60ª Sessão Ordinária - 17/07/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, servidoras e servidores públicos, eu queria também, sra. presidente deputada Ana Paula Lima, cumprimentar e parabenizar o presidente Lula pela assinatura, no dia de ontem, da criação da Universidade da Fronteira Sul brasileira. Acho que esse nome fica até mais bonito do que Universidade da Mesorregião do Mercosul. A Universidade da Fronteira Sul será a segunda universidade federal em Santa Catarina. Com certeza merecem os nossos aplausos essas medidas.
Da mesma forma, quero reiterar nosso apoio militante à causa da federalização da Furb, pois há uma demanda daquela cidade e de toda região do vale de Itajaí, de onde este deputado também é oriundo.
É preciso fortalecer a educação pública de nível superior. É preciso superar o discurso ideológico de que o estado tem que se preocupar apenas com a educação básica, porque quem vai estudar em uma universidade são os abastados. Essa estatística, além de fraudulenta é inverídica. A maioria das pessoas, a maioria dos filhos dos trabalhadores de Santa Catarina e do Brasil não têm condições de pagar uma universidade privada.
Portanto, o estado tem obrigação de garantir condições de ensino, porque os jovens filhos dos trabalhadores pobres também têm o direito, e sem fazer nenhuma discriminação entre classe social ou status social. Aqueles filhos de trabalhadores pobres, dos camponeses do interior são os estudantes mais dedicados e que mais progresso apresentam na área do ensino superior. Não só na graduação, inclusive continuam os estudos em pós-graduação e doutorado para fazer pesquisa e produzir conhecimentos novos.
Este é outro novo elemento, porque não se trata de fazer mais uma escola de distribuir diploma de nível superior, uma fábrica de canudo, não se trata apenas disso. É preciso investimento público, no sentido de que a universidade possa ser efetivamente uma universidade que cumpra integralmente o seu papel, com indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. E pesquisa e extensão que se faz principalmente nas universidades públicas brasileiras, são elementos fundamentais básicos para se justificar a existência de uma universidade.
Nós temos visto aqui no estado a crise da Univali, a Universidade do Vale do Itajaí. Uma crise que voltaremos a discutir em audiência pública aqui neste Parlamento. Mas é preciso que escutemos todo o sistema Acafe, porque a nossa defesa histórica e militante é também por uma entidade pública do sistema Acafe, para que o estado federal ou estado regional assuma a obrigação de manter esse sistema, a fim de garantir a gratuidade aos estudantes, porque a falência do sistema universitário é a falência da classe trabalhadora, é o limite daqueles que podem pagar e dos que não podem pagar um curso de nível superior, e 70% ou mais da população brasileira não pode pagar a universidade.
Portanto, 70% ficam excluídos e a única forma de estudar é que exista a universidade pública e gratuita e de preferência com qualidade, produzindo pesquisa e extensão em curso de pós-graduação e doutorado para que se produza conhecimento novo, e essa é uma questão basilar, importantíssima para o conjunto dos interesses da sociedade brasileira.
Nenhum país, nenhuma nação é autônoma e soberana se não tiver um sistema universitário, um sistema de pesquisa, um sistema de produção, de conhecimento voltado para atender as necessidades elementares da maioria da população.
É nesse sentido que parabenizamos as iniciativas do governo Lula e a criação da segunda universidade federal no estado de Santa Catarina. Sabemos que nós temos muito a caminhar, porque há muito ainda para se investir, e que efetivamente nós não precisemos mais depender de tecnologia importada, de pacote tecnológico que vem mais para nos explorar do que para nos contemplar, mais para nos espoliar como nação do que para garantir os direitos básicos do nosso povo.
Quero voltar também à situação do sistema prisional aqui em Santa Catarina. Fugas em massa, rebeliões, superlotação, ratos mordendo presos. Eu não quero fazer e não vou fazer nenhum discurso de caráter político partidário e muito menos de caráter de cunho eleitoral, pois eu sei, enquanto o deputado Ismael dos Santos falava aqui de alguns dados, o quanto se investiu, o quanto se fez nos últimos cinco anos pelo sistema prisional em Santa Catarina, deputado Elizeu Mattos.
Eu fui e sou testemunha, porque conheço. Praticamente dobrou o número de agentes prisionais no estado de Santa Catarina nos últimos cinco anos, houve contratação para quase dobrar a quantidade existente até então, a construção de novas penitenciárias e presídios. Sabemos ainda da limitação, das dificuldades e da demanda que é sempre maior.
Temos ainda um problema grave de efetivo de agentes prisionais, mas principalmente de policiais militares para tomar conta desse sistema, e era disso que falava antes de ontem aqui. É fácil criticar quando não se vê as condições nas quais os policiais e os servidores do sistema prisional estão trabalhando.
O sistema prisional de Santa Catarina é caótico e não é de hoje, é de anos e de décadas. Agora, neste mês de agosto irá completar 18 anos que eu entrei para trabalhar, felizmente, no sistema prisional de Santa Catarina, na penitenciária da Trindade. E lá, há 18 anos já era assim, já havia ratos, uma praga de ratos que prolifera e sempre se busca as formas para minimizar esse problema, mas ele sempre volta. Canalização de esgoto mal feita, sobras de comidas em todos os lugares, inclusive nos corredores e nas próprias celas, é evidente que vai criar ratos, baratas e outros bichos.
Nós temos aqui na Trindade ratos que mais parecem gambás e não me surpreende que mordam os presos. Só não mordem o policial porque está de coturno, porque isso é uma praga que não é de agora, não é desse mês, há 18 anos conheço esse sistema e já era assim.
Nós vamos realizar uma audiência pública, na comissão de Segurança, na próxima segunda-feira, às 14h, aqui no Auditório Antonieta de Barros, para discutir a situação do sistema prisional no nosso estado e já sei que não teremos tempo para discutir tudo. Temos muito que falar a esse respeito. A crise no sistema carcerário brasileiro e catarinense não é só de falta de investimentos, porque o investimento está sendo feito. O problema é que a proporção do crescimento da demanda é maior do que o estado tem conseguido aportar para organizar isso. O número de presos no estado de santa Catarina, praticamente dobrou nos últimos cinco anos.
Nós, policiais, temos trabalhado mais, sim! Isso é motivo de aplausos? Também! Mas é, principalmente, de lamento, porque temos uma sociedade em degradação, uma sociedade empobrecida do ponto de vista econômico, do ponto de vista moral e do ponto de vista do trabalho, da valorização do ser humano e da juventude. Então, esses elementos precisam também ser pesados na hora de se discutir esses assuntos.
Por último, para concluir, quero reiterar o convite a todos que estão nos ouvindo para participar, a partir de hoje até sábado, do IV Encontro Nacional do Fórum de Unidade Comunista, que estará sendo organizado e realizado aqui no espaço físico desta assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)