97ª Sessão Ordinária - 06/12/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna para, mais uma vez, deixar marcada a nossa grande preocupação sobre a BR-101.
Esta rodovia é um palco de muitos discursos, lamentações, desespero, enfim, é tudo aquilo que se pode imaginar e até aquilo que não se prevê.
Por esta razão, amanhã, às 10h, a Comissão Permanente de Acompanhamento da BR-101 se reunirá na Câmara de Vereadores de Tubarão para fazer uma avaliação do encaminhamento da sua duplicação.
Todos estão preocupados por causa da forma lenta como está sendo encaminhada a questão. Enquanto isso, a preocupação, o questionamento e a cobrança vão acontecendo em cima dos Parlamentares, que às vezes não têm uma resposta para dar à sociedade, transmitindo tranqüilidade.
Por isso, amanhã, as Câmaras de Vereadores, através das suas Presidências e dos Vereadores de Criciúma e da região da Amrec, da mesma forma, o Presidente da Câmara de Araranguá e os Vereadores da Amesc, somam-se ao Presidente Ronério, de Tubarão, e aos Vereadores daquele Município, em Tubarão.
Da mesma forma, os Prefeitos das três Microrregiões, o Genésio Moisés Spillere, de Nova Veneza, o Altamiro Schmidt, de Ermo - o Genésio é Presidente da Amrec, o Altamiro é Presidente da Amesc e o Osni de Souza Filho preside a Amurel, acompanhados das Associações Comerciais e Industriais de todas as três microrregiões, dos CDLs das três microrregiões, da Associação das Mulheres de Tubarão, a Federação dos Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, a imprensa, peça fundamental de todo nosso movimento sobre a duplicação da BR-101. Esse será o fórum que irá se encontrar amanhã em Tubarão.Evidentemente que está aberto o convite às Igrejas, ao representante das Igrejas de todos os credos, e à população, ao nosso contribuinte, ao usuário da BR-101.
Esse encontro de avaliação evidentemente que vai ter um desdobramento. Por que esse desdobramento? Esse desdobramento pode ter um encaminhamento. Qual o encaminhamento? O encaminhamento de que possamos - e com certeza vai ser aprovado - fazer uma paralisação simbólica por causa da questão da BR-101.
Depois da sessão, Deputado Jaime Mantelli, deve ter uma paralisação simbólica, por dez minutos. Terá um padre que acompanhará, que deverá fazer algumas orações, até em razão das pessoas que morreram na semana passada. Na terça-feira morreu o Vereador de Sangão junto com a filha, em Araranguá, na BR-101, e dois caminhoneiros aqui no Morro dos Cavalos. Quatro pessoas morreram na terça-feira. Na quarta-feira morreram duas pessoas na BR-101; na quinta-feira morreram duas pessoas na BR-101, na sexta-feira morreu mais um usuário da BR-101 e no sábado mais um.
Então, não dá para conviver com essa situação, porque a nossa luta não é apenas: olha, é o desenvolvimento, é o respeito à região. Não! "A nossa luta é pelo Mercosul". Não! A nossa luta é pela vida! São vidas que queremos salvar na BR-101. E parece-me que essa lentidão está nos deixando nervoso. E lá pode ser aprovada inclusive a paralisação da BR-101. E se pararmos não será por uma hora, nem por duas, nem por três. Talvez será por seis horas a primeira paralisação.
Quer dizer, o Governo Federal, parece que anda a passo de tartaruga com a questão da BR-101 e estamos ficando nervosos, porque a cada instante é um amigo, um companheiro, um vizinho, um parente que está morrendo na BR-101 e não dá para conviver mais com essa situação.
Por isso, vamos tomar medidas duras de acompanhamento para que nada dê errado, porque se alguma coisa der errada será o caos em Santa Catarina, porque vamos passar a fechar a BR e temos o apoio de toda a sociedade do Sul do Estado para que, em defesa da vida, possamos tomar medidas duras e radicais.
Portanto, esperamos ter, sim, toda a solidariedade deste Parlamento e dos Deputados de outras regiões para que possamos ter, com a maior rapidez, assegurada a licitação ainda este mês, para que possamos em março ou abril ter o início das obras para trazermos a tranqüilidade e a segurança e a diminuição das mortes, evidentemente, na BR-101. Não dá para conviver mais com essa situação!
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Jaime Mantelli, por dez minutos.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, caminhamos para os últimos dias antes da deflagração da Operação Veraneio em Santa Catarina.
Operação Veraneio, que tem a participação das Polícias Militares e Civil, quando o Estado tem a responsabilidade primeira de oferecer para a sociedade catarinense, especialmente para os turistas, segurança pública de qualidade. Segurança pública, clamor da população em todos os dias, já há vários anos.
O que o Deputado Manoel Mota falou sobre a BR-101 é só uma vertente da segurança pública, e até dizer que se paralisar a BR-101 a coisa será tão grave, com certeza, mas em 24 horas vai preservar a vida de duas pessoas. De repente vale a pena parar mesmo para salvar gente. Tamanha é a dificuldade, a falta de segurança que os usuários da BR-101 convivem.
A segurança pública é extremamente ampla e passa a ter reflexos na economia de maneira fundamental. A BR-101 e muito mais a Operação Veraneio, que passa por todas as rodovias do Estado é fator econômico imprescindível para que o Estado de Santa Catarina consiga produzir recursos, através da sua receita, pelo aumento da arrecadação que a demanda turística oferece, fazer com que o Estado, com o seu caixa, possa corresponder aos anseios que a sociedade tanto clama.
Se por um lado a Polícia é considerada como um fator de despesa para o Estado, porque a discussão, a observação, a análise dos números que envolvem a segurança pública por parte do Governo são sempre sobre o custo da segurança pública, queremos dizer que economia catarinense não teria dados altamente positivos no verão, se não tivesse a participação dos órgãos de segurança pública.
Então, também, de forma indireta, Polícia Militar e Polícia Civil e nesse contexto também o Corpo de Bombeiros, quando se fala de Polícia Militar, contribuem de maneira absolutamente positiva no aumento da arrecadação do Estado de Santa Catarina. E essa arrecadação deve merecer por parte do Governo do Estado uma distribuição mais adequada, levando em conta a segurança pública como instrumento poderoso de geração de emprego, de renda, de receita, enfim, porque segurança é, repito, clamor da sociedade.
E o turista vai, sem dúvida alguma, para o lado onde a segurança lhe oferecer paz, tranqüilidade, período de férias, para que efetivamente possam ser utilizados no lazer, no aproveitamento como repouso, como descanso.
Temos a obrigação de fazer dois apelos ao Governo do Estado. E os dois no sentido de fazer com que os efetivos estejam absolutamente animados para desempenhar as suas atividades durante a Operação Veraneio.
Um é a manutenção dos modelos de remuneração dos serviços adicionais, do esforço maior que é exigido de todos os efetivos policiais para o cumprimento das escalas diferenciadas, com uma jornada de trabalho muito mais intensa, que é aplicada aos policiais em todo o Estado de Santa Catarina, porque os reforços que vem para a faixa litorânea saem de outras regiões do Estado, que não estão contempladas como áreas turísticas, mas como os efetivos lá daquelas regiões são diminuídos, automaticamente sobra para os efetivos remanescentes uma escala mais apertada, mais intensa, para que possam suprir a ausência dos efetivos que foram removidos para a