29ª Sessão Ordinária - 16/04/2009
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, na verdade, estava pautado para falar, no dia de hoje, no horário do partido, o deputado Marcos Vieira, que por alguma razão não pôde estar neste exato momento no plenário. Eu vou aproveitar, então, o gancho da fala daqueles que me antecederam na tribuna para falar também sobre o Código Estadual do Meio Ambiente.
Raramente, desde que estou nesta Casa - eu trabalhei com o deputado Pedro Uczai no mandato anterior, depois ele, que é meu amigo, foi administrar o município de Chapecó e agora tenho a grata satisfação de tê-lo novamente como companheiro de Parlamento -, divirjo das posições do deputado Pedro Uczai, porque entendo ser ele uma das cabeças pensantes mais arejadas deste poder. Eu tenho uma grande admiração por ele, pela sua figura humana, por ser um estudioso das causas públicas. Mas me permito, com todo o respeito, divergir dele, hoje, com relação a algumas colocações que fez ao Código do Meio Ambiente.
Primeiramente, quero ser muito sincero e muita gente não gosta da sinceridade em determinados momentos. Esta Casa, e todos sabem, é composta por 40 deputados. Os deputados que têm um conhecimento mais profundo das matérias que são discutidas no plenário são aqueles que fazem parte da comissão de Constituição e Justiça, da comissão de Finanças e das comissões temáticas. Esses são os deputados que acabam, por força da presença nessas comissões, tomando um conhecimento mais aprofundado dos assuntos que são debatidos aqui no plenário. E nós, que não fazemos parte dessas comissões, muitas e muitas vezes nos norteamos pelo entendimento desses deputados que fazem parte delas.
O Código do Meio Ambiente foi exaustivamente discutido, inclusive em reuniões públicas. Foram realizadas dez reuniões, deputado Reno Caramori, e ele foi exaustivamente discutido nas comissões temáticas e também na comissão de Constituição e Justiça.
Eu procurei acompanhar e ler aquilo que me veio às mãos e formei um juízo muito rapidamente na questão dos 5m de proteção da mata ciliar; tomei uma posição muito rapidamente, inclusive contra a posição da minha bancada, em favor da posição da bancada do PT, que também, naquele momento, entendia não serem ideais, não que fosse contra, os 5m, por haver justamente contradições em decorrência do relevo do nosso estado.
Dispus-me, então, quando o código veio ao plenário, mesmo contra a vontade da minha bancada e também dos companheiros da base do governo, a aprovar emendas, não só essa, dos 5m, mas também outras que o PT havia apresentado para serem votadas à parte.
Na hora votação todos os srs. deputados estavam aqui e eu tinha em mãos as emendas, como também o presidente. Eu tinha certeza absoluta de que o líder do PT, a cada emenda, iria ao microfone explicar. Mas o deputado Dirceu Dresch imediatamente disse: "Não, sr. presidente, eu quero que elas sejam lidas". Só que para ler determinadas emendas iria demorar muito porque cada uma delas continha cinco, seis, sete folhas. O deputado Jorginho Mello, nós notamos, ficou irritadíssimo cada vez que lia uma emenda porque demorava e olhava para o deputado Dirceu Dresch. Chegou o momento em que eles acabaram desistindo de ler. Aí o deputado Jorginho Mello colocou o deputado Dirceu Dresch nos três cantos e disse: "Então o senhor explica". E o deputado Dirceu Dresch, parece-me, naquele momento não tinha em mãos as emendas para poder explicar.
O que aconteceu? Tudo voltou a ser lido da seguinte maneira - é só um exemplo: art. 3º, que substitui o § 2º e não sei mais o quê. E eu, como outros deputados, que tinha vontade de aprovar algumas emendas - e poderiam ter sido aprovadas várias dessas emendas aqui, porque havia muitos deputados com disposição para aprová-las -, fui ali, falei e acabei escutando das galerias o seguinte: "Ele não sabe votar! Ele não sabe votar!" Não era exatamente isso. O que aconteceu foi que o deputado Dirceu Dresch, assim como sua bancada, não soube ir ao microfone explicar cada uma das emendas, de maneira sucinta, rápida e objetiva, e nós ficamos, na verdadeira acepção da palavra, vendidos na hora.
Eu, para não cometer nenhum equívoco, abstive-me em todas as votações de emendas, mas lamentei, porque eu queria ter votado a favor, junto com o PT, a questão dos 5m. Isso iria provocar certamente a ira de muita gente, porque essa questão era justamente um dos pontos principais do Código Ambiental e iria atender as pequenas propriedades. Mas a idéia era provocar outra situação, para que nós tivéssemos 10m, quem sabe. Eu tenho certeza de que 5m a mais ou a menos não iria criar uma crise e nem criar problemas em nosso Código Ambiental.
É uma pena que isso tenha acontecido. Votamos como estava previsto, dentro daquilo que o governo queria e do que foi discutido nas reuniões públicas e também nas comissões e acabamos com o Código Ambiental aprovado.
Eu divirjo do deputado Pedro Uczai, que diz que nós, com isso, fizemos uma provocação ao governo federal. Não foi feita uma provocação, em absoluto! Nós aprovamos aqui uma necessidade que tínhamos de resolver problemas pontuais da nossa terra, da nossa Santa Catarina, porque já foi falado aqui que as propriedades rurais do nosso estado, 80%, 90% delas, são propriedades familiares, pequenas. Então, era necessário que nós tivéssemos aprovado esse Código Ambiental.
O que aconteceu? O ministro, o homem do colete, no meu entender, foi quem provocou, dizendo: "Eu vou mandar prender o agricultor que desrespeitar o Código Florestal!" Quer dizer, foi um ato de truculência, muito comum no tempo da ditadura. Eu vivi muito isso no tempo da ditadura! Eu era garoto, mas gravei bem isso. Mas não se admite agora, nesses tempos de democracia consolidada neste país, um ministro fazer uma ameaça dessas. Isso, sim, foi uma provocação! E em função dessa provocação, houve a reação do sr. governador do estado, da sociedade catarinense.
Existem setores da imprensa que não leram direito o Código Ambiental e estão interpretando de uma forma e existem setores da imprensa que estão de pleno acordo com o que foi feito aqui. Que vai dar discussão, não resta a menor dúvida. Mas o que se espera é que se discuta, que se faça um entendimento no campo político, sem essas truculências do tipo eu prendo, eu arrebento, eu coloco onde eu quero. Não é assim. Vamos discutir isso no campo político, até chegarmos a um denominador comum. É isso que eu espero.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)