44ª Sessão Ordinária - 03/06/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, visitantes desta Casa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores ocupo o horário do nosso partido para discutir e participar do debate que a imprensa vem fazendo nos últimos dias. Uma das prerrogativas deste Parlamento, da Oposição em particular, mas de todo parlamentar, é o papel constitucional de fiscalizar os atos públicos do governo, e em segundo lugar, quando existe a denúncia, não feita por parlamentar, mas por outros setores da sociedade, como a imprensa, os deputados têm a responsabilidade de investigar, verificar, buscar as informações e a verdade.
Por isso a bancada do Partido dos Trabalhadores não vai se omitir, não vai cometer o pecado da omissão diante das denúncias que a imprensa vem fazendo com relação à publicidade, à propaganda do governo do estado.
E assim nós, em nome do PT, em nome da bancada, vamos buscar esclarecimentos, temos perguntas para as quais queremos respostas. A prisão de Nei Silva, nesses dias anteriores, coloca para nós, agentes públicos, algumas interrogações. Houve uma extorsão feita por um personagem, um sujeito, e essa extorsão promoveu a sua prisão. Extorsão de recursos, essa é a denúncia, que demandou a prisão incomunicável, prisão que impede, inclusive, de divulgar as informações e o próprio livro produzido.
Quais as perguntas para as perguntas que temos? Qual é o fato? O que há de concreto? Que conteúdo ensejou a produção de um livro? Essa é a questão central da qual nós queremos esclarecimentos. Qual é o conteúdo? Quais são os fatos? Qual a realidade que produziu o conteúdo para publicar o livro?
Segunda questão: o que está no livro é verdadeiro ou não? Nosso papel de deputado é saber se é verdadeiro ou falso. Um dos nossos papéis é verificar e investigar.
Segunda pergunta: esse Nei Silva tem crédito a receber do governo do estado? Tem crédito por serviços prestados? Qual foi o serviço prestado? Há provas? As revistas são as provas? As pesquisas são as provas? Os outdoors são as provas? Essas são as provas do conteúdo, da natureza do crédito?
E a terceira pergunta: se existe crédito, as conversações que estão no livro, que estão no material, são verdadeiras aquelas conversas entre Nei Silva e os secretários do governo do estado? Lá diz que dos R$ 500 mil que tinha para receber, recebeu apenas R$ 120 mil e faltariam R$ 380 mil. É extorsão ou foi recebimento do crédito no dia da prisão? Essa é uma pergunta.
Quarta pergunta: se ele tem crédito a receber, como interpretar se foi extorsão ou recebimento do crédito? Foi feito em caixa um ou foi feito em caixa dois? Foi feito com dinheiro público ou com dinheiro privado? Porque se for dinheiro público, é uma conseqüência; se for articulação de cargo político, de dinheiro privado, é outra conseqüência.
Diz o argumento da prisão que houve extorsão. O empresário de Blumenau extorquiu o ex-secretário de Planejamento. Para não publicar o livro? Esse é o argumento? Mas se foi para não publicar o livro, ele já estava na quarta-feira disponível para toda a imprensa catarinense!
Se o livro estava disponível antes, como discutir extorsão? Como discutir extorsão, se o livro já estava sendo publicado pela imprensa, pelo site do jornalista, e deu essa publicidade?
Então, onde está o grau de extorsão?
Quinta pergunta, para a qual a nossa bancada e, com certeza, a Oposição desta Casa querem uma resposta: por que, no momento de decretar a prisão, também se decretou o impedimento de divulgar o livro? Qual é a relação entre a extorsão que produz uma prisão e a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa? A liberdade de expressão é para exprimir o que quiser, e cada um assume a responsabilidade jurídica, política ou moral do que escreve. Ou há censura na publicação?
Essa é a quinta pergunta para a qual nós queremos resposta, diante desses fatos, além da prisão em si, entre crédito e extorsão; segundo, entre relação de extorsão, que teoricamente se coloca, com liberdade de expressão e divulgação do livro.
E queremos aqui dizer, de forma muita sincera e com a responsabilidade que nós e a nossa bancada têm - e aqui não é Oposição ou Situação; aqui é de responsabilidade de um Poder Parlamentar que tem como uma das prerrogativas esclarecer publicamente todas as denúncias, e esclarecer se a prisão foi justa, se houve extorsão, se houve crédito, se houve publicidade, se houve legalidade -, se as conversas, com o nome do secretário, que estão gravadas aqui, do reconhecimento, ou não, dos R$ 500 mil, dos R$ 380 mil, dos R$ 120 mil, são verdadeiras ou não. E de onde sairiam esses recursos.
Por isso, a nossa bancada e, com certeza, qualquer deputado aqui e, particularmente, os deputados da Oposição, querem esclarecimentos. E uma das formas é permitir que o Ministério Público, que a Justiça e este Parlamento, que tem o papel de investigar também, possam cumprir essa tarefa. O Parlamento pode investigar; o Parlamento pode esclarecer publicamente, através de um processo interno de busca dessas informações para esclarecer à sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado Pedro Uczai, líder da nossa bancada do PT, v.exa. traz para o plenário na tarde de hoje esse tema que é extremamente gravíssimo à sociedade catarinense. E o Parlamento não poderá, em hipótese nenhuma, ficar calado diante daquilo que a imprensa tem divulgado no final da semana passada e nesta semana. Portanto, nós temos que tomar alguma atitude com relação a essas denúncias veiculadas pela imprensa.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - A omissão não pode estar presente no Parlamento. E por isso que a nossa tarefa democrática e serena é investigar e esclarecer publicamente, até porque quem promove determinadas ações tem que ter responsabilidades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)