62ª Sessão Ordinária - 23/07/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente que está presidindo neste momento esta sessão; muito obrigada aos srs. deputados e às lideranças políticas que estão acompanhando, na tarde de hoje, a votação das matérias, e muito obrigada também ao povo catarinense que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Srs. deputados, principalmente os da Oposição, eu quero dizer que faltou um pouco de respeito com os parlamentares desta Casa, deputado Ivan Naatz. Porque nos foi colocado e determinado que poderíamos fazer emendas ao Orçamento até a última sexta-feira. Todos os parlamentares desta Casa fizeram as emendas através da assessoria das bancadas que trabalharam diuturnamente para apresentar as emendas ao relator, mas estranhamente o relator rejeitou todas elas.
Então, eu acredito que ou nos fizeram trabalhar mais e não acataram as nossas emendas ou estão enganando nós, parlamentares desta Casa, ou então estão enganando o povo catarinense, deputado Jandir Bellini! Estão enganando o povo catarinense, porque cada representante da sociedade nesta Casa é a voz de homens e mulheres que têm que merecer respeito, sr. relator, nesta Casa, e respeito do governador do estado.
Eu também quero informar aqui, srs. parlamentares, que nós fizemos duas audiências públicas grandiosas nesta Casa. Uma delas, deputado Pedro Uczai, tratou a respeito de vagas nos presídios do estado de Santa Catarina. Ao invés de estarmos discutindo aqui sobre vagas nos presídios, nós deveríamos estar discutindo vagas em escolas, em centros de profissionalização de homens e mulheres! Nós queremos diminuir as vagas dos presídios! Nós não queremos mais presídios no nosso estado. Nós queremos é educação, saúde e respeito para a nossa população.
Eu fiquei até constrangida nesse antagonismo, porque, bem mencionado pelo secretário Ronaldo Benedet, quando o governador do estado assumiu este governo havia seis mil vagas nos presídios. Sabem quantas existem hoje? Doze mil! Nós, parlamentares desta Casa, temos que nos atentar para o que está acontecendo no nosso estado. Mas vem deputado aqui dizer com orgulho que aumentaram as vagas nos presídios. Isso não me honra, não, isso me entristece, porque se há gente presa é porque está faltando política pública, é porque está faltando investimentos na saúde, na educação e, principalmente, no respeito a mulheres e homens deste estado.
A outra audiência pública, srs. deputados, tratou sobre a dependência química, ocasião em que nós ouvimos, deputado Ismael dos Santos, relatos das comunidades terapêuticas, dos hospitais que não possuíam leitos para a desintoxicação de dependentes químicos. E o número de dependentes químicos está aumentando cada vez mais no estado de Santa Catarina. Isso não é honra para nós, não, é um dado alarmante para o nosso estado! Não adianta jogar isso embaixo do tapete, não!
Eu fiz algumas emendas neste sentido, mas ao pegar, sr. relator e srs. deputados, o Jornal de Santa Catarina hoje, eu li o seguinte: "Vale ocupa 30% das vagas na Assembléia Legislativa", deputado Cézar Cim.
As minhas emendas, srs. parlamentares, foram quase todas para o vale do Itajaí. Foram para investimentos nas escolas estaduais do vale do Itajaí; foram para investimentos no ensino superior do vale do Itajaí; foram para investimentos em áreas do Hospital Vila da Misericórdia, foram para o Hospital Santo Antônio, para dependentes químicos nos hospitais do estado de Santa Catarina, mas elas foram rejeitadas!
Fiz emendas para qualificação da mulher catarinense e foram rejeitadas! Fiz emendas para qualificação da criança e do adolescente e foram rejeitadas! Vocês querem, daqui a alguns anos, construir mais presídios que os prefeitos não querem em seus municípios? Então, atentem para as emendas das questões sociais. Atentem para isso! A sociedade está berrando, mas parece que há deputado aqui dentro que está tapando os ouvidos! Ou aqui nós somos representantes do governo, deputado Reno Caramori, ou somos representantes de homens e mulheres deste estado?
E eu coloquei essas questões nas emendas, srs. parlamentares, sra. deputada e povo catarinense que nos está acompanhando, porque eu ouvi o clamor das pessoas nas ruas do nosso estado. O clamor, deputado Reno Caramori, de uma mãe que no surto de seu filho com dependência química não sabia para onde encaminhar, porque nas comunidades terapêuticas tinha que pagar. Eu apresentei uma emenda aqui! Vão rejeitar esta emenda? É isso que nós queremos?
Recebi das escolas estaduais solicitação de investimentos nas quadras de esportes para as crianças e adolescentes. Rejeitada! Os investimentos na saúde, rejeitados!Então, vamos rejeitar tudo? Estou aqui em defesa da minoria, que é a maioria, que são os pobres, que são os carentes que têm necessidade do governo.
O governo tem que fazer investimentos na maioria da população que necessita. Necessita obras de infra-estrutura? Necessita! É bonito? Aparece? Aparece! Todo mundo aplaude, ruas, pontes, estradas. Mas será que vão aplaudir porque temos 12 mil presidiários e estamos tendo cada vez mais e mais? E daí? Não adianta aumentar muro de casas, srs. parlamentares, porque um dia esses 12 mil presidiários vão sair do presídio e vão voltar para a nossa sociedade. De que forma vão voltar? Por que o que tenho conhecimento é que presídio é uma fábrica de bandidos, em alguns casos. Por que lá eles ficam anos após anos sem nada, sem qualificação, sem educação e sem respeito à cidadania, principalmente!
Por isso, sr. deputado Renato Hinnig, v.exa. que é relator, peço encarecidamente aos srs. parlamentares que no destaque destas emendas atentem para o clamor da sociedade. O governo do estado já havia se comprometido com a construção de casas abrigo para mulheres vítimas de violência.
Eu quero que outros parlamentares também façam esse debate aqui. A maioria do estado de Santa Catarina é feminino. E a bancada do vale do Itajaí, srs. Parlamentares, que representa 30% nesta Casa, que atente para as emendas do vale do Itajaí, deputado Cézar Cim. Não adianta vir aqui representar o vale do Itajaí e votar contra as emendas do vale do Itajaí.
É dessa forma que peço a cada parlamentar desta Casa que atente para as emendas. Ninguém fez aqui emenda estratosférica, impossível. Todos os deputados que fizeram emenda, fizeram-nas porque há uma demanda que precisa ser atendida.
Por isso que antes de fazer obras faraônicas nós, pelo menos, podemos respeitar o ser humano, respeitar o povo catarinense e aplicar um pouquinho desse orçamento, srs. Parlamentares, que teve arrecadação recorde no estado de Santa Catarina. A arrecadação de tributos estaduais em Santa Catarina também registrou um salto no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2007. Se aumentou a arrecadação do ano passado, por que não acatar as emendas? Aonde vai ser investido esse dinheiro? No Fundo Social? O povo quer tratamento para dependentes químicos; o povo quer mais saúde; o povo quer mais escola; o povo quer mais respeito ao ser humano. Por isso, sr. relator e srs. parlamentares, peço a votação das emendas, que nós parlamentares fizemos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)