103ª Sessão Ordinária - 29/09/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os jornais de hoje estampam na capa algo que vínhamos questionando e afirmando que iria ocorrer, não porque tenhamos uma bola de cristal ou um bom serviço de informação mas fundamentalmente porque o próprio Governador do Estado foi o primeiro a anunciar pela imprensa, quando estávamos aqui terminando de esfriar aquela votação do xerox do projeto de federalização do Besc, que o processo de saneamento para a privatização do Banco (esse eufemismo chamado federalização) iria custar R$ 2 bilhões! E segundo o próprio Governador, se fosse 2 bilhões, ele iria pedir, já de cara, 2,5 bilhões!
Há mais de quinze dias vimos questionando, tentando obter informações que pudessem comprovar que mágica é essa que faz o dito "rombo" do Besc, que até hoje não está confirmado nem comprovado, passar de 800 milhões para 2 bilhões ou 2,5 bilhões, como hoje está colocado nos jornais.
O Vice-Governador entregou ontem a minuta do contrato, no qual aparecem esse valor de 2 bilhões para o saneamento do Besc.
Poucos dias atrás, o Secretário da Fazenda esteve prestando depoimentos na CPI e, com a maior desfaçatez, com um ar que quero colocar como de cinismo, teve a ousadia de dizer que não tinha números, que o Governo não tinha os cálculos, que ele não podia trazer nem apresentar nada porque não possuía os números, que esses números não estavam ainda calculados, finalizados.
Digo cinismo e desfaçatez porque, obviamente, um valor de R$2 bilhões não se constrói da noite para o dia. Até o preenchimento dos zeros leva um tempo significativo, quanto mais as contas, os demonstrativos e os arrazoados para justificar 2 bilhões de saneamento para o Banco do Estado de Santa Catarina.
Hoje na CPI nós reiteramos a necessidade de ter até amanhã o acesso a esses números. Caso o Governo não encaminhe o demonstrativo desses 2 bilhões, já está aprovada também pela CPI uma diligência, como fizemos em outras CPIs, para irmos pessoalmente buscar o documento na Secretaria da Fazenda na próxima segunda-feira.
O Secretário está convocado para vir à CPI na quarta-feira que vem, às 9h, munido de calculadoras e de muita, mais muita disposição para explicar essa conta que eles armaram para endividar Santa Catarina, para fazer o dito saneamento do Besc. E ainda têm a ousadia de dizer que, segundo os jornais, no documento pedem um financiamento de R$2 bilhões e 79 mil para entregar a instituição saneada e em condições de ser vendida por um preço razoável à iniciativa privada.
Ora, se pedem R$2 bilhões e 79 mil para vender a um preço razoável, qual é o preço razoável que vão vender o Besc? Esta é a questão que está posta neste momento.
Aproveito a oportunidade para registrar alguns trechos do artigo do Sr. Jânio de Freitas relativo ao Banerj. Trata-se do empréstimo e do preço razoável por que foi vendido o Banerj no processo de privatização.
Vou fazer a leitura porque esse documento foi apresentado hoje na CPI e porque é altamente elucidativo. Diz o Sr. Jânio de Freitas:
(Passa a ler)
"Há pouco e durante semanas o noticiário ocupou-se da novela que foi o pedido ao Senado, pelo Governo fluminense, de autorização para um empréstimo de R$3 bilhões na Caixa Econômica Federal, indispensável à ‘limpeza final’ do Banerj para a venda."
Portanto, o Banerj pediu um empréstimo de R$3 bilhões ao Governo Federal para o saneamento e a venda. Nós estamos pedindo R$2 bilhões.
"Um só comprador, o Itaú, apresentou proposta no leilão, comprando o Banerj por R$311,1 milhões. Como o pagamento foi em títulos estaduais que, no mercado, só valem a metade do valor neles inscrito, o preço real foi de R$150 milhões.
Contratado por Marcello Alencar para gerir o Banerj preparando a privatização, o Banco Bozano, Simonsen ficou com R$51,5 milhões. Logo, o que o Estado do Rio recebeu pela privatização do Banerj não chegou nem a R$100 milhões."
Mas fez um empréstimo com o Governo Federal de três bilhões! E não vai ser diferente com o Besc! Se for levada à mesma proporção, vamos estar emprestando dois bilhões para vender o Besc por 200 milhões, com moeda podre no processo, e não entrando no caixa de Santa Catarina sequer 50 milhões, mantido o mesmo tipo de proporção.
É esse o grande negócio, Deputado Romildo Titon, que eles estão impondo a Santa Catarina!
Fizeram o que fizeram para aprovar nesta Casa, através da remontagem de um projeto, a votação de um xerox, porque se fossem preencher o cheque teriam de explicar de onde está saindo essa conta de dois bilhões que vamos ter de pagar para depois vender por um preço de face de 200, mas que não vai, na realidade, representar sequer 1/30 ou 1/40 do tamanho da dívida que os catarinenses vão ter de pagar!
É isso o que esta Casa fez e vai ter que pagar perante à opinião pública, porque foi conivente com o processo de desmonte, com o processo de privatização a esse custo.
É isso o que queremos, no dia de hoje, deixar claro, porque o Secretário da Fazenda, há uma semana, veio aqui e disse que não tem números, mas depois soubemos pelos jornais que desses dois bilhões estão destinados 400 milhões para o PDI, que se não privatizassem não precisava fazer, porque não ia precisar demitir funcionário; 800 milhões para a Fusesc, FCVS e patrimônio, que se não privatizassem também não precisava pagar, porque a Fusesc se administra.
E o FCVS é um absurdo! É dívida do Governo Federal para com Santa Catarina! E nós vamos emprestar dinheiro de quem nos deve para depois pagar aquele que ele deve e que não nos pagou! Vamos ter que pagar a compra do patrimônio para poder privatizar.
E mais 800 milhões de crédito imobiliário da Bescri, que também se não vendêssemos o Banco não precisaríamos comprar o crédito imobiliário da Bescri. Dois bilhões de reais! E não precisaria ser gasto nenhum tostão se o Besc continuasse do Estado de Santa Catarina! Todos os números que estão colocados aqui - PDI, Fusesc, FCVS, patrimônio e Bescri -, todos, só são necessários para vender, para privatizar. Se fosse para manter público não tinha que colocar um único tostão no Besc.
Isso precisamos deixar, de forma clara e inequívoca, colocado para a opinião pública de Santa Catarina: esse crime premeditado, articulado, montado, organizado para impor às gerações catarinenses praticamente o dobro, quase o dobro do endividamento do Estado.
É com essa indignação, de que agora está estampado nos jornais aquilo que já sabíamos, porque o Governador anunciou e o Secretário da Fazenda veio aqui cinicamente mentir, está hoje colocado. Agora, vai entregar os números! O Deputado Onofre Santo Agostini já designou à Comissão que na segunda-feira acampe na Secretaria da Fazenda para que os documentos saiam e nós possamos analisar os números e, quem sabe, tentar impedir no Senado a concretização desse crime, que é a dívida de dois bilhões.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)