95ª Sessão Ordinária - 15/09/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tenho muito hábito de fazer discurso neste Plenário, até porque a proposta do nosso Partido é mais na linha da construção de propor projetos, sugerir soluções para Santa Catarina do que propriamente privilegiar o debate no campo ideológico. Mas queria ratificar a minha primeira manifestação nesta Casa em defesa do Parlamento, das prerrogativas dos Parlamentares, do valor dos mandatos que foram conquistados a duras penas nas lides eleitorais e, sinceramente, torcer para que cada Deputado tenha o devido respeito e a grandeza de entender que ninguém está aqui por acaso.
Todos nós conquistamos o mandato com legitimidade, chegamos aqui com o respaldo de uma parcela da população de Santa Catarina, e, com certeza absoluta, quando o eleitor vai às urnas ele não escolhe alguém para ser oposição ou para ser situação. Ninguém vai à cabine eleitoral para dizer que vai votar naquele candidato para ele fazer oposição ao futuro Governo. O que move os eleitores a votarem em alguém é a certeza, a esperança de que aquele Parlamentar, aquele Prefeito, aquele Governador e aquele Presidente vão buscar ou vão se esforçar para encontrar uma solução para os problemas da população.
Então, gostaríamos de deixar claro neste Parlamento que não queremos criar aqui nenhum contraponto para ser oposição legítima ao Governo. O nosso Partido, que é pequeno, é verdade, em nenhum momento quis ter a glória de sair como contraponto da Oposição no Estado. Não é isso que buscamos! A par disso e discordando da posição do PT nesse particular, quero fazer a defesa da legitimidade do mandato de todos os Deputados, sejam eles da Oposição ou da Situação; a defesa do direito da livre expressão e da livre convicção de defender essa ou aquela posição.
O que nos compete enquanto Parlamentar, enquanto Partido que cresce em todo o Brasil... E não é verdade que o PT, em nível nacional, é o único contraponto, é a única barreira que se opõe aqui na Capital, tanto é verdade que o nosso companheiro Sérgio Grande aparece nas pesquisas em segundo lugar. E em nível nacional o ex-Ministro Ciro Gomes é o segundo colocado em São Paulo, tem apenas um ponto abaixo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Isso significa dizer que neste País há espaço para quem não faz apenas oposição ou para quem apenas adere à facilidade dos Poderes, a quem adere facilmente aos cargos, aos espaços e às benesses do Poder, para aqueles que têm uma posição independente de propor, de sugerir, e não apenas dizer que a Oposição não tem nada a propor, não tem responsabilidade, ou dizer que quem está no Poder é adesista a interesses que não os da maioria da população.
Então, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nós precisamos - e tenho a maior consideração por todos os Srs. Deputados - definir um rumo mais propositivo, mais construtivo em defesa dos reais interesses da população de Santa Catarina. Está aí o desemprego e o Estado, hoje, tem mais de 300 mil desempregados sem nenhuma perspectiva.
Joinville, cidade do nobre Deputado Joares Ponticelli, não tem sequer um modelo de desenvolvimento; é uma cidade calcada em um modelo industrial que não tem futuro em nível de geração de emprego e tem um problema dramático com a questão do desemprego, pois não tem um projeto de futuro para o desenvolvimento econômico e social.
Então, Srs. Deputados, eu creio que com todas essas tarefas temos a responsabilidade de propor mais e digladiar menos. Claro que esta Casa não é um convento de freiras, nem aqui todo mundo é adepto ao Gandhi, com certeza. Acho que o embate das idéias faz parte da natureza deste Poder, mas é preciso também que haja um pouco de ética. Se não houver ética, se não houver respeito, se confundirmos atividade política com atividade policial, a coisa complica. Se confundirmos projetos com dossiês, fica mais complicado ainda. Não podemos, então, adentrarmos por esses caminhos.
Mas eu respeito as individualidades, as posições e as iniciativas dos Deputados. Não sou eu que vou censurar alguém. Apenas tenho a obrigação de cuidar para ser um bom Parlamentar aqui.
Antes de conceder um aparte ao caro Deputado Ronaldo Benedet, eu gostaria de convidar os Parlamentares para que compareçam a uma reunião externa da Comissão Especial que discute a geração de emprego e renda, principalmente aqueles que a integram, em Joinville, na sexta-feira, dia 17, às 9h, no salão Ouro Negro da Prefeitura Municipal.
É importante o comparecimento de V.Exas. nessa reunião, porque esses trabalhos das Comissões Especiais são uma forma de levarmos a Assembléia para além paredes, para externa corporis.
Então, esta Comissão, com certeza, cumpre uma tarefa importante no aspecto de enfrentar, em nível de proposta e discussão, o maior problema social do século, desse milênio, que é a questão do mundo do trabalho, que todos nós estamos envolvidos na busca de soluções.
