47ª Sessão Ordinária - 01/06/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero aqui registrar, no dia de hoje, o grande evento que aconteceu, na última sexta-feira, no município de Chapecó, o II Encontro Regional da Habitação da Agricultura Familiar. Foi um encontro que marcou. E para coroar esse processo todo de organização, de debate e de luta dos agricultores familiares, para construir uma política nacional de habitação para a agricultura familiar, no dia de ontem, aconteceu a assinatura de 43 contratos, em Chapecó na Caixa Econômica Federal. Eram os primeiros 43 contratos do Programa Nacional de Habitação para a Agricultura Familiar do grupo I, de pessoas de baixa renda do meio rural.
Ao todo 193 contratos serão assinados durante esta semana e na semana próxima, o que marca a grande vitória de uma luta que vem ocorrendo nos últimos 20 anos. Os agricultores vêm colocando em suas pautas de reivindicações uma política de habitação diferenciada, porque a sua realidade é diferente da realidade de um operário, de um trabalhador que recebe mensalmente o seu salário, que paga seu Fundo de Garantia, seus direitos junto ao salário, porque o agricultor tem a sua safra anual muitas vezes prejudicada e existem diversas atividades na agricultura familiar.
O que está comprovado com a experiência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, do Pronaf, é que os agricultores pagam seus créditos em dia. Nós nunca chegamos numa situação de mais de 2% de inadimplência no Pronaf; por isso, esse tratamento diferenciado, essa política diferenciada para os agricultores, na área da habitação rural. Então, são famílias que vão receber um benefício de até R$ 12 mil a fundo perdido, e esses recursos serão destinados para obterem a sua casa própria.
Além disso, além desse programa relativo ao grupo I, já está regulamentado também o grupo II e III, e este último grupo praticamente quer apenas o financiamento para os agricultores que querem fazer reforma ou construção de suas casas.
Então, esse encontro realizado na sexta-feira, com mais de seis mil agricultores e agricultoras dos três estados do sul, teve uma repercussão muito positiva e contou com a presença de ministros, lideranças, deputados, senadores.
Enfim, um grande número de lideranças sindicais e de movimentos sociais em cooperativas marca essa nova etapa que - sempre digo - foi uma das grandes conquistas dos últimos 30 anos dentro da luta da Previdência, da aposentadoria, do Pronaf e agora da habitação rural.
Ficamos muito felizes de poder ter participado dessa história da luta por uma política pública em que o estado, a política pública, o recurso público, volta a beneficiar a nossa população no sentido de ter uma casa digna, um local digno para poder morar.
Então, deputado Pedro Uczai, ontem à tarde, quando houve a assinatura dos primeiros contratos, homens e mulheres que moram no meio rural já haviam perdido a esperança de um dia ter uma casa digna. No meio rural, inclusive, alguns que foram para a cidade voltaram para o interior morar com os pais, com a família, para cuidar do pai, da mãe, ficar na propriedade morando junto com os pais, mas sempre queriam ter a casa própria.
Assim, é um momento bastante importante, um momento que dá largada a uma nova política e que o nosso governo, o governo do presidente Lula, cria esse sonho.
Antes muito se falava em valorizar a agricultura familiar, as pessoas que produzem alimento, mas a política pública não chegava, o recurso público não chegava. E agora nós temos essa importante política sendo iniciada, mais uma das grandes conquistas que vêm justamente mostrar essa perspectiva de que a agricultura familiar precisa ter uma política séria de habitação para dar uma casa digna para os agricultores poderem morar bem, poderem continuar trabalhando, lutando, para a juventude ficar lá para continuar essa atividade tão importante que é a produção de alimentos.
Então, fiquei muito feliz ontem em poder também representar a Assembleia Legislativa nesse ato, nessa atividade com a Caixa Econômica Federal, em Chapecó. E aqui se precisa fazer justiça à equipe da Caixa Econômica Federal de Chapecó, que se vem destacando nas políticas de habitação não só no meio rural, no interior, mas também na cidade, liberando milhares e milhares de contratos, trabalhando incansavelmente para que as pessoas, as famílias, tenham de fato acesso à habitação e o governo tem colocado recursos à disposição para essas famílias.
Então, estamos muito felizes de poder contribuir com esse processo e estar acompanhando também toda essa luta, seja no encontro na última sexta-feira, seja na assinatura ontem dos contratos de habitação do grupo I, que é o primeiro programa que já começa a ser liberado dessa política nacional de habitação para a agricultura familiar.
Muito obrigado, sr. presidente! Muito obrigado a todos!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)