55ª Sessão Ordinária - 02/06/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, por um dever de justiça e de coerência, assomo à tribuna no dia de hoje para fazer um agradecimento e cumprimentar o Governador Esperidião Amin, o seu Governo, por ter atendido os inúmeros apelos feitos desta tribuna por este Deputado, no sentido de elaborar um cronograma financeiro para o pagamento do salário atrasado do funcionário público.
O Sr. Governador, na noite de ontem, reunido com o seu Secretariado e muitos Deputados, divulgou e deixou à consideração dos Deputados presentes um cronograma de pagamento dos funcionários públicos. E se não é o ideal, é o possível para que seja saldado esse compromisso. E naquela oportunidade, com a participação e a sugestão de todos os Srs. Deputados que lá se encontravam, o cronograma apresentado pelo Secretário da Fazenda foi, inclusive, alterado para melhor.
Nós não poderíamos deixar de fazer justiça ao Sr. Governador do Estado que assumiu essa dívida astronômica e que, com muito sacrifício, usando apenas dos recursos do Estado, com uma economia de 8% a 9% ao mês ou de 8 a 9 milhões/mês, vai efetivar o pagamento atrasado dos senhores funcionários públicos.
Quero deixar aqui nesta tribuna um alerta, principalmente para os líderes sindicais do funcionalismo, porque na oportunidade em que o Governador anterior estava atrasando o pagamento, não se via qualquer movimentação pública no sentido de se cobrar os diversos meses em que o funcionalismo não recebia. E agora os movimentos sindicais se mobilizam para que este Governador cumpra, como realmente é seu dever, com o compromisso deixado pelo Governador anterior.
O funcionalismo público do Estado de Santa Catarina, nos dois Governos anteriores a este, teve os seus piores dias: perdeu suas conquistas, teve os seus vencimentos rebaixados e, ainda mais, o Estado teve que gastar quantias astronômicas, mais que o necessário, para pagar indenizações de medidas arbitrárias cometidas por esses dois Governos.
Por isso deixo um alerta aos líderes sindicais do funcionalismo público: que fiquem atentos de agora em diante para que este fato de atrasar o pagamento, um antecedente grave que ocorreu pela primeira vez em Santa Catarina, não venha a se repetir, e se isso vier a acontecer, que as medidas e os movimentos sejam tomados de imediato.
Por esse motivo, eu repito, o cronograma apresentado pelo Governo do Estado não é o ideal, mas vai permitir com que os funcionários públicos organizem seus orçamentos e, aos poucos, venham saldar as dívidas decorrentes dos três meses de salários não pagos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a participação de todos os Srs. Deputados foi muito importante nessa decisão do pagamento dos salários atrasados dos funcionários. Dá-nos a oportunidade, inclusive, de dialogarmos e defendermos a proposta sugerida pelo Sr. Governador do Estado, porque, realmente, não é possível o Estado, nas condições em que se encontra, com dívidas incalculáveis, ter que pagar de imediato os funcionários públicos.
A dívida atual com o funcionalismo é de aproximadamente R$164 milhões. É muito dinheiro! É lógico e evidente que o Governo do Estado está fazendo um sacrifício fora do comum no sentido de cumprir o compromisso assumido em sua campanha. Não importa o tempo que vai demorar para que os funcionários recebam essa importância! O importante é que o Governador demonstrou que tem interesse prioritário no pagamento dos funcionários, de cumprir o compromisso que assumiu em praça pública e, mais uma vez, vem demonstrar que tem um carinho todo especial pelos funcionários públicos do nosso Estado.
Ao encerrar, deixo, mais uma vez, os meus cumprimentos ao Deputado Nelson Goetten e ao Governador Esperidião Amin, em nome daqueles funcionários que tenho a honra de representar aqui na Assembléia Legislativa.
V.Exa., Deputado Nelson Goetten, que comigo representa o Alto Vale do Itajaí, sempre apoiou a iniciativa que tomamos no sentido de pedir a elaboração de um cronograma. E ontem, juntamente conosco e outros Deputados, V.Exa. também teve a oportunidade de apresentar sugestões que, felizmente, foram aceitas pelo Governador do Estado de Santa Catarina.
Eu considero saldado esse compromisso, no sentido de ser realmente elaborado este cronograma. Como disse, o cronograma que foi hoje publicado na imprensa foi o apresentado pelo Secretário da Fazenda, mas o que deverá ser divulgado já no dia de hoje é o que vai atingir todos os funcionários, em todas as faixas salariais, o que melhora, sem dúvida, as condições de recebimento. Tenho certeza de que se tiver outras receitas, se o Estado tiver em melhores condições, o Sr. Governador do Estado deverá antecipar esse pagamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)