Mas eu concedo, agora, com muito prazer, um aparte a V.Exa., Deputado Ronaldo Benedet.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Obrigado, Deputado Jaime Duarte.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, que somos Deputados de primeiro mandato, não devemos nos esquecer das verdadeiras funções do Parlamento, do espírito de corpo que os Parlamentares devem ter no aspecto de defesa das prerrogativas democráticas do Parlamento, da função democrática.
Quero colocar aqui também para os Deputados da Situação que nós devemos defender, com veemência, as nossas idéias, e mesmo os Deputados da Bancada governista devem defender o Governo do qual dão sustentação em cima de propostas contraditando as Oposições, porque acredito que em muitos casos têm argumentos para sustentar os seus atos, as suas funções. É importante que não entrem na questão das nossas prerrogativas, na questão da nossa atividade parlamentar, ou seja, que o nosso trabalho não seja cerceado, e embora alguns Deputados sejam mais felinos que outros no uso da sua palavra, não devemos fazer ofensas à pessoa do Deputado.
Que o nosso Parlamento procure ser, na verdade, um orgulho para os catarinenses, representando bem a classe política, porque quando um Deputado tiver a sua imagem denegrida, o Parlamento também vai ficar denegrido. Então, temos que cuidar com a nossa imagem de político, que é a atividade mais exercida. A minha atividade maior hoje, por exemplo, é a de político porque não tenho tempo para exercer a minha profissão, que é a de advogado.
Então, a minha vida hoje é ser político. E nós não podemos ter essa pecha de político como uma imagem pejorativa para a sociedade. Nós precisamos ter a imagem de que os políticos têm as suas posições e procuram ser sinceros e honestos naquilo que defendam, sejam eles da extrema direita ou da extrema esquerda, dessa ou daquela cor partidária. Mas quando defenderem a sua linha partidária que defendam com convicção, dentro da sua dignidade, dentro da consciência de que o que estão fazendo é o mais correto para o seu povo. Assim, todos nós estaremos sempre trabalhando com a consciência tranqüila de que o nosso dever está sendo cumprido, mesmo defendendo idéias que o outro Colega possa não concordar e achar absurdo.
E o Sr. Marcegaglia, da Itália, que convive com políticos desde a extrema esquerda comunista até os da direita, de todas as tendências ideológicas (ele é um homem de 69 anos, de uma profunda sabedoria, dono de uma das maiores empresas de aço do mundo que se está instalando aqui em Santa Catarina, e também tem empresas filiais na China, na Itália, na África, vai ter no Brasil, enfim, em vários países da Europa), disse-me que sempre gostou de conviver com políticos que têm dignidade e que acreditam, com toda a sua força interior, naquilo que estão defendendo. E isso é o que vale num político.
Então, para que o nosso Parlamento e a nossa classe política sejam respeitados pela sociedade é preciso que nós, políticos, nos respeitemos e lutemos aqui neste Parlamento em defesa da nossa grei política, das pessoas do nosso Partido, mas sempre no campo das idéias, que é o que deve prevalecer neste Parlamento.
Muito obrigado, Deputado Jaime Duarte!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o aparte do nobre Deputado Ronaldo Benedet e incorporo-o ao meu pronunciamento por concordar totalmente com a sua manifestação.
E quero dizer a V.Exa. que defender a prerrogativa do Legislativo é defender a democracia, porque a primeira coisa que as ditaduras fazem, que os regimes autoritários fazem é desmoralizar o Legislativo. Aí facilitaria exatamente a permanência das ditaduras.
Então, com certeza é o Legislativo o Poder mais legítimo de todos; é aquele que tem, digamos, o maior respaldo da população, é aquele que é mais plural no contexto.
Sr. Presidente, para encerrar eu gostaria de, já que nós estamos falando de idéias, de proposições, ressaltar aqui a audiência pública que aconteceu nesta Casa há uns 15 dias, e vários Deputados se fizeram presentes, dentre os quais os Deputados Joares Ponticelli e Jaime Mantelli, onde foi debatida uma proposta que está sendo discutida na Câmara Federal referente à alteração do calendário escolar nos Estados brasileiros, a qual se chama férias repartidas.
Nessa proposta tenta-se fazer uma alteração no calendário escolar, de maneira que as férias não sejam acumuladas num determinado período, sendo divididas durante o ano, fazendo com que haja turismo o ano inteiro, especialmente aqui no Litoral de Santa Catarina, que tem um turismo receptivo. E eu acho que essa proposta deve começar a ser debatida e aperfeiçoada. E que o mês de fevereiro não seja um mês morto, que possamos estender as férias do verão até, quem sabe, o final do mês de fevereiro, a fim de se manter a atividade nas nossas praias.
Eu estive analisando, em termos de turismo receptivo do País, o seguinte: Santa Catarina está em sétimo lugar, com 5,1%, perdendo para São Paulo, com 18,7%; para o Rio de Janeiro, com 8,2%; para o Ceará, com 7,3%; para o Paraná, com 7%; para a Bahia, com 6,9% e para Minas Gerais, com 6,9%.
