50ª Sessão Ordinária - 02/07/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, vou tratar do mesmo assunto que tinha, hoje, pautado para falar da tribuna desta Casa, que é o momento político que se vive no Brasil e também no estado de Santa Catarina.
Eu, como coordenador estadual do Grupo de Trabalho Eleitoral do meu partido, quero parabenizar os deputados Jorginho Mello e Ivan Naatz, que levantaram esse tema aqui da necessidade de reforma política. E o nosso partido, no Congresso, no ano passado, aprovou a necessidade de convocarmos uma Constituinte especial para justamente fazer reforma política, porque entendemos que os atuais deputados não têm condição política de fazer a reforma política necessária para o país.
Com certeza, a questão da fidelidade partidária e a questão do financiamento das campanhas são um dos grandes gargalos do nosso país, porque quem tem financiamento de um grande grupo econômico, quem tem condições financeiras, com certeza sai numa outra condição, diferente de uma pessoa simples da sociedade, de um trabalhador que quer disputar um espaço. E ele tem, por lei, garantido o direito de disputar o espaço da política no nosso país, desde vereador até presidente da República.
Então, essa necessidade de financiamento público da campanha.
E eu vou mais longe: a questão das listas partidárias é outro elemento que temos que discutir, sim! Não devemos ter medo de discutir a questão da lista partidária porque isso fortalece os partidos e obriga-os a se abrir para a questão democrática interna, porque os partidos que têm os chefões que mandam não vão sobreviver à reforma política e à democracia que os partidos precisam construir. Temos que criar critérios e política de democratização dos nossos partidos políticos também.
Então, o nosso partido não tem medo de enfrentar esse debate de cara, e ousou quando propôs a constituição da Constituinte especial para refazer a reforma política. Ousamos nessa perspectiva, fomos muito criticados por isso, mas entendemos que esse é o caminho porque os tradicionais políticos não vão fazer - os que estão lá hoje -, justamente por causa dessa estratégia em que estão colocados, dos acordos políticos que há. E quem está por trás financia-os no processo eleitoral, principalmente.
O Sr. deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Vou abordar outro assunto, mas antes disso cedo a palavra a v.exa., deputado.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Eu sou amplamente favorável à reforma política neste país. Sou, inclusive, adepto do voto distrital misto, assim como acontece na Alemanha. Acho que esse é melhor caminho para o país.
Agora, discordo de v.exa. quanto à votação por lista por uma precaução de que percebo que esse encaminhamento vai tornar os nossos partidos políticos um balcão de negócios. Eu temo a votação por lista.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu quero parabenizá-lo porque o PT está ousando nesse debate, e tirou no seu terceiro congresso nacional que, efetivamente, estava certo porque veio o debate da reforma política e não foi aprovado. Tem que haver uma Constituinte exclusiva para debater e construir uma reforma política profunda e democrática para fortalecer os partidos políticos.
Segundo: financiamento público e lista podem se transformar em balcão de negócios. Hoje os mandatos viram balcão de negócio nas relações do Parlamento com o Executivo. Tem que fortalecer a democracia e não há como fortalecê-la não fortalecendo os partidos políticos. E é lá dentro do partido que se democratiza quem deve estar como primeiro, segundo ou terceiro na lista. E aí todo partido unido vai defender as suas idéias contra outro partido que tenha as idéias dele. Aí o povo vai votar em idéias, projetos, propostas.
Parabéns! Essa luta é grande e vai ter que ser vitoriosa!
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - A questão é muito mais profunda. Nós não estamos discutindo uma reforma partidária, mas, sim, uma reforma política. Aí há um precedente, que é a questão de sermos parlamentaristas ou não. Porque se formos parlamentaristas, nós poderemos ter o voto misto, o voto de cabeça de lista, como é chamado, fortalecendo os partidos que são essenciais.
A questão de se discutir Constituinte exclusiva é outra questão que também exige profundidade. Por quê? Porque, de repente, a reforma econômica e as reformas sociais também vão querer uma Constituinte, reformular a Constituinte já ocorrida, o que podemos avançar.
E aí sempre é premente neste país, quem tem uma maioria, o casuísmo. Mas há necessidade, sim, primeiro, neste país, de passar por uma questão ética e pública, porque não é feio ser democrático, não é feio ser liberal, não é feio ser trabalhista, social-democrata, socialista. Feio é você ser antidemocrático, como ocorreu na ditadura, suprimindo os direitos universais e prejudicando as pessoas nos seus direitos humanos. Feia é a corrupção, a má-aplicação do dinheiro público.
Agora a política nunca deve ser feita contra alguém, mas em prol da sociedade e da comunidade. Então, é uma visão que nós devemos ter. Por quê? Porque a política não é para uma grei, não é para um partido dominar. A alternância de poder e as prioridades, hoje, de uma administração participativa vão exigir modernidade e novos tempos.
E a questão de se utilizar veículos públicos de divulgação para fazer o proselitismo é uma bela discussão. Eu acho que o país está amadurecendo e nós vamos encontrar a solução, com certeza.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado Professor Grando.
Mas, enfim, se o PP, o PPS, o PFL, se o conjunto dos partidos se unirem e unificarem-se numa estratégica, com certeza vamos fazer uma reforma política no Brasil. Isso é responsabilidade de todos, e esperamos que o Judiciário não precise fazer essa reforma que os parlamentares não têm capacidade de fazer. Infelizmente, nós estamos vendo isso no nosso Brasil, e o papel dos deputados é importantíssimo.
Então, para finalizar esse ponto das nossas campanhas, quero dizer do grande momento que o nosso partido vive, na perspectiva de justamente construir uma grande vitória eleitoral este ano.
Mas, para concluir, quero tratar de outro assunto que me preocupa muito e que hoje a capital novamente vive, que é a paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo. Não gostaria de vir aqui dizer se esse ou aquele tem razão, mas quero tratar das responsabilidades de fato que estão em jogo.
Houve uma ameaça de paralisação para fazer uma negociação, essa negociação aconteceu e, infelizmente, não foi cumprido o acordo assinado há dez dias. Então, esse acordo com certeza precisa ser cumprido. E hoje os trabalhadores chegam novamente ao seu extremo de fechamento de diálogo, e aí, infelizmente, a sociedade paga novamente a conta desse fechamento de diálogo.
Srs. deputadas, quando os trabalhadores chegam a fazer um acordo político do seu salário, da sua contribuição, esse acordo político não é respeitado. E depois quem é culpado de fazer a paralisação e a pagar a conta do desgaste dos trabalhadores com a sociedade são os próprios trabalhadores. Se se faz acordos, eles devem ser cumpridos, tanto em nível nacional, como temos agora a questão da paralisação dos Correios, como também aqui em Florianópolis, com o transporte coletivo, ou seja onde for.
E também aqui, com relação aos nossos trabalhadores da Segurança Pública, deputado Sargento Amauri Soares, para não precisar paralisar, deve ser cumprido um acordo que foi feito há quatro ou cinco anos, a Lei n. 254. Infelizmente agora, se os trabalhadores da Segurança Pública resolverem parar, quem vai ser o culpado novamente será o trabalhador e não quem não cumpriu o acordo.
Então, quando se faz acordo, que se cumpra, porque senão chegaremos a essa situação em que hoje, infelizmente, a população de Florianópolis está sendo colocada, que é a questão da paralisação dos serviços.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)