44ª Sessão Ordinária - 26/05/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos ouve pela Rádio Alesc Digital e que nos acompanha pela TVAL, quero deixar registrado nesta Casa que no dia 21 de maio o presidente Lula assinou a Medida Provisória n. 463, que foi formalizada pelo ministério da Integração Nacional, pelo ministro Geddel Vieira Lima, que destinará recursos para o estado de Santa Catarina. São R$ 20 milhões iniciais para socorrer os municípios atingidos pela estiagem do grande oeste e da região serrana.
Nós estivemos acompanhando, desde o início, todo esse processo de negociação com o governo federal. É claro que quando estivemos participando dessa audiência naquele ministério, com toda a equipe da Defesa Civil, com o secretário executivo do ministério da Integração, para tratar dessa medida provisória, uma medida emergencial e inicial, havia 100 municípios em estado de emergência, mas hoje já passa de 120.
Então, esses R$ 20 milhões iniciais devem ir primeiro para esses municípios que decretaram estado de emergência, e a expectativa é de que sejam distribuídos, em média, em torno de R$ 200 mil para cada município, para contribuir com o grande gasto que as administrações municipais tiveram, principalmente no fornecimento de água para os seus munícipes, para a sua população, seja na cidade ou no interior.
Portanto, queremos aqui registrar essa agilidade do ministério de já ter lançado a medida provisória no dia 21, assinada pelo presidente Lula. A partir de agora a grande preocupação de fato é como os municípios vão agilizar a sua documentação, mandá-la imediatamente para a Defesa Civil estadual e para a Defesa Civil nacional. São quatro documentos que precisam ser apresentados pelos municípios. Mas é preciso também que haja agilidade por parte da Defesa Civil do estado ao despachar essa documentação para Brasília, para não atrasar, como em outros momentos, a liberação desses recursos.
Assim como Santa Catarina, o estado do Rio Grande do Sul, que tem um número maior ainda de municípios atingidos pela estiagem, vai ser beneficiado. E dentro dessa medida provisória também estão as ações para o norte e nordeste, devido às enchentes. Com essa medida provisória serão destinados em torno de R$ 800 milhões para resolver problemas climáticos do nosso estado, do sul do Brasil, como a estiagem, e também para o norte do país, por causa das chuvas.
Quero deixar isso registrado e dizer que com certeza foi uma medida acertada que vai contribuir muito com os municípios.
Está em andamento, da mesma forma, todo um processo de diálogo sobre outros pontos que estão em pauta com relação à agricultura familiar, quanto à agilidade dos recursos, dos R$ 1.500,00 por família, no caso dos agricultores, e também a renegociação das dívidas. Já está acertado, inclusive, que serão prorrogadas por 120 dias todas as que estão vencendo agora, para que eles possam ter um tempo. E uma das reivindicações dos agricultores é que seja anistiada uma parte dessa dívida, para não deixar acumular valores que já vêm sendo construídos durante alguns anos, já que tivemos algumas estiagens na região atingindo os agricultores.
Então, são iniciativas importantes que o governo federal, que os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração estão anunciando para contribuir, para ajudar a amenizar os problemas impactados pela questão da estiagem.
E é com muita alegria que eu quero dizer que tivemos uma participação em todo esse processo, e que agora vamos acompanhar os municípios para que eles tenham agilidade no envio dessa documentação, a fim de que esse recurso chegue o mais rápido possível ao seu destino, que são as prefeituras municipais.
Outro registro que quero colocar em cima desse tema da estiagem é que os agricultores continuarão, a partir de hoje, como disse o deputado Sargento Amauri Soares, num processo de mobilização bastante grande, articulando esse conjunto de movimentos sociais do campo, do meio rural, do movimento sindical, do movimento social, para reivindicar, junto aos governos estadual e federal, principalmente Rio Grande do Sul e Santa Catarina, as medidas de socorro.
Algumas medidas já foram tomadas, acertadas pelo governo federal, pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração, como já citei aqui, mas é preciso que sejam tomadas outras medidas, principalmente em relação ao endividamento agrícola que vem sendo causado por esse conjunto de problemas, pelo impacto internacional da crise, pela queda das exportações, pela questão da estiagem e tantos outros problemas que afetam a nossa agricultura, principalmente a agricultura familiar.
Também quero dizer que na última quinta-feira tivemos uma audiência muito importante com o governador do estado e com a Fetraf/Sul, em que estiveram presentes vários secretários, como o da Agricultura, Valdir Cobalchini, e o da Coordenação e Articulação, representantes da secretaria de estado da Educação, da Epagri, várias empresas públicas. Infelizmente, o governador, nessa reunião, ficou somente anunciando e divulgando políticas do estado, mas não tivemos nenhum novo anúncio. Então, o secretário Antônio Ceron ficou de apresentar um documento nos próximos dias constando os compromissos do governo do estado com a agricultura familiar.
Mas a expectativa de fato era maior, era de que o governo anunciaria as novas políticas a serem adotadas, mas, infelizmente, isso não aconteceu. Por isso há a expectativa de que nesse documento que o secretário prometeu liberar daqui a alguns dias, dos compromissos do governo do estado, tenha alguma coisa que possa contribuir com a questão da estiagem, principalmente para os agricultores atingidos, e atenda a alguns pontos da pauta de reivindicação que foi tão importante, a qual foi apresentada pelo movimento sindical Fetraf/Sul.
Por último, para encerrar, eu quero aqui também registrar a importância da iniciativa, deputada Ana Paula Lima, do governo federal de complementar os recursos dos municípios, no ano passado, através do Fundo de Participação dos Municípios, aproveitando para pedir ao governo do estado que libere a mesma parte este ano do Fundo de Participação. É um recurso complementar que, com certeza, vai ajudar muito os municípios que tiveram perdas por alguns impactos da crise provocada em nível nacional e internacional.
É uma ação inédita do presidente Lula, do governo federal de complementar os recursos dos municípios, através do Fundo de Participação dos Municípios, para que eles não tenham perda. É uma medida muito importante que vai ajudar a amenizar os impactos para grande parte dos municípios que tiveram perdas este ano no Fundo de Participação dos Municípios.
Nós tivemos, no ano de 2008, uma das melhores arrecadações, quando ela subiu ao topo, foi a melhor arrecadação da história dos municípios, e este ano houve, em muitos municípios, perdas a partir do valor do ano passado. Então, é uma medida muito acertada, muito importante para os municípios, para que eles possam continuar fazendo o seu atendimento à população, como na saúde, na educação, na agricultura, em vários setores de políticas públicas locais, ajudando, assim, a amenizar os seus problemas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)