8ª Sessão Extraordinária - 08/09/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Srs. Deputados, ocorreram alguns problemas no dia de hoje, "probleminhas" de pouca monta, como disse o Deputado Gilmar Knaesel. Um deles foi o acordo para que fosse trazido um documento, que seria a base para fazer emendas, mas o Líder do Governo disse que não ia fazer papel de office-boy e buscar documentos. Estava na imprensa quinta-feira e acabou chegando na sexta-feira, às 16h, o tal documento.
O pedido de vistas do Sr. Deputado Ronaldo Benedet foi indeferido. O Presidente da Comissão até agora não disse qual é o artigo que lhe dá o direito de indeferir pedido de vistas, porque o projeto não está com os prazos regimentais expirados, não tem protocolo de entrada nem na Comissão de Finanças nem na Comissão de Serviços Públicos.
Outro probleminha hoje foi que um Presidente de Comissão foi cassado pelo outro em pleno andamento. Retiraram dele o poder de dirigir a Comissão. O prazo de cinco dias para as Comissões poderem apreciar nem sequer tinha começado na Comissão de Finanças nem na Comissão de Serviços Públicos. Estes problemas que ocorreram hoje são suficientes para meditarmos profundamente.
Eu não seqüestrei, não roubei nem sumi com nenhum projeto. Eu pedi vistas com base no art. 62, inciso XV, do Regimento Interno, que me dá o direito de ter posse do projeto para análise durante 24 horas. Eu disse e volto a repetir: o projeto não pode ser votado da forma como está sendo votado, sem transparência, sem que seja colocado às claras para a sociedade catarinense o quanto vai custar esta brincadeirinha de federalizar e privatizar o Besc, porque quando o Governador assumiu o dito rombo era de 800 milhões, mas agora já é de 2 bilhões e meio. Ou seja, triplicou em oito meses.
Vejam V.Exas. que neste rombo vão ser incluídos CLs, Fusesc, FCVS e algumas pérolas, como nós tivemos a oportunidade hoje de divulgar. No dia em que o Besc estava ameaçado de intervenção, anunciado pela Rede Globo, o Sr. Victor Fontana estava encaminhando uma "canetada" para apreciação, um pedido intermediado pelo Senador Jorge Bornhausen de um empréstimo de um milhão e meio de dólares.
(Manifestação das galerias)
Tráfego de influência explícito! E tínhamos que votar, não podíamos deixar de votar, porque estava na iminência de intervenção.
Por que tem que votar? Porque esses documentos não podem mais aparecer. Se este projeto ficar aqui, se nós ouvirmos o Presidente do Besc, que está fugindo como o diabo da cruz do depoimento na CPI do Besc, muitas outras coisas serão tornadas públicas.
O fato de estar agora requerendo um empréstimo na ordem de bilhões é muito cômodo ao Sr. Esperidião Amin, porque não será ele que vai pagar esta dívida. O teto do endividamento do Estado já está arrolado em 13%. Ele não pagará um tostão a mais se o empréstimo para federalizar for de duzentos, dois bilhões e meio, vinte e cinco ou duzentos e cinqüenta bilhões. Quem vai pagar somos nós, os nossos netos, bisnetos, tataranetos, ou seja, os próximos Governos. Por isso, para ele está cômodo. E aí eles vão embutir tudo.
Por isso é que este projeto é inconstitucional, Deputado Benedet, absolutamente inconstitucional, porque ninguém autoriza a contrair empréstimo sem valor. É uma das maiores imoralidades que esta Casa vai cometer com a sua aprovação, é no mínimo três vezes de imoralidade aquilo que a Assembléia já cometeu na aprovação das Letras. É no mínimo três vezes, quase quatro vezes!
Aliás, a similaridade com o processo das Letras é total, é absoluta, pois também teve uma ação muito eficiente, ágil e rápida do Deputado Onofre Santo Agostini. Também tivemos a votação sem documentos, que até hoje não apareceram porque eram falsos mesmo. E no caso aqui, além de votar sem documento, atropelando o Regimento Interno, sem fazer a prestação de contas para a sociedade.
Eu quero dizer que a diferença nos procedimentos está única e exclusivamente no valor. E aí eu só quero relatar uma questão, porque o projeto está em meu poder. A reconstituição está baseada num artigo do Regimento Interno que não está colocado. A retenção não foi indevida, eu estou dentro da minha prerrogativa, porque o prazo não está encerrado, e tenho o direito de pedir vistas por 24 horas!
E eu tive a oportunidade de ver agora um Parlamentar assomar à tribuna esfregando as mãos, feliz porque vai votar, porque será votado. Mas as Letras também foram votadas; as Letras também passaram e deu no que deu! Deu até mesmo processo de impeachment ao Governador.
Portanto, o que está sendo feito hoje aqui tem tanta similaridade, que os Parlamentares da base governista deveriam estar muito preocupados, porque quando a história acontece pela segunda vez, nunca é muito igual, normalmente é muito pior!
O que está sendo feito nesta Casa é algo que V.Exas. terão que prestar contas, principalmente pela diferença do valor. Estamos endividando o Estado de Santa Catarina em quase o dobro da sua dívida, praticamente o dobro da dívida!
No ano passado foi rolado 1,5 bilhão e hoje V.Exas. querem aprovar um cheque em branco que deverá chegar até a 2,5 bilhões.
Quero deixar registrado aqui que amanhã, às 15h55min, como foi colocado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviços Públicos, eu estarei devolvendo o projeto com o parecer e com as emendas do Partido dos Trabalhadores para que este procedimento totalmente ilegal, inconstitucional, mas, principalmente, imoral que V.Exas. estão realizando hoje, possa ser julgado pela história e pelos catarinenses ao longo dos próximos anos, ao preço que os senhores estão impondo aos catarinenses!
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)