Então, com esses dados e como a nossa vocação é para o turismo de lazer e para o turismo de eventos, nós temos que envidar todos os esforços para criarmos mecanismos, formas de aumentar a nossa capacidade de recepção de turistas. Para tal, estou elaborando um projeto em nível de contribuição, para que, se não pudermos colocar em prática todo esse projeto aqui proposto pelo Deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, possamos fazer ao menos uma alteração no calendário escolar com base nas condições climáticas do nosso Estado. Por exemplo, aqui no litoral estender mais as férias no verão e nas regiões mais frias de Santa Catarina fazer com que o mês de julho seja um mês totalmente de inatividade nos educandários.
Essa proposta, Deputado Ronaldo Benedet, eu vou encaminhar para a Comissão de Geração de Emprego e Renda. É uma reivindicação dos Municípios menores do litoral, porque quando chega no dia 10 de fevereiro o verão acaba em termos de turismo. Então, temos que incentivá-lo em nosso Estado, e creio que há uma relação entre o calendário escolar adotado e a possibilidade de se permanecer mais tempo no litoral.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Deputado, agradeço a V.Exa. o aparte e gostaria de cumprimentá-lo pela relevância dos assuntos que aborda nesta tribuna, em particular ao projeto das férias repartidas.
Eu gostaria de registrar que em nível nacional, se tivermos a intenção de priorizar o verão de 365 dias do Nordeste, esse projeto debatido é perfeito porque vai oportunizar aos habitantes dos Estados de São Paulo, do Paraná, do Rio de Janeiro, enfim, do Centro Oeste, fazer a opção em qualquer mês do ano para passar suas férias no Nordeste, haja vista que lá o calor dura o ano todo, como todos conhecem. Mas se levarmos em conta a realidade da região Sul, onde o verão dura, com um bom esforço, com um potencial de geração de renda, emprego e como eixo propulsor de economia, três meses e meio somente, esse projeto das férias repartidas não é o ideal, ele representa uma oportunidade maior para o Nordeste, porque para nós do Sul é interessante a proposta que V.Exa. coloca: que o calendário escolar seja adequado à época do verão.
Então, esse deveria ser o eixo da proposta, o centro da discussão, a fim de valorizarmos a região Sul do Brasil. Mas alguém poderia dizer que cada Estado deveria ter a liberdade de optar pelo seu calendário. Isso não daria certo porque se levantássemos a hipótese de Santa Catarina optar pelas férias repartidas, ela iria perder, porque muitas pessoas iriam tirar férias durante o inverno e nesse período não receberia nenhum incremento no turismo, mesmo do público interno do Estado. Mas se optássemos pelo calendário escolar, que prioriza o verão, aí, sim, o público interno iria poder participar como fator gerador de receita, de renda, de emprego e como eixo central da geração da economia durante os três meses e meio de verão, aproximadamente.
Mas o nosso problema não está somente no público interno do Estado, nós temos que buscar o turista de outros Estados. Se o Rio Grande do Sul, que tem características parecidas de verão e inverno com o nosso Estado, optar pelo projeto das férias repartidas, as pessoas que estiverem de férias durante o inverno viajarão para o Nordeste, não virão mais para Santa Catarina, e o mesmo vai acontecer com o Norte do Paraná, com o Estado de São Paulo, etc.
Então, entendo que seria importante o Poder Legislativo e todos os Deputados concentrarem suas energias em defesa de projetos dessa natureza, mergulhar na essência, buscar aquilo que é essencial para Santa Catarina, a fim de superarmos as questões das querelas politiqueiras desse jogo bruto de Situação e Oposição, em que um lado visa desgastar o outro, ao invés de fazer aquilo que a sociedade espera que nós, Parlamentares, façamos.
Que nós possamos, na diferença ideológica programática que sustenta os Partidos Políticos, encontrar na concentração de energia do debate positivo a criação de alternativas que venham efetivamente criar uma realidade econômica e oportunidade para as pessoas do nosso Estado.
Deputado, eu agradeço a V.Exa. pela oportunidade do aparte, e mais uma vez cumprimento-o para dizer que este Parlamento, com a participação de Parlamentares do seu porte, tem muito que produzir e acrescentar para a realidade que o povo catarinense vive.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o seu aparte, Deputado Jaime Mantelli, e tributo os elogios à generosidade de V.Exa.
Sr. Presidente, eu gostaria de dizer, para encerrar, que o Deputado Jaime Mantelli tem razão quando diz que a proposta de férias repartidas não pode ser adotada simplesmente sem uma análise mais profunda.
A LDB propõe que tem que ter 200 dias letivos por ano, mas o nosso calendário tem que se adaptar à questão econômica e à situação climática do Estado, de maneira que seja mais interessante, mais conveniente para o desenvolvimento do turismo, que é um dos poucos setores emergentes ainda para a geração de empregos e renda no atual modelo econômico que estamos vivendo.
Muito obrigado pela oportunidade e creio que eu tenha contribuído ao menos para levantar em tese uma questão que considero importante, que é o desenvolvimento do turismo e a geração de emprego em nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)