28ª Sessão Extraordinária - 05/11/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, quero saudar v.exa., bem como os demais deputados, os catarinenses que nos acompanham na sessão de hoje, aqueles que nos assistem pela TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Sr. presidente, nós estamos, desde a semana passada, este deputado juntamente com o deputado Kennedy Nunes, travando uma discussão extremamente positiva para este Parlamento no âmbito da comissão de Constituição e Justiça, relativa a um projeto de lei de autoria do deputado Kennedy Nunes, que propõe a recriação das seis regiões metropolitanas que existiam em Santa Catarina e que foram extintas por ocasião da primeira reforma administrativa.
Mas quero, dada a importância da matéria, historiar um pouco sobre o advento da criação de regiões metropolitanas, que está amparada por um dispositivo constitucional da nossa Constituição estadual de 1999.
Em 1994, ainda no final do governo Vilson Kleinübing, as regiões metropolitanas de Florianópolis foram criadas, por força de lei, as regiões metropolitanas de Florianópolis, de Joinville e de Blumenau, que eram as três regiões que atendiam àqueles dispositivos da regulamentação do artigo que trata da criação das regiões metropolitanas. Foram criadas, mas não foram implementadas, deputado Nilson Gonçalves. No final do governo Paulo Afonso foram implementadas apenas as regiões metropolitanas de Joinville, Blumenau e Florianópolis.
Desde que aqui cheguei, em 1999, no primeiro mandato, sempre fui um defensor desse instrumento, regiões metropolitanas, porque ele se sobrepõe aos governos e aos mandatos. Esse é um instrumento de estado que pensa os problemas macrorregionais, de forma que suplanta os mandatos para que se possa encontrar soluções conjuntas para esses problemas.
Por isso sou defensor desse instrumento e propus uma alteração na lei complementar que regularizava a questão das metropolitanas. E com isso conseguimos criar mais três metropolitanas, num projeto também de minha autoria aprovado aqui no ano de 2001. Naquela ocasião, criamos mais as regiões metropolitanas de Criciúma, Tubarão e Itajaí.
Infelizmente não houve tempo de elas serem implementadas, e aí no início do governo Luiz Henrique da Silveira, em 2003, com a reforma administrativa, equivocadamente, deputado Nilson Gonçalves, as regiões metropolitanas foram extintas, com o nosso voto contrário na ocasião, porque entendia o governo que era incompatível a manutenção de uma estrutura de secretarias Regionais com as regiões metropolitanas.
Foi uma visão equivocada que o governo teve naquela época. Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra, deputado Antônio Aguiar. As secretarias Regionais são estruturas administrativas de governo e as regiões metropolitanas são estruturas que estão acima do governo de plantão, elas são maiores que os governos, elas ultrapassam os períodos de governo.
A outra vantagem, deputado Pedro Baldissera, é que a região metropolitana não é um cabide de emprego; ela não é um órgão, uma estrutura para criar mais empregos públicos, comissionados, não. Ela tem apenas uma função remunerada, ou seja, a função de superintendente de região metropolitana, este nomeado pelo governo do estado, que é uma espécie de secretário-executivo que é o coordenador das ações da região metropolitana.
Ela é composta por detentores de mandatos dos municípios que integram a região metropolitana, ou seja, os prefeitos e os presidentes de Câmaras dos municípios abrangidos pelo conjunto da região. Então, é uma estrutura barata, moderna, inteligente, eficiente, que dá efetivamente, deputado Nilson Gonçalves, solução para os problemas macrorregionais.
Senão vejamos: como poderá o prefeito de Florianópolis resolver o problema crônico de transporte aqui, especialmente o coletivo, se não fizer conjuntamente com São José, Biguaçu, Palhoça e outros municípios do entorno? Como vamos resolver os problemas de lixo em Itajaí, se não discutir com os municípios da região? Como vamos discutir o problema de lixo de Joinville, de contenção de cheias de Joinville, sem incluir Araquari, São Francisco do Sul, os municípios da região? Como vamos resolver, deputado Genésio Goulart, o problema de poluição do Rio Tubarão, sem incluir nessa discussão e na busca da solução os municípios de Gravatal, Braço do Norte, São Ludgero, Grão Pará e Lauro Müller, lá onde começa o problema com o carvão? Como vamos conter o crescimento da violência na região de Criciúma, se não discutirmos um planejamento eficiente para também erradicá-la de Forquilhinha, Içara e Morro da Fumaça?
Então, as soluções dos problemas macrorregionais precisam ser pensadas, discutidas e elaboradas dentro das regiões metropolitanas. Além do mais, deputado Silvio Dreveck, o deputado Jandir Bellini, nosso prefeito eleito em Itajaí, ligou-me na semana passada quando solicitou que o representasse na comissão de Finanças na manhã de hoje, colocando exatamente essa preocupação. Ele me disse: "Joares Ponticelli, estou aqui no ministério das Cidades, estou recebendo a informação de que há muitos recursos para investimento em regiões metropolitanas, e Santa Catarina é o único estado que não tem esse instrumento".
Então, nós criamos uma situação ainda mais esdrúxula na nossa legislação. Depois da extinção das seis regiões que estavam criadas: Criciúma, Tubarão, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Blumenau, houve a criação da região metropolitana de Chapecó. Então, hoje temos apenas a região metropolitana de Chapecó criada, mas não implementada, ou seja, não está em funcionamento, e outras seis que foram extintas.
Nós precisamos, portanto, corrigir esse equívoco e a hora é agora. O deputado Kennedy Nunes ofereceu essa preocupação há quase dois anos. Conseguimos fazer o projeto andar. Sou o relator na comissão de Finanças e os deputados Gelson Merísio, Marcos Vieira, Pedro Baldissera e Pedro Uczai já se manifestaram pela necessidade da aprovação urgente dessa matéria.
O eminente líder do governo, nosso amigo deputado Herneus de Nadal, na semana passada solicitou vistas ao projeto. Comprometeu-se em devolver na próxima terça-feira, num esforço que ele, deputado Herneus de Nadal, está fazendo para sensibilizar o governo de que é necessário corrigir esse equívoco, porque aqui na Assembléia Legislativa eu sinto que entre os pares já há quase um consenso. Acredito que possamos chegar ao consenso, deputado Silvio Dreveck, no sentido de corrigir esse equívoco que foi cometido, mas é preciso que o governo também se convença disso.
Eu também tenho procurado manter contato junto ao governo. Conversei ontem com o secretário Lírio, vou procurar hoje contato com o presidente da Codesc, nosso conterrâneo e amigo, Miguel Ximenes de Melo Filho, porque a função, a coordenação das metropolitanas é de responsabilidade da Codesc, e o deputado Herneus de Nadal informava-me já do comprometimento do presidente Miguel Ximenes, da boa visão do presidente Ximenes com relação a essa proposta.
Espero que na próxima terça-feira possamos construir esse grande entendimento entre a Assembléia e o governo, aprovar essa matéria, levando-a para a comissão de Finanças na quarta-feira pela manhã e à tarde trazendo ao plenário, no sentido de corrigir esse erro e reinstituir as regiões metropolitanas do nosso estado para pensar grande e buscar a solução dos grandes problemas de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)