14ª Sessão Ordinária - 15/03/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sra. Deputada, eu tive a oportunidade de, na manhã de ontem, representar a nossa Bancada em Blumenau.
Estava presente, também, o Deputado Wilson Wan-Dall, como Deputado da região, na inauguração do Terminal Fortaleza, que é a primeira etapa do projeto integrado de transporte urbano no Município de Blumenau, iniciativa da nossa administração, do Prefeito Décio Lima, que a partir de um projeto audacioso está revolucionando todo o transporte urbano no Município de Blumenau.
Por esse projeto, inclusive, no ano passado, ele teve a oportunidade de receber na Espanha uma comenda de reconhecimento desse trabalho pioneiro que vem sendo desenvolvido no Município, que envolve a renovação significativa da frota, a alteração das linhas, a criação de inúmeras linhas, inclusive, a implantação de transporte nos morros, a exemplo do que a administração da Frente Popular já realizou aqui, em Florianópolis, e a implementação da tarifa única para deslocamento entre diversos bairros da cidade, em uma visível melhoria da qualidade do transporte, em benefício da população, principalmente da população mais carente, da população trabalhadora do Município de Blumenau.
Então, eu tive muito prazer de estar presente na inauguração extremamente festiva, com o comparecimento em massa da região do bairro Fortaleza, em Blumenau.
Além de fazer este registro auspicioso de uma medida extremamente simpática, extremamente democrática e transparente, da administração do nosso Prefeito Décio Lima, aproveito o ensejo para reiterar, eis que desta tribuna já me manifestei outras vezes, sobre os episódios lamentáveis ocorridos aqui, na Capital, nos últimos dias, relacionados ao transporte coletivo.
Nos últimos dias tivemos mais uma notícia extremamente desagradável, que foi a medida tomada pelo Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, que exonerou os assessores comissionados dos gabinetes dos Vereadores da Frente Popular, alegando que eles estavam envolvidos nos episódios ocorridos na Câmara.
Esses assessores estavam presentes, porque é da sua obrigação acompanharem a sessão da Câmara - como os nossos assessores também precisam fazê-lo -, e pelo fato de estarem na sessão, na qual ocorreram os incidentes com a Polícia Militar, participaram, inclusive, das atividades no sentido de acalmar os ânimos, de tentar frear as violências, eliminar os focos de atritos ocorridos entre os populares e a Polícia Militar, mas acabaram sendo punidos e exonerados, arbitrariamente; sem qualquer direito de defesa, sem qualquer debate; foram exonerados os assessores do Vereador Lázaro Daniel, do Vereador Mauro Passos e da Vereadora Lia Klein.
Se esta moda pegar, se isto acabar virando uma regra, poderemos ter em qualquer situação assemelhada - e aqui na Assembléia Legislativa em inúmeras vezes temos a participação massiva de movimentos de trabalhadores - qualquer um dos nossos assessores ser exonerado pelo Presidente da Assembléia Legislativa. Não é, Deputado Reno Caramori?
Então, como estamos lamentando essa atitude do Presidente da Câmara, gostaríamos de voltar à carga, até porque eu tinha ficado em débito com o Deputado João da Bega - eu costumo chamá-lo assim, porque este é o nome através do qual todos o conhecemos. Antes, porém, aproveito a oportunidade para registrar a questão da evolução, da democracia e da transparência em Blumenau, com relação ao transporte.
Pois bem, Srs. Deputados, não é só a violência que está por trás de todos esses episódios, posto que tivemos um Vereador do PT que ficou com lesão em uma vista, o qual, inclusive, deverá sofrer uma cirurgia para buscar o resgate da sua visão; temos agora a exoneração dos assessores, e o que está por trás disso é exatamente o projeto de lei enviado pela Prefeita Ângela Amin à Câmara, que prorrogou por dez anos, podendo prorrogar por mais dez, a concessão do transporte coletivo em Florianópolis, sem haver licitação.
Isso é ilegal, é inconstitucional e obviamente traduz-se em um grande benefício, em um grande apadrinhamento de empresas que detêm o controle do transporte coletivo na nossa Capital.
Como eu havia prometido rebater as colocações feitas pelo Deputado João da Bega, no sentido de comparativos a respeito do transporte coletivo, trago aqui os dados, que posso inclusive fornecer, porque os dados da administração sempre foram feitos pelo Núcleo de Transporte Coletivo da Prefeitura Municipal de Florianópolis, sendo que na atual gestão o Núcleo deixou de fazê-los. Mas pudemos dar continuidade às avaliações e temos os comparativos.
Então, eu gostaria de aproveitar o ensejo para passar que enquanto no período da administração da Frente Popular os salários dos motoristas e dos cobradores subiram 28% acima da tarifa do transporte coletivo (sem contar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e 5% de produtividade), na atual administração a situação se inverteu, e os motoristas e os cobradores tiveram 13,31% a menos no seu salário em relação ao crescimento da tarifa. Ou seja, enquanto na administração da Frente Popular os aumentos tarifários significavam, também, uma melhoria nas condições salariais dos motoristas e dos cobradores, na atual gestão aconteceu exatamente o inverso.
No período 93/96, portanto, na gestão da Frente Popular, o salário mínimo teve um aumento de 47,60% acima da tarifa dos ônibus, e na atual administração a situação é exatamente o inverso: a tarifa subiu 13,83% acima do salário mínimo.
Se compararmos com os índices inflacionários - e tenho dois índices a apresentar -, no período da Frente Popular, relacionado com o índice do Dieese, a inflação esteve 37% acima da tarifa, enquanto que na gestão atual a tarifa está 17% acima do índice inflacionário medido pelo Dieese.
Se utilizarmos o IPC, essa situação fica de 9% a tarifa acima do IPC, na gestão da Frente Popular, e de 22% acima do índice do IPC na administração da Prefeita Ângela Amin.
Então, estou disponibilizando esses dados, com planilhas, para o Deputado e ex-Vereador João da Bega, para comprovar que a situação do transporte coletivo na gestão da Frente Popular teve benefício aos motoristas, aos cobradores, à população, e que a tarifa, indiscutivelmente, sob qualquer ótica, sob a relação do salário mínimo ou sob a relação do índice do ICV/Dieese ou do IPC, esteve significativamente menor, os reajustes foram significativamente menores dos que os implementados pela atual gestão, pela gestão da Sra. Ângela Amin.
O Sr. Deputado João Itamar - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado João Itamar - Nobre Deputada, só que V.Exa não desmentiu que o maior índice de aumento foi na gestão da Frente Popular. Eu posso dizer isso a V.Exa. até porque, se V.Exa. fizer um apanhado do modo de agir deste Deputado (hoje Deputado) como político, anteriormente na Câmara Municipal, comprovará que sou um político que vota em tudo aquilo que é bom, tanto para a cidade como para o nosso Estado.
Falei isso aqui e falarei quantas vezes for possível e preciso, porque, na verdade, eu também, sendo de um outro Partido à época, quando na Câmara chegavam projetos que eram em benefício da cidade, sempre os acompanhava favoravelmente.
V.Exa. se referiu que o projeto foi votado sem ter sido feita uma licitação, mas na verdade o Prefeito, que fazia parte de seu Partido, também criou várias linhas de ônibus em determinados lugares e nunca abriu uma licitação para que algumas empresas se manifestassem como adquirentes daquelas linhas.
Quantas linhas foram criadas em Florianópolis, além daquelas que já existiam, sem qualquer licitação para que isso acontecesse?!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço pelo aparte de V.Exa.
Nobre Deputado, gostaria que V.Exa. trouxesse essa informação da mesma forma como eu fiz, através de números, porque apenas dizer que na gestão da administração da Frente Popular tivemos os maiores índices de reajuste de tarifas não diz a verdade; porque se a inflação é de 60% ao ano e o reajuste é de 40%, V.Exa. tem um índice, que em uma outra situação, na qual a inflação é de 20%, V.Exa dá 30% de reajuste, não é a mesma coisa.
Quando se faz análise de índice, tem-se que relacionar com a inflação, com o salário mínimo, ou seja, tem que ser sempre relacionado a algo, porque, senão, o índice sozinho não dá indicativo se foi o reajuste além daquilo que a população tem condição de pagar ou se foi aquém.
Por isso, trouxe dados relativos a aumentos de tarifas relacionados ao salário mínimo, aumentos de tarifas relacionados ao salário dos funcionários das empresas, motoristas e cobradores, aumentos de tarifas relacionados aos índices que medem a inflação.
Portanto, V.Exa. continuar dizendo que teve os maiores índices, sem comparar isso com a realidade inflacionária do período, não é demonstração de melhor administração do transporte coletivo. E só para a sua correção: o Prefeito da Frente Popular não pertence ao PT, é do PPS, e V.Exa. sabe muito bem. Havia uma coligação, mas o Prefeito não era do PT.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Sr. Presidente, Sra. Deputada, eu vejo que há uma nítida e compreensível colocação, com ênfase, à questão das administrações populares, que também está experimentando o exercício do Executivo em Chapecó.
Eu queria fazer do raciocínio do Deputado João Itamar também o meu raciocínio, porque se levarmos em conta a inflação de 97 e a inflação de 98, que juntas não chegaram a 15%, a administração popular de Chapecó, em dois anos seguidos, 97 e 98, deu um reajuste de 10% em cada ano acima do reajuste da inflação.
Então, parece-me que o Deputado João Itamar tem razão de que é moda a administração popular privilegiar esse setor de empresários.
Eu tive o privilégio, pela terceira vez, de disputar o pleito para Prefeito de Chapecó, mas não tive sucesso, sendo que o meu adversário, José Fritisch, foi o eleito. Inclusive, entre as suas promessas de campanha, uma delas era no sentido de implantar, em 90 dias, por concorrência pública, o estudo, que já estava concluído, sobre o transporte integrado - de uma empresa especializada de Curitiba - denominado Transporte Circular. Quer dizer, nesse tipo de transporte o mesmo bilhete do usuário pode ser usado em todo o trajeto, até o seu destino. Mas já vamos para o terceiro ano e até agora não foi implantado, inclusive, nem se fala mais no transporte integrado que, pelo que V.Exa. se referiu, foi a primeira parte inaugurada em Blumenau, que tem também a administração popular.
Então, quero fazer este registro e vou colher dados mais consistentes sobre esse assunto, sobre a administração popular na questão do transporte coletivo na maior cidade do Oeste, que é Chapecó, para poder, em um próximo debate, em uma próxima intervenção, munido de dados - como V.Exa. está e trouxe-nos hoje -, fazer um comparativo.
Por quê? Porque na minha avaliação o destinatário do nosso debate é o usuário, é a população, e quanto mais debatermos, mais cobrarmos das autoridades, que têm o dever e o compromisso de resolver situações deste porte, melhor será para toda a população.
O SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço ao Deputado Milton Sander.
Quero dizer que da mesma forma como fui buscar os dados a respeito da questão do transporte, do custo das passagens e os comparativos na questão de Florianópolis, vou fazer o mesmo com relação a Chapecó, e terei o maior prazer em fazer o debate com V.Exa.
Continuo a dizer que trouxe os números comparativos, e até o Deputado João Itamar trazer os números - como eu trouxe - comparativos de reajustes concedidos, em comparação aos índices de inflação do período, com relação a salários de motoristas e cobradores, com relação ao salário mínimo, ele não pode continuar afirmando que a Frente Popular deu os maiores índices de reajuste, porque os dados que aqui foram apresentados desmentem isto que ele está dizendo, porque comparativamente com a inflação do período, na época da Frente Popular e no período que está agora a Prefeita Ângela Amin, os números são exatamente o inverso.
Enquanto na administração da Frente Popular esses números foram inferiores ao do salário mínimo, foram inferiores ao do reajuste dos motoristas e cobradores e foram inferiores aos índices inflacionários, tudo isso se inverte na administração da Prefeita Ângela Amin.
Então, como essa questão do benefício ao usuário se dá exatamente pelo atendimento em nível de qualidade, de oferta de linha, de oferta de serviço e, principalmente, no preço da passagem, é fundamental continuarmos o debate.
Quero dizer de forma clara que vou buscar informações; inclusive, o Deputado Pedro Uczai é de Chapecó, poderá vir a ser o nosso candidato a Prefeito, se não houver reeleição, e também tem o maior interesse em nos ajudar nesta busca de informações. E teremos o maior prazer, não é, Deputado Pedro Uczai, de debater com o Deputado Milton Sander?! Mas quero voltar a reafirmar que no caso de Florianópolis, até o preto no branco, escrito e demonstrado, as afirmações do Deputado João Itamar não se confirmaram.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)