77ª Sessão Ordinária - 09/09/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Jorginho Mello, srs. parlamentares, sras. parlamentares, sindicalistas, trabalhadores, como o presidente comunicou, não houve consenso entre as diferentes lideranças. Mas quero acreditar em três grandes valores da democracia e do Parlamento. O primeiro valor é o ritual, o processo construído dentro desta Casa, independentemente de quem ganha ou de quem perde. Este é o primeiro valor que deve ser preservado num estado democrático, numa sociedade democrática, deputado Ismael dos Santos, ou seja, o ritual, que é o processo, as emendas, as comissões, o respeito aos relatórios, como o relatório do deputado Elizeu Mattos, líder do governo, no qual este parlamentar, em nome da bancada, votou a favor. Nós aprovamos a emenda que prevê a participação do governo na comissão de negociação. Esse é o primeiro valor, que é o ritual, o respeito ao Regimento Interno.
O segundo valor construído é o acordo no âmbito da comissão de mérito, na comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. E é nesse acordo construído que queremos votar hoje, deputado Edison Andrino. E qual é o acordo? O acordo foi construído pelo líder do governo com as lideranças sindicais, com os diversos setores e com os próprios deputados. E s.exa. falou em nome do governo! Diante disso, este parlamentar, em nome da bancada do PT, votou a favor daquele acordo construído.
Queríamos mais, deputado Jean Kuhlmann; queríamos que a vigência da lei iniciasse agora; queríamos que houvesse a atualização do valor em 2010; queríamos que houvesse data-base definida, por exemplo, a mesma que define o salário mínimo nacional. Mas a classe trabalhadora, as centrais e os sindicatos cederam. E o líder do governo cedeu em quê? Permitindo que o governo participasse da negociação.
Portanto, o valor aqui se chama acordo construído. A palavra do líder do governo vai continuar valendo? E ele falou em nome do governador, falou em nome da secretária de estado Dalva Dias, que ajudou com as centrais sindicais na articulação desse projeto.
Por isso, essa segunda questão está em discussão, uma vez que a nossa bancada votou em um acordo conjunto, no qual o governo cedeu um pouquinho permitindo a sua presença na comissão de negociação.
Em terceiro lugar, só estamos apresentando o destaque, mas, deputado Padre Pedro Baldissera, o destaque não é nosso. Estamos apresentando o destaque do deputado Elizeu Mattos, líder do governo. É esse destaque que estamos apresentando para ser votado aqui num primeiro momento, porque ele foi excluído da deliberação no âmbito da comissão de Constituição e Justiça.
Por isso, nobres pares, queremos que essa festa de hoje termine bonita, com a construção do salário mínimo regionalizado de Santa Catarina, graças à sensibilidade de todos os deputados. Vamos ter um salário mínimo e nenhum trabalhador na iniciativa privada deste estado vai receber menos do que R$ 587,00, depois R$ 617,00, R$ 649,00 e R$ 679,00.
Portanto, Santa Catarina, toda essa luta e mobilização são conquistas, são vitórias porque representam mais dignidade e mais cidadania para os trabalhadores do estado. Representam também uma homenagem às mulheres de Santa Catarina, às trabalhadoras catarinenses, que são aquelas que menos recebem no estado.
Por isso, queremos que a festa termine bonita, com todos os 40 deputados acolhendo o destaque não da nossa bancada, mas do líder da maioria, deputado Elizeu Mattos, para que governo, sindicalistas e trabalhadores sentem à mesma mesa e discutam a atualização do salário mínimo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)