53ª Sessão Ordinária - 08/07/2008
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quando se cola grau em Direito, fazemos o juramento de defender a lei e a ordem, de defender o que é certo, de defender a lei e a Constituição. E quando recebemos a carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil, repetimos esse juramento de defender, de investigar, de denunciar qualquer espécie de indicação em que haja uma fumaça de envolvimento em um delito.
Eu, quando me formei em Direito, fiz esse juramento. Depois, quando recebi a carteirinha da OAB, eu voltei a fazer esse mesmo juramento. Quando assumi nesta Casa, neste mesmo microfone, eu voltei a fazer esse juramento de defender as leis, de defender o que é certo. E antes de ser deputado, deputado Pedro Uczai, eu acreditava, e continuo acreditando, que a função do parlamentar é investigar.
Então, como advogado, como deputado e como cidadão, quero acreditar que a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina cumpre o seu papel de investigar. Eu e v.exas. juramos fazer as investigações. Todos se lembram do juramento que fizemos nesta Casa, pois nosso papel fundamental aqui é investigar.
Não se pode dizer, deputado Manoel Mota, que não existem indícios capazes de uma investigação. Não estamos falando de algo que não existe. Aqui está a revista, deputado Manoel Mota! Esta revista circulou, deputado. Esta revista esteve nas mãos dos catarinenses. Esta revista circulou nas mãos de todas as pessoas, deputado Manoel Mota. E esta revista...
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - Gostaria somente de 30 segundos para falar, deputado! Se fosse revista estaria nas bancas de revista.
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Essa revista, deputado Manoel Mota, eu recebi quando ainda era advogado, lá na minha cidade, antes de ser deputado estadual, antes de ser convocado pela Assembléia Legislativa.
Nesta revista há o título "15 meses - obras de revitalização - Regionais de Criciúma." Esta revista, na página 15, divulga obras. A capa da revista aborda os 15 meses de obra. Esta revista eu recebi não foi agora, esta revista eu recebi antes das eleições para governador do estado!
Deputado Manoel Mota, esta revista foi patrocinada pelo BRDE, esta revista foi patrocinada por um órgão público.Por favor, TVAL, a revista está aqui!
Esta revista foi patrocinada por um órgão público, pois aqui há dinheiro público!
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - V.Exa. me concede somente 30 segundos, deputado?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Só um momento, deputado Manoel Mota!
Eu tenho que cumprir a minha função, sou abrigado! Eu jurei defender a Constituição do estado, eu jurei defender a Ordem dos Advogados do Brasil.
Então, nós precisamos fazer essa investigação. Aqui há publicidade paga com dinheiro público, e se há irregularidade nós precisamos investigar! Ninguém está inventando nada! Ninguém está acusando ninguém e ninguém está fazendo uma falácia! Todos os dias estamos vendo essa matéria nos jornais!
Como v.exas. vão enfrentar seus eleitores, como v.exas. vão enfrentar o povo na rua se nós não dermos uma satisfação?!
Deputado Manoel Mota, eu concede 30 segundos a v.exa.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado, v.exa. chegou aqui com euforia. Neste Parlamento é assim mesmo, todos chegam acesos e depois vão aos poucos diminuindo essa euforia toda, porque começam a encontrar as verdades. A revista existe, mas aquele dossiê, aquele amontoado de palavras, aquela coisa não existe, senão ela estaria nas bancas de revista. Ela não está nas bancas de revista para vender.
Então, aquilo que fizeram não existe. Foi alguém que quis tirar uma vantagem para se usufruir de alguém de outro lado que é político. Mas com certeza nós ainda vamos encontrar quem é que patrocinou tudo isso.
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - V.Exa., deputado Manoel Mota, com todo o respeito, vem aqui e diz que a revista não existe!
Eu quero saber se ela existe ou não existe! Eu quero saber se o relatório existe ou não existe. Eu quero chamar o Carminati aqui para dizer isso para mim! Eu quero saber dessa história!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Ivan Naatz, essa estratégia de misturar alhos com bugalhos nós já conhecemos.
O deputado Manoel Mota gosta de usar o princípio do Garfield que diz que quando você não puder convencê-los, confunda-os. Esta é a estratégia que ele adota. Faz uma salada, uma misturança, puxa tudo que é assunto, que não vem ao caso.
Eu sei que ele ficou nervoso, mas eu só li a entrevista que foi concedida pela repórter e não há nenhum comentário meu, absolutamente nenhum. É o que está publicado na coluna do César Valente, no último sábado, isso está na imprensa. Eu me restringi a ler o que está na imprensa, sem nenhum comentário.
Mas naturalmente que eu tenho coisa muito mais útil a fazer do que responder a um paiol de bobagens que foram ditas agora há pouco aqui.
De concreto não foi respondido nada! Nós só queremos saber se o secretário Ivo Carminati vai poder vir aqui, para ele nos esclarecer como eram essas conversas dele com o Nei.
Claro que não há contrato. É uma fraude, é uma corrupção. Essa operação é uma operação criminosa. É evidente que não há contrato. Tudo era feito na base da pressão, da chantagem, dos secretários Regionais ligando.
Eu ouvi as gravações do secretário Gentil da Luz para o presidente de cooperativa de eletrificação rural ameaçando-o se não der os dez mil para pagar a cota da revista. "Eu vou pedir para o Eduardo Moreira te botar na geladeira na Celesc". Esses são os termos.
Então, a operação toda é criminosa! É evidente que não há contrato.
Mas a repórter disse: "Quebrem o meu sigilo telefônico para ver se eu conversei com o governador ou não. Quebrem o sigilo telefônico do secretário Ivo Carminati."
Deixem-no vir aqui. Deixem o homem falar. Deixem o homem vir aqui falar, pois Santa Catarina quer ouvi-lo e quer saber a verdade.
Muito obrigado, deputado Ivan Naatz.
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Deputado Joares Ponticelli, eu contei que havia aqui nesta revista que eu recebi no meu escritório, antes de ser candidato a deputado, antes das eleições, nove fotografias do governador do estado e outras tantas do secretário e do vice-governador! E não é só isso! Quero chamar a responsabilidade das cooperativas; as cooperativas que custearam, fizeram propaganda nesta revista. É preciso chamar os seus presidentes para darem explicações! Quem foi que pagou esse dinheiro? De onde veio o dinheiro das cooperativas? Prestaram contas para as prefeituras municipais?
É uma questão de justiça, srs. deputados. Nós temos aqui o deputado Décio Góes, que por muito menos, por uma injustiça foi cassado para prefeito de Criciúma. É uma injustiça!
Como é que nós permitimos que algumas coisas sejam feitas com alguns e não sejam feitas com outros? Aqui há dinheiro público: nesta aqui e nas outras nove. E aí a obrigação de nós chamarmos o secretário Ivo Carminati para dar explicações.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Ivan Naatz, vou falar rapidamente.
Sobre a cassação do deputado Décio Góes, na página 267 do livro há a seguinte frase do secretário Ivo Carminati quando viu essa revista com a propaganda do BRDE.
(Passa a ler.)
"Por muito menos que isso nós cassamos o Décio Góes, em Criciúma."
Frase do secretário Ivo Carminati no livro A Descentralização no Banco dos Réus, como bem disse o deputado Silvio Dreveck.
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Então, volto aqui a chamar a responsabilidade, principalmente, dos deputados suplentes desta Casa Adherbal Deba Cabral, Carlos Hoegen, Ismael dos Santos, Cézar Cim, para que apóiem a convocação do secretário Ivo Carminati, porque é isso que a sociedade espera de nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)