10ª Sessão Extraordinária - 28/04/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e srs. deputados, deputada Angela Albino, v.exa. muito nos honra com a sua presença novamente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e esperamos que possa, a partir do ano que vem, vir para cá definitivamente para abrilhantar esta Casa com a sua competência, inteligência e experiência como vereadora da capital dos catarinenses.
Quero, em primeiro lugar, sr. presidente, lamentar toda essa confusão causada por uma medida provisória precipitada, gerada no ventre das secretarias da Administração, da Fazenda e, por que não dizer, também da Saúde, trazendo a esta Casa uma série de transtornos, eis que ficamos sangrando aqui por quase um mês sem necessidade, porque na realidade, deputado Elizeu Mattos, foi cometida uma injustiça com segmentos dos servidores do estado de Santa Catarina.
Tenho certeza de que naquele episódio da troca de governo, da saída do governador Luiz Henrique da Silveira e entrada do governo Leonel Pavan, todo esse processo de transição fez com que as partes interessadas não analisassem com mais profundidade essa matéria.
Nós esperamos, sr. presidente, que o governo Pavan, agora com mais tempo, com assessoria, possa analisar mais profunda e detalhadamente essa matéria, a fim de corrigir essa injustiça, encaminhando a esta Casa um projeto que trate isonomicamente os servidores públicos e que contente aqueles que mais prestam serviço a este estado, principalmente numa área delicada, importante e vital para o estado de Santa Catarina, que é a área da saúde.
Não dá para dizer, sr. presidente, que foram projetos gerados somente pelo governador Luiz Henrique da Silveira e pelo governador Pavan. Foram matérias geradas também pelo DEM, que ocupava naquele momento as secretarias da Administração e da Fazenda. Mas agora se tem a impressão que o DEM, que saiu do governo ontem, não teve responsabilidade alguma no processo. Inclusive, trata-se de uma saída meio esquisita. Lá na Lagoa da Conceição diz-ser que é a saída camarão, porque põe a cabeça para fora, mas o resto continua dentro. Ora, quando se sai do governo, é preciso sair definitivamente.
Então, sr. presidente e srs. deputados, acho que a responsabilidade é de todos, principalmente dos que compõem a base de apoio ao governo. E espero que corrijam essa injustiça. Tenho certeza de que o governador Pavan haverá de fazê-lo.
Eu também gostaria de trazer, sr. presidente, e nobres srs. deputados, uma novidade importante e positiva a esta Casa. O Uruguai, por uma questão sanitária, havia proibido a importação de frangos brasileiros, mas numa das últimas reuniões da UPM, realizada no Rio Grande do Sul, através também de algumas tratativas no Uruguai, Argentina e Brasília, foi decidido que a partir de 1º de junho o Uruguai começará novamente a comprar frangos brasileiros, produzidos, principalmente, no Rio Grande do Sul, no Paraná e em Santa Catarina, os estados que mais produzem. Isso é fruto de um trabalho também da UPM - União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul.
Essa decisão foi tomada numa das últimas reuniões que ocorreram no Uruguai, que contou com a presença do secretário da comissão, Flávio Monteiro, juntamente com deputados do Rio Grande do Sul, do Brasil, do Uruguai e da Argentina.
É uma novidade muito importante para o setor agropecuário, principalmente para os produtores de frangos de Santa Catarina. Eles agora visitarão o nosso estado para fazer uma averiguação de toda a problemática sanitária. É um fato que trará, provavelmente, muitos recursos a Santa Catarina.
Quero também, sr. presidente, pelo pouco tempo que me resta, dizer que fomos surpreendido por uma decisão e uma iniciativa positiva do governador Leonel Pavan, e quero até cumprimentá-lo por isso - quem sabe a comissão de Turismo desta Casa, o Fórum de Cultura, de que faço parte, que é dirigido, e muito bem dirigido, pelo deputado Pedro Uczai, possa levar adiante essa ideia -, no sentido de transformar a Casa d'Agronômica em um espaço público permanente, como o são um jardim botânico, um museu para exposição de artistas catarinenses, brasileiros e estrangeiros, um parque, para que os moradores de Florianópolis e os turistas possam usufruir de um dos lugares mais bonitos da Ilha de Santa Catarina. É um espaço de cinco hectares, com 50.000m², com árvores nativas, frutíferas, onde há um belo casarão construído há 66 anos, que não se presta mais para o objetivo para o qual foi construído, residência do governador.
Eu fecho com a ideia do governador Leonel Pavan, acho que é uma iniciativa positiva. A casa do governador tem que ser uma coisa menos suntuosa, mais prática, mais objetiva. O próprio governador, outro dia, reclamava que aquilo não tem mais sentido. Ele não consegue despachar dentro daquela casa, não consegue dormir tranquilo, é uma casa que não tem o conforto e a divisão física necessários a uma residência.
Então, é melhor entregar aquilo para uso coletivo da população de Santa Catarina. Eu entendo que é uma iniciativa muito boa e quero também fazer um apelo ao governador para que na hora em que for decidido o que será feito com aquele belo espaço público, que seja ouvido o setor cultural, não só de Florianópolis, como de Santa Catarina.
Mas quero dizer novamente que apoio essa iniciativa do governador, pois entendo que é positiva. Acho que vai ser uma marca dessa administração transformar aquele imóvel num espaço público, para uso da comunidade e, principalmente, para uso cultural - teatro, cinema, música, dança, etc.
Deputado Manoel Mota, é importante que isso seja feito, porque nós moramos numa ilha e, por incrível que pareça, já tivemos muitos espaços públicos que, aos poucos, foram privatizados: a Beira-Mar Norte inteirinha e o famoso Abrigo de Menores, onde tiveram origem muitos atletas que se tornaram famosos no Brasil. Por isso, a doação daquele espaço hoje usado como casa do governador para uso coletivo da população de Florianópolis e de Santa Catarina será uma atitude positiva do governador Leonel Pavan.
Queremos, mais uma vez, fazer um apelo ao governador para que ouça, acima de tudo, o setor cultural de Florianópolis e de Santa Catarina, para que juntamente, quem sabe, com a Câmara Municipal, a Prefeitura, a Assembleia e envolvendo todos os segmentos políticos e culturais da capital do nosso estado, possamos dar um destino coletivo e público para aquela região. E assim o governador poderá arrumar uma casa mais confortável para ser a residência do governador do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)