Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
33ª Sessão Ordinária - 08/05/2008
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. deputada presidente, srs. deputados, nosso auditório, platéia que hoje nos visita, nossa saudação em nome do Partido dos Trabalhadores.
Nós queríamos saudá-los e parabenizar pela luta em torno dos direitos e pelo direito mais sagrado que é o de consertar essa irresponsabilidade do governo do estado de propor um projeto a esta Casa que muda, que atinge a vida dos servidores, todo o sistema previdenciário, sem dialogar, sem conversar com os servidores do estado de Santa Catarina. Essa é uma irresponsabilidade que precisamos denunciar e divulgar, dizer à sociedade catarinense que, infelizmente, isso está acontecendo no estado.
Quero dizer que a proposta do Iprev, do governo do estado, não garante a estabilidade financeira ou previdenciária e que, na verdade, traduz-se numa burla às questões legais, inclusive engana os próximos governadores, uma vez que o fundo proposto recolhe apenas 11% da parte do governo do estado.
Então, é preciso que o governador do estado retire o projeto da Assembléia Legislativa e abra uma negociação com os servidores, no sentido de sanar todas as dúvidas e encontrar um projeto que seja viável à sociedade catarinense, garantindo aquilo que os servidores tinham quando foram contratados. Os servidores quando foram contratados tinham direito a uma aposentadoria integral, uma aposentadoria paritária e isso precisa ser garantido a todos os servidores.
Quero aproveitar este momento também para fazer uma saudação à ministra Dilma Rousseff, que esteve na segunda-feira no estado de Santa Catarina mostrando toda a sua competência, todo o seu conhecimento. E ontem ela foi arduamente sabatinada no Congresso Nacional, uma tarefa democrática, pois o governo precisa realmente prestar contas de seus atos, de suas atitudes.
A ministra mostrou como o governo está-se comportando diante da falta de investimentos estruturais do estado brasileiro em infra-estrutura e mostrou, com grande conhecimento, todos os investimentos que estão previstos e que estão sendo executados no país. Infelizmente, algumas pessoas tentaram levar para o lado pessoal, mas ela soube, como estadista que é, transformar aquela audiência num espaço de esclarecimento público a toda sociedade brasileira. A minha saudação, então, à nossa ministra Dilma Rousseff.
Está acontecendo desde ontem, em Brasília, deputado Dirceu Dresch, a III Conferência Nacional do Meio Ambiente, que vai até o dia 10 e que foi aberta pela ministra Marina Silva. Esse evento conta com cerca de três mil delegados do país inteiro e coloca o governo federal num sistema de participação democrática e popular discutindo as questões relativas às mudanças climáticas, que é um tema de interesse global. De lá vão sair as idéias para o Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas.
Esse tema é extremamente importante, tanto que a comissão de Turismo e Meio Ambiente desta Casa, a qual presido e da qual o deputado Professor Grando participa, entre outros deputados, está-se empenhando com as conferências regionais e com a conferência estadual, na qual Santa Catarina está bem representada. Faz parte da estratégia para o enfrentamento das mudanças climáticas a determinação de unidades de conservação, que vão preservar a vegetação, a vida silvestre e as águas, principalmente as nascentes.
Então, são de fundamental importância as unidades de conservação e esse é um debate que está sendo feito no estado. Cada vez que se fala em unidade de conservação em Santa Catarina, vira uma guerra civil porque o estado tem-se mostrado contrário a qualquer debate nesse sentido. O governador está atraindo para si a marca de ser contra o meio ambiente, está atraindo uma marca extremamente negativa para o seu currículo, além de outras que nós conhecemos.
Enfim, é um debate que precisa ser feito e nós não nos podemos omitir ou fazer um debate em forma de terrorismo, com a sociedade, com as comunidades, contra as licenças ambientais, contra a legislação ambiental, contra a preservação. É um debate que precisa ser feito com maturidade; é um debate em que é preciso ser colocada a racionalidade; é um debate que precisa ter todas as condições de diálogo, e um diálogo franco, aberto, sincero e não do jeito que está sendo feito.
É certo de que nós precisamos preservar os biomas específicos, os acidentes naturais delicados, as florestas relevantes, especialmente a água e, mais especialmente ainda, as nascentes. É certo que acima de tudo precisamos pensar no ser humano e no desenvolvimento sustentável. Mas eu quero aqui, de antemão, garantir que não concordo que sejam suprimidas áreas agricultáveis, áreas produtivas. Não concordo em transformar áreas em unidade de conservação sem indenizar, deixando trabalhador sem trabalho, deixando proprietário sem indenização, como foi feito há 34 anos aqui, no Parque da Serra do Tabuleiro, que serve de mau exemplo. Mas agora existe um fórum, um grupo de trabalho tentando corrigir esse erro histórico.
Então, nós precisamos de seriedade, de equilíbrio e de bom senso para que não joguemos um catarinense contra outro e possamos fazer um debate maduro.
A nossa economia está alicerçada num ambiente saudável e estará cada vez mais, pois o mercado exigirá selos de excelência dos produtos, dos ambientes de produção, isso é inevitável, e nós não nos podemos comportar do jeito que estamos nos comportando. Cada vez que se fala da questão ambiental o governador se arrepia todo, cria um debate extremamente negativo, até na visita da ministra Dilma Rousseff foi levado esse assunto a ela.
Por exemplo, na questão da Unidade de Conservação da Reserva da Vida Silvestre, eu estava lendo o parecer do juiz, porque usar o estado para impedir audiência pública é como se o estado não tivesse informação; como se a Fatma, as universidades, a Epagri, as prefeituras não estivessem acompanhando o processo; como se faltassem informações; como se o assunto não estivesse disponível nos sites oficiais do ministério do Meio Ambiente.
Assim sendo, sobre aquele episódio da Unidade de Conservação da Reserva da Vida Silvestre, no texto do relatório do juiz que negou a liminar e permitiu que houvesse o debate democrático, consta o seguinte:
(Passa a ler.)
"Atendendo compromisso assumido no Termo de Compromisso que possibilitou a conclusão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, que alagou áreas significativas de florestas e campos naturais, boa parte dos quais em excelente estado de conservação, o Ministério do Meio Ambiente coordenou estudos objetivando garantir a sobrevivência e a reprodução da flora e fauna nativas da região acima da área de inundação da barragem de Barra Grande, interligando a calha do Rio Pelotas e seus principais afluentes aos Parques Nacionais de São Joaquim e Aparados da Serra."[sic]
Então, falam como se houvessem inventado do nada...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)