39ª Sessão Ordinária - 11/05/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, trago à Casa, na tarde de hoje, dois assuntos importantes para a capital dos catarinenses, a nossa Florianópolis. Trata-se de um dos mais graves problemas de Santa Catarina, mas notadamente de Florianópolis. Refiro-me à questão da segurança pública.
A segurança pública em Florianópolis deixa muito a desejar e esta Casa precisa dar, sr. presidente, a sua contribuição para diminuir o índice de violência, de mortes, de assaltos, de uso de drogas na capital dos catarinenses.
Estamos marcando uma audiência pública para o dia 27 e solicitamos a presença de todos os srs. deputados desta Casa. Já tivemos a oportunidade de nos manifestar a respeito desse assunto na semana passada, mais precisamente no dia 6 do corrente, nesta Casa. Depois mantivemos contato com os seguintes presidentes dos Consegs: sr. José Luiz Gerber, dos Ingleses, sr. Sebastião Tertuliano, de Canasvieiras e sr. Luiz Gregório Martins, da Cachoeira do Bom Jesus.
Os Consegs são órgãos criados pela secretaria da Segurança para, juntamente com as comunidades, descentralizar o trabalho de prevenção no âmbito da segurança no estado de Santa Catarina. Lamentavelmente, aqui em Florianópolis a segurança deixa muito a desejar e os bairros mais violentos são os do norte e do leste da ilha. E cito especialmente a Lagoa da Conceição, onde resido, e as praias do norte da ilha de Santa Catarina.
Houve, ultimamente, muitos casos de assalto, de invasão a casas, de sequestros, de assassinatos no norte da ilha, e acreditamos que, com a posse do novo secretário da Segurança, do novo comandante da Polícia Militar, será dada continuidade ao trabalho que vinha sendo feito, uma vez que, apesar do esforço do ex-secretário e também do ex-comandante da Polícia Militar, não conseguimos obter o resultado que esperávamos. Por isso a importância dessa audiência pública.
Eu tenho certeza de que o deputado Sargento Amauri Soares, como militar que representa a categoria nesta Casa, vai-se fazer presente. É importante a participação desta Casa no sentido de buscarmos alternativas, porque não é possível mais vivermos nessa insegurança na capital dos catarinenses. E a violência não atinge somente os turistas que nos visitam na temporada de verão, mas principalmente aqueles que moram permanentemente em Florianópolis, que estão vivendo um processo de angústia, de sofrimento e de incerteza em função da falta de segurança pública.
Alegam que há falta de policiais, de estrutura técnica. No ano passado, a secretaria da Segurança prometeu instalar um sistema de vigilância no centrinho da Lagoa da Conceição, que é um dos lugares onde se juntam mais pessoas nos finais de semana, ao final do dia. Lá já houve vários casos de assassinato, de morte, de sequestro. Provavelmente é o lugar onde se usa mais drogas em Santa Catarina. Prometeram para novembro, mas não apareceu o sistema de vigilância, Aí prometeram para fevereiro, mas também não houve a instalação. Alegam que as licitações foram feitas de forma errada e que houve questionamento de quem perdeu o processo licitatório.
Recentemente, tive a oportunidade de visitar o secretário de estado da Segurança, André Silveira, que nos recebeu muito bem, mas afirmou que ainda estão aguardando a licitação. Lá vem a desculpa do processo licitatório. E o processo ainda depende da prefeitura, porque se trata de uma parceria do poder público municipal com o governo do estado, através da secretaria da Segurança Pública.
Nós esperamos, deputado Lício Mauro da Silveira, v.exa. que também é deputado da capital dos catarinenses, da região da Grande Florianópolis, que possamos, na Assembleia Legislativa, dar um empurrão, fazer um esforço junto aos órgãos do governo do estado e à comunidade para diminuir o problema da violência na capital.
Eu lembro que, anos atrás, quando morria uma pessoa ou quando alguém se suicidava em Florianópolis, isso era assunto para o resto da semana. Hoje ninguém se assusta mais, está todo mundo anestesiado com a violência na capital dos catarinenses. Ninguém dá mais bola, nem leem mais as notícias de crimes nos jornais. Nós precisamos tomar providências. Essa capital é tida como a cidade com a melhor qualidade de vida do Brasil e não se pode permitir esse crescente número de crimes violentos acontecendo aqui.
Por isso, requeremos essa audiência pública, a pedido dos moradores, dos comerciantes, do CDL, da Acif, dos conselhos comunitários, das associações de moradores e dos Consegs, que será realizada com a participação da secretaria de Segurança Pública, do Ministério Público e da Polícia Militar de Santa Catarina. Vamos ver de que maneira poderemos fazer um trabalho melhor com vista à diminuição da violência na capital.
Eu até diria mais, quem sabe poderemos chamar um representante da secretaria de Educação do estado de Santa Catarina, porque o problema do uso de drogas também passa pelo processo educacional. E lamentavelmente o uso de crack é o problema que mais cresce em Santa Catarina, apesar da grande e elogiável campanha que a RBS faz em todo o estado. Então, esta Casa precisa envolver-se com mais profundidade nessa questão.
Acho que devemos dar o famoso empurrão político, no exercício da representatividade das comunidades que se sentem desprotegidas, abandonadas pelo poder público. Por que não saiu o sistema de vigilância no norte, no leste e no sul da ilha? Por que não foi instalado esse sistema nos bairros periféricos de Florianópolis?
Eu sempre digo que, por uma questão de prioridade, o bairro dos Ingleses deveria ser mais bem atendido, porque é um bairro muito maior do que a grande maioria dos municípios de Santa Catarina. O bairro dos Ingleses não tem só aquela famosa população flutuante no período de verão, há pessoas que moram permanentemente no norte da ilha. O bairro tem um comércio ativo. Há um fluxo de pessoas que circulam diariamente naquele bairro. E por que lá não existe um sistema de vigilância eletrônica? Não é tão caro.
Em qualquer comércio, shopping, pequena entidade comercial, açougue, padaria há sistema de vigilância eletrônica. Por que no centrinho da Lagoa da Conceição não há? É um lugar no qual circulam, nos finais de semana, cerca de 30 mil pessoas, mas não há vigilância eletrônica! É uma coisa que não consigo entender.
É bem verdade que já foi feito muito pelo governo do estado, mas em sete anos de governo não me passa pela cabeça que as regiões mais importantes para o turismo em Florianópólis, que é o norte da ilha - Canasvieiras, Ingleses e Jurerê -, bem como a Lagoa da Conceição, a Barra da Lagoa, o Pântano do Sul e Santo Antônio de Lisboa estejam nessa situação. No centro, sr. presidente, onde o espaço físico é limitado, bem limitado, por que não temos ainda sistema de vigilância eletrônica?
Então, sr. presidente, não vejo outra maneira, pois apesar de já termos várias propostas aprovadas nesta Casa, apesar das várias audiências com o ex-secretário, deputado Ronaldo Benedet, e agora uma reunião, é bem verdade, com o secretário André e com o comando da Polícia Militar, lamentavelmente os nossos pedidos e os apelos da comunidade não foram atendidos.
Então, creio que com essa audiência pública no bairro dos Ingleses, junto com a comunidade, quem sabe o poder público busque uma solução para amenizar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)