71ª Sessão Ordinária - 25/08/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público presente à sessão desta tarde, quero estabelecer um diálogo hoje sobre uma intervenção do deputado Moacir Sopelsa, no microfone de aparte, esse colega pelo qual tenho apreço porque tem grande experiência na vida pública, foi secretário da Agricultura e também porque tem origem rural, assim como este parlamentar que usa a tribuna neste momento.
Mas gostaria de estabelecer justamente esse debate buscando fazer um apanhado dessa luta de oito anos dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que, evidentemente, tem a sua continuidade nos últimos dois anos e oito meses com este praça da Polícia Militar neste Parlamento e nos últimos seis anos e oito meses com o governador Luiz Henrique da Silveira no Centro Administrativo, no cargo máximo do Poder Executivo do estado de Santa Catarina.
Tivemos conquistas, sim, ao longo desse período, e conquistas importantes, deputado Moacir Sopelsa, para não dizer exclusivamente no primeiro mandato. Tivemos conquistas importantes.
A Aprasc fez oito anos no dia de ontem, e saudamos aqui todos os companheiros aprasqueanos, que em 2001, numa situação bastante adversa, em que nós, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, havíamos sido escanteados pelo governo, enquanto a cúpula da instituição - e quero fazer aqui apenas uma análise objetiva - havia recebido dois soldos e meio de gratificação daquele governo, o governo de Esperidião Amin. Esse valor monetário era entre R$ 1.200,00 e 1.700,00, em dezembro de 2000.
Naquela ocasião, os praças que lutaram junto com os oficiais para que houvesse aquela conquista, receberam cadeia. Foram punidos, enquanto os oficiais receberam um aumento significativo de salário. Por conta disso, percebemos que estávamos desorganizados e sem representação e construímos a Aprasc.
Diziam que a Aprasc não daria em nada, que seria mais uma; depois, diziam que bastava umas cadeias para o Soares, para o JCosta, para o Tito, para o Sobrinho, para o Fontana, para o Rodrigues, que a turma colocaria o rabo no meio das pernas e desapareceria e que, portanto, não daria em nada aquele movimento que estávamos criando. Mas enfrentamos toda a sorte de tempestades que houve naquele final de 2001 e no ano inteiro de 2002. Lutamos de forma brava para mudar o governo. E no segundo turno vestimos uma camisa para mudar o governo, e os deputados do Partido Progressista sabem bem disso.
Em 2003 discutimos durante o ano inteiro uma nova lei salarial, com 17 reuniões. Veio o projeto para cá no dia 29 de agosto e foi aprovado no dia 13 de novembro, com aplausos dessas galerias lotadas de praças. Essa lei foi sancionada pelo governador Luiz Henrique no dia 15 de dezembro. Entre a aprovação e a sanção houve aquele episódio em Joinville, da Marlene Rica, envolvendo as autoridades que todos aqui sabemos quais são, e fomos passados para trás. O que a Lei n. 254 tinha de positivo para os oficiais e para dos delegados foi colocado em prática, e estavam lá e organizaram aquela festa naquela noite, em Joinville. Em janeiro de 2004 eles receberam tudo o que a Lei n. 254 poderia dar-lhes, mas nós ficamos no pincel. Lutamos durante todo o ano de 2004, com manifestações; chegamos a ir para a ponte. No dia 15 de setembro de 2004 fechamos a ponte. No dia 1° de dezembro de 2004 iríamos paralisar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros porque não tínhamos dinheiro até o dia 29, mas no dia 30 de novembro apareceram R$ 250,00 de abono, aprovado aqui no dia seguinte. Vinte e quatro horas antes não havia dinheiro, mas o projeto veio para cá e foi aprovado nesta Casa numa única tarde, junto com a Conta Única, eis que essa era uma das condicionantes.
Voltamos a ficar amigos do governador, que em 15 de maio de 2003 havia anistiado as punições dadas no governo anterior, todas elas. Em 2005 ele nos anistiou de novo das cadeias que havíamos recebido em 2004, quando travou a Lei n. 254 por causa do episódio da Marlene Rica. Em 2005, além desses R$ 250,00 de abono a partir de janeiro, conseguido aqui no dia 1° de dezembro de 2004, em outubro, tivemos mais 20%. E foi a última vez que tivemos incremento salarial: 10 de outubro de 2005.
Acreditamos no governador Luiz Henrique quando disse que pagaria integralmente a Lei n. 254. Várias outras autoridades disseram e ele nos garantiu que no começo de 2007, assim que retornasse ao palácio, colocaria no papel a forma de pagar. Mas isso não aconteceu, deputado Moacir Sopelsa.
O PDT foi participar do governo. Fizemos várias tentativas, várias reuniões, e sempre que o assunto era a Lei n. 254 mudavam de pauta e ficava para semana que vem, para dali a 15 dias.
Em maio de 2007 a Aprasc e milhares de praças fizeram manifestações. Não ganhamos nada e o governo disse que por causa da manifestação não conversaria mais conosco. Assim foi durante todo o anos de 2007, e no dia 30 de novembro de 2007, há menos de dois anos, o governador Luiz Henrique disse, numa formatura da Academia da Polícia Militar, a um palmo de distância do meu nariz, disse que iria negociar conosco quando ele quisesse. Passou o ano de 2008 inteiro, já estávamos há três anos com os salários congelados, quando houve aquela manifestação no final de dezembro, em que passamos o Natal na porta dos quartéis. Achávamos que o comando, que outras autoridades, que os oficiais tomariam posição. Realmente naquela época tomaram posição, sim, mas para nos punir. E agora, nos meses de junho e julho, insurgiram-se contra o governador e deixaram de trabalhar em horário de expediente, para fazer assembleia dentro do comando-geral. E estamos há oito meses levando chicotada do comando da Polícia Militar, com respaldo do governador Luiz Henrique, que disse, no dia 26 de dezembro, que era para punir exemplarmente.
Nunca imaginei que o estado democrático de direito, que dizem existir aqui no Brasil e em Santa Catarina, pudesse ser aviltado da forma com está sendo. Já tivemos cinco companheiros excluídos da Polícia Militar, os dois últimos ontem: o sargento Tito Leonir, de Campo Erê, e o jovem que está do lado, que foi da Força Nacional de Segurança pelo excelente policial militar que é, foi excluído agora, um mês atrás.
O sargento Souza foi enriqueHenHenr
excluído no dia 5 de maio, aniversário da Polícia. E no dia 6 de junho, o desembargador Luiz Fernando Boller disse que ele deveria ser reintegrado. Mas o comando da Polícia Militar levou um mês e dois dias para chamá-lo de volta para o quartel, e no dia seguinte, deputado Moacir Sopelsa, excluiu o militar de novo, no mesmo processo, sem mais nenhum documento, sem nenhuma prova, sem nenhuma testemunha. Demorou 32 dias para obedecer ao desembargador e no dia seguinte desrespeitou a vontade do desembargador de novo, excluindo por outro motivo, no mesmo processo. No dia 9 ele foi excluído de novo, houve novo recurso judicial e no dia 13 de agosto, agora, há 15 dias, o mesmo desembargador Luiz Fernando Boller disse que ele deveria ser reintegrado à Polícia Militar imediatamente. No mesmo dia informou à Polícia Militar e 13 dias depois o comandante ainda não fez nada, srs. deputados, nada! Não respeita o Poder Judiciário o comandante da Polícia Militar! Ele tem chefe. E não respeitar o Poder Judiciário é crime militar, art. 349. É isso, JCosta? O comandante da Polícia Militar tem chefes, o secretário Ronaldo Benedet e o governador Luiz Henrique.
Então, como vamos falar bem, se estamos tomando somente chicotadas, há dois anos e sete meses, principalmente nos últimos oito meses? Não temos o que dizer. Mas voltaremos a falar nas conquistas e nas não conquistas em outra oportunidade, desta tribuna.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)