8ª Sessão Extraordinária - 20/04/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, meu líder, deputado Silvio Dreveck, meu companheiro, deputado Dieter Janssen, Santa Catarina, depois de quatro anos de espera, finalmente recebeu hoje a notícia da condenação do ex-braço direito do governador Luiz Henrique da Silveira, Aldo Hey Neto, que era o grande comandante do Compex e figura principal da famosa Operação Dilúvio, quando foi encontrada no seu apartamento a quantia, em espécie, de R$ 2 milhões, entre reais, euros, dólares e outras moedas.
Esse episódio virou o centro das atenções na campanha, principalmente pela operação abafa liderada pelo então governador de plantão, o hoje bem aposentado Eduardo Pinho Moreira. Comenta-se que na época o impacto foi tão grande que sua excelência, o então candidato à reeleição, teria pensado seriamente em renunciar à candidatura. E outros dizem que foi dali que surgiu a poderosa e misteriosa força de Eduardo Pinho Moreira, que puxou a responsabilidade para si, preservou o patrão, até porque o patrão lhe havia dado uma aposentadoria vitalícia de R$ 29 mil por mês, por apenas nove meses de mandato. É claro que esse foi o pagamento que Eduardo Pinho Moreira recebeu para preservar Luiz Henrique.
Durante esse tempo todo, deputado Silvio Dreveck, a nossa bancada cobrou insistentemente a apuração e a punição severa dos envolvidos naquele escândalo que maculou a imagem de Santa Catarina. E causou-nos surpresa, e foi motivo de contestação na nossa reunião/almoço hoje, deputado líder, a manifestação feita pelo competente, querido amigo, jornalista Moacir Pereira, que traz numa parte da sua coluna a seguinte informação:
(Passa a ler.)
"Se a parceria PP, PDT sair podem ganhar o PMDB e Luiz Henrique. Pelo menos o PP perderia a condição de crítico do governo, porque passaria a ter como candidato a vice o padrinho político de Aldo Hey Neto. Sua prisão, transformada em saco de pancada dos progressistas em 2006, ficaria como prato para o PT. A conferir qual o tratamento que os partidos darão à condenação de Aldo Hey Neto durante a campanha."[sic]
Meu líder e meu companheiro, deputado Silvio Dreveck, deputado Dieter Janssen, tive a oportunidade de dizer isso pessoalmente ao jornalista Moacir Pereira. O nosso discurso, a nossa coerência e a nossa posição ninguém vai usurpar e deles não abriremos mão em nenhuma hipótese. A nossa posição ao longo desses sete anos e quatro meses desse desastroso governo é única. Nós somos, desde a origem, desde o início, os principais opositores desse governo. Nós fundamos a Oposição a este governo, não nos curvamos em nenhum momento e não nos acovardamos em questionar, em promover dezenas de ações nas mais diversas esferas - Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça -, denunciando-o para a imprensa.
Nós propusemos aqui implantar, e foi constituída, uma comissão parlamentar de inquérito para apurar aquele grande escândalo. Só que a bancada do governo se encarregou - deputado Dieter Jansen, v.exa. não estava aqui - de matá-la em menos de 12 horas após a sua constituição, sob os protestos da nossa bancada e de diversos outros deputados da Oposição.
Em nenhum momento o governo deu resposta para esta Casa e para a sociedade catarinense. Especialmente o governante de plantão, Eduardo Pinho Moreira, e o seu patrão Luiz Henrique, em nenhum momento responderam o questionamento ou deixaram esta Casa levar adiante as investigações para obter a resposta a uma simples pergunta: de onde vieram e para onde iriam os quase R$ 2 milhões em espécie encontrados no apartamento do principal assessor do governador, 30 dias antes da eleição? Ninguém respondeu!
Por isso, deputado Silvio Dreveck, não vamos aceitar, em hipótese alguma, qualquer insinuação de que o nosso partido, a nossa bancada mudará uma vírgula no discurso, na prática e na ação que aqui implementou durante todo esse tempo. Pagamos uma conta alta por isso, não só a nossa bancada, mas o próprio ex-governador Esperidião Amin, que chegou a ser constrangido, deputado Dieter Janssen, na Universidade Federal de Santa Catarina, onde é professor, quando, no dia 7 de outubro de 2010, um oficial de justiça adentrou à sala de aula para entregar-lhe uma intimação de uma queixa-crime promovida pelo governador Luiz Henrique e pelo seu compadre Max Bornholdt, questionando afirmações que teria feito durante a campanha.
E é verdade. Durante a campanha, em 2006, Esperidião Amin, assim como nós, em alguns momentos, reproduziu o que consta do teor do acórdão do Tribunal Regional Federal. Diz parte do acórdão:
(Passa a ler.)
"A influência junto a agentes públicos e políticos decorre da notícia do pagamento de US$ 100 mil ao Compex pela MX Trading, negociados com Aldo, mas, observando Lucchesi, que o valor seria destinado ao alto escalão do governo do estado de Santa Catarina."
Quem disse isso à Justiça foi Lucchesi. Ele disse que os US$ 100 mil que a sua empresa, a MX Trading, repassou seriam destinados a membros do alto escalão do governo de Santa Catarina. Quem é o alto escalão do governo, deputado Dieter Janssen, se não o secretário e o seu chefe, o próprio governador?
Esse questionamento foi feito. Nós o fizemos aqui diversas vezes, e o ex-governador Esperidião Amin foi abordado dentro da sala de aula, no dia 7 de outubro de 2007, por um oficial de justiça, intimando-o em função da queixa-crime que o ex-governador lhe fizera. E por incrível que pareça - é muita coincidência -, no dia de ontem, 19 de abril, mais uma vez Esperidião Amin foi procurado na UFSC, desta feita o oficial de justiça foi mais educado, digamos assim, do que o anterior, e não adentrou à sala de aula. Bateu à porta e chamou-o para que viesse receber a citação dos Autos n. 2306376272, também de autoria daqueles que se sentiram acusados.
Portanto, a nossa posição é única. Não nos escondemos das verdades nas quais acreditamos e estamos felizes com a condenação de Aldo Hey Neto, sim, e de outros tantos. Mas ainda nos devem a resposta, ainda fica a pergunta no ar: de onde vieram e para onde iriam os R$ 2 milhões em espécie encontrados na casa do assessor direto de Luiz Henrique da Silveira e protegido por Eduardo Pinho Moreira, um mês antes da eleição?
Eu espero, deputado Silvio Dreveck, que a condenação não fique só com Aldo Hey Neto e os outros comparsas. Eu espero que alcancem os patrões da época, Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira, que foram os que os protegeram.
Agora, querer misturar isso com o nosso diálogo franco, honesto e decente com um partido também de bem, como o PDT, não podemos concordar. Graças a Deus estamos conversando bem e esperamos ter o PDT junto conosco no projeto de mudança que Santa Catarina espera.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)