Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

1ª Sessão Ordinária - 07/02/2008

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, nossa companheira de partido, srs. deputados e sras. deputadas, é com grande satisfação que retomamos na prática, na data de hoje, os trabalhos nesta Assembléia Legislativa. E de início queremos fazer a nossa saudação a todos.

Primeiro, quero dizer que no recesso houve um tempo interessante em Santa Catarina, vivendo-se uma série de coisas boas e ruins. Do ponto de vista pessoal, também foi a mesma coisa. No último dia 23, tive a infelicidade de perder a minha mãe, a dona Antônia, e como recebi muitos gestos de solidariedade dos companheiros e de toda a sociedade, eu quero agradecer. Foi uma grande perda, sofri bastante, mas também senti um orgulho muito grande do exemplo de vida que tive.

Quero dizer que a Assembléia recomeça os trabalhos e o governo do estado, durante o período de recesso, ficou anunciando sistematicamente a idéia do Fundo Previdenciário que, conforme a fala do governador, ontem, será o grande tema desse primeiro momento desse primeiro semestre aqui na Assembléia Legislativa.

Do modo como o governo divulga - e essa é a estratégica de divulgação dele -, o plano é necessário, ele é obrigado a fazer, já está aprovado e não tem o que discutir. Já está tudo resolvido e é uma demanda de muito tempo, o que não deixa de ser verdade. Tudo isso é verdade, o plano é uma demanda de muito tempo! E é uma vergonha um estado como o de Santa Catarina, com as condições privilegiadas que tem, ainda não ter resolvido esta questão previdenciária.

Como gestor público também entendo a necessidade de haver uma solução! É verdade que a lei federal exige uma solução para esta questão, mas é verdade também que o governo já fez um trabalho de costurar os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, mas não se preocupou em arredondar com os trabalhadores, em fazer uma discussão franca, aberta e legítima com os trabalhadores, que são, na verdade, também os mais interessados nesta questão, além de uma discussão aberta e franca com a sociedade catarinense.

Então, é importante abrir esse debate, mas sem esse terrorismo de que é obrigado, de que tem que ser assim, que não pode ser diferente. É importante que se faça esse debate sobre a solução da questão previdenciária do estado, mas que nele não se aproveite para tirar direitos e conquistas dos trabalhadores, que não seja um instrumento para achatar os salários para não permitir conquistas e direitos, que não seja usado para quebrar a paridade entre ativos e inativos, que não seja usado para não garantir a aposentadoria integral para os trabalhadores, o que é uma conquista histórica, que não seja usado, enfim, com essas desculpas, e acabar massacrando os trabalhadores em troca de querer salvar as finanças do estado. Então, espero que esse debate seja saudável, coerente, aberto e legítimo, no qual toda a sociedade possa participar.

Fiquei um pouco assustado ontem com o governador, quando disse que quem não votar a favor estará contra Santa Catarina, que o aposentado que hoje depende da saúde financeira do estado passará a ter a garantia de uma aposentadoria segura e que está sendo pressionado pelo Palácio do Planalto! O que é isso? Existe lei que determina como resolver a questão previdenciária! Isso é aprovado no Congresso Nacional! E ele fica jogando o governo federal contra a população, contra o estado?! Então, acho que não é desta forma que se conduz um debate tão sério, tão interessante e tão necessário para o estado de Santa Catarina!

Srs. deputados, o meu apelo é no sentido de que possamos imediatamente criar uma agenda para debater o assunto previdenciário, que façamos audiências públicas, não só aqui na Assembléia, mas nas regionais, já que nós temos o governo da descentralização, então vamos usar as regionais para fazer debates pelo estado de Santa Catarina para mostrar realmente como é o problema, qual a solução apontada e como isso pode ser melhorado.

Nós fizemos o instituto da Previdência, em Criciúma, no nosso governo e para isso não foi preciso acabar com a paridade entre ativos e inativos, não foi preciso achatar a aposentadoria, mas garantimos o direito da aposentadoria integral com um bom instituto de previdência, bem pensado, bem concebido e que pudesse atender todos os interesses.

Então, essa é a nossa expectativa. Estamos querendo colaborar nesse debate para que a Previdência reflita os interesses do estado de Santa Catarina, não só deste governo, mas do estado de Santa Catarina, da sua população, dos servidores que lutam para prestar um bom serviço para o estado, enfim, para toda a comunidade.

O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!

O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Agradeço a oportunidade, nobre deputado, e quero manifestar-me para que essa matéria possa ser recepcionada aqui no Parlamento com toda tranqüilidade, até porque vamos ter tempo suficiente para deliberar com transparência e não há intenção e nem vontade que o servidor ativo ou o inativo seja onerado. Nós temos a figura do direito adquirido, não podemos passar por cima de garantias jurídicas e constitucionais que os servidores têm. O que nós estamos fazendo, sr. deputado, é uma prevenção para que no futuro possamos dar as garantias que os servidores têm e devem gozar, porque são importantes e fundamentais, já que fazem a ligação entre a sociedade e o estado dos serviços que o estado deve prestar.

Fico feliz que v.exa. tenha tocado neste assunto, mostrando a sua preocupação. E juntos vamos fazer com que esse projeto possa ser aperfeiçoado, melhorado e aprovado da melhor forma e da melhor maneira possível.

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Falo isso com a preocupação de um prefeito que fez um instituto de Previdência, que tem essa experiência, que entende que é possível conciliar todos os interesses e que não é preciso avançar sobre os direitos conquistados dos trabalhadores, com tanta luta e com tanta história.

Muito Obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)