paulo; o bufê, aliás, muito criticado, foi de uma empresa de Curitiba, desprestigiando a nossa cozinha, a nossa gastronomia, em que somos referência.
Foi um evento de turismo que deveria projetar a nossa capital, a nossa gastronomia, mas foi contratada uma empresa de Curitiba para servir a comida; os motoristas vieram de Porto Alegre para transitar com autoridades aqui, na capital dos catarinenses. Enfim, o emprego e a renda gerados foram para as pessoas de fora, o que demonstra que este governo perdeu o controle.
Governador Luiz Henrique, não sei se o senhor está preocupado demais com o processo de Brasília, se está só pensando nisso, se isso marcou demais o seu governo, porque é sacanagem espalhando-se por toda Santa Catarina.
Por fim, deputado Reno Caramori, não é o linguarudo Reno Caramori, da Oposição, que vai falar nem o Joares Ponticelli, é a coluna do Prisco Paraíso, no último sábado, deputada Professora Odete de Jesus, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Bandeira - O Centro Administrativo não quer perder o foco da descentralização, principal bandeira do governo Luiz Henrique.
Além de reuniões regionais com técnicos das SDRs, outra ação está sendo desenvolvida pela secretaria de Coordenação e Articulação: o titular Valdir Cobalchini visita uma secretaria de Desenvolvimento Regional a cada sexta-feira.
Juntamente com o secretário da pasta, Cobalchini atende a todos os prefeitos, dando encaminhamento aos pleitos já aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Regional.
Ontem, a maratona foi na cidade de São Lourenço do Oeste."[sic]
Deputada Professora Odete de Jesus, esta nota por si só recomenda o imediato fechamento das 36 SDRs. Agora, o próprio governo, deputado Dagomar Carneiro, está reconhecendo que não funciona. Aliás, o deputado Nilson Gonçalves disse aqui, no dia 14 de maio, que poderiam fechar, porque não vão fazer falta. Até deputados da base do governo já estão reconhecendo que isso é só politicalha, é só cabide de emprego. E agora o governador manda o secretário Valdir Cobalchini, todas as sextas-feiras, ir para uma SDR diferente ouvir os prefeitos e dar encaminhamento para os projetos lá aprovados.
Deputada Professora Odete de Jesus, é a farsa da descentralização se despindo, é a máscara dessa grande mentira, dessa caríssima mentira que consome R$ 150 milhões por ano, só para manter a porta aberta! E agora tem que mandar uma espécie de subgovernador, de primeiro-ministro, não sei qual o título que se daria para o secretário Cobalchini, a cada sexta-feira, atender numa SDR.
O deputado Reno Caramori lembra que ele é candidato também nas eleições do ano que vem. Mas ele não deve ter nenhum interesse eleitoral nessa ação. Isso deve ser uma ordem do governador para ver o seu governo funcionar um pouquinho mais, já que as SDRs afundaram. Afundaram junto com o governo que começa ver a lama espalhar-se por toda Santa Catarina.
Deputado Reno Caramori, espero que consigamos ter, no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público, os parceiros para começar a apurar, porque Santa Catarina está cansada de ver tantas denúncias que aqui trazemos, já que na prática são poucas ações que faz o governo para tentar corrigir o rumo, pelo menos nessa reta final.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)