88ª Sessão Ordinária - 01/09/1999
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados e demais pessoas aqui presentes, queria aproveitar, mesmo já tendo saído os alunos do Colégio Oswaldo Aranha, para desejar-lhes e aos professores boas-vindas. É motivo de satisfação muito grande tê-los nesta Casa. Quem sabe um dia um de vocês não estará aqui dentro também representando Joinville.
Um grande abraço e muito obrigado pela presença de vocês aqui na Assembléia.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto a que o Deputado Onofre Santo Agostini se referia caiu nas mãos deste Parlamentar para, como Relator, dar um parecer.
Ontem tive um dia de certa forma especial. Tive que dar o parecer contra o veto do Sr. Governador em duas ocasiões, e numa terceira vez aqui em Plenário. Então, ontem, por três vezes, tivemos que optar pela derrubada do veto oposto pelo Sr. Governador. Sinceramente, não consegui entender por que foi vetado esse projeto do Deputado Adelor Vieira, já que a intenção é das melhores. Tudo aquilo que foi alegado o projeto já previa, ou seja, em caso de despesas ou em caso de causar qualquer problema para o espetáculo principal, deixa de se fazer o que é preliminar.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Não sei se o Governador está mal assessorado neste particular, porque não é o primeiro veto que vem a esta Casa. Até entendo que o Governador não possa acompanhar todos os projetos minuciosamente, mas a sua assessoria, se não entender a minha forma de ver as coisas... Neste caso, o Governador opôs veto a um projeto que incentiva a cultura catarinense, que vai valorizar o artista amador, vamos dizer assim, quando vier um grande espetáculo para Santa Catarina patrocinado pelo Governo, em estabelecimentos públicos. Não estamos invadindo a iniciativa privada, não estamos tolhendo o resultado da iniciativa privada, mas o projeto diz "quando patrocinado pelo Governo e em estabelecimentos públicos".
Então, não há razão de faltarmos com esse incentivo, com esse apelo. É lamentável, e é mais um veto que vou pedir aos Companheiros que derrubem, até para mostrar para o Governo e sua equipe que estamos atentos e queremos o bem de Santa Catarina.
Deputado Nilson Gonçalves, quero lhe agradecer pela sua compreensão, pela sua lucidez quando da análise deste projeto e pela sua coragem de fazer o relato derrubando o veto oposto pelo Governador, porque, mais uma vez, V.Exa. demonstrou que tem preocupação com Santa Catarina, com a cultura do nosso Estado, que precisa ser valorizada.
Creio que esta Casa, derrubando o veto, não está fazendo nenhum benefício para este Deputado, nenhuma concessão; está, sim, beneficiando e valorizando a cultura catarinense.
Muito obrigado e parabéns por mais este ato, Deputado Nilson Gonçalves.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Agradeço o seu aparte, Deputado Adelor Vieira.
O veto foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça. Quando vier a Plenário, com certeza os Srs. Deputados deverão seguir o mesmo caminho.
Outro veto que acabamos solicitando que fosse derrubado foi justamente o do Deputado Onofre Santo Agostini, que já deu as devidas explicações. Não podemos cometer injustiça com os professores que na ocasião atingiram o Magistério fazendo o 2º grau. Na época, esse 2º grau habilitava esses professores a dar aulas tanto quanto os demais. Essa prática vem sendo feita há bastante tempo.
A lei precisa se adequar, o Governo precisa adequar essa situação e encaminhar para esta Casa um projeto de sua autoria regularizando essa questão. Enquanto não se faz isso (e o Deputado Onofre Santo Agostini deu entrada a esse projeto para forçar esta situação, para mostrar ao Governo que é necessário mandar para cá um projeto que regularize isso), enquanto não se regulariza, é o mínimo que podemos fazer, por uma questão de justiça. Professor é professor; se ele já tinha esse direito, se já o adquiriu, cortar esse direito no meio do caminho é uma injustiça!
Então, vamos prorrogar esse projeto por mais um ano, até dezembro do ano 2000. Quem sabe até lá venha para esta Casa uma lei regularizando tudo isso, acabando com essa discrepância, com esse problema até, porque estamos aprovando, evidentemente, uma matéria inconstitucional, posto que sofre vício de origem, pois deveria vir do Poder Executivo.
Foram esses dois projetos que passaram pela Comissão ontem, e espero que V.Exas. tenham o bom senso de também aprovar aqui a derrubada desses dois vetos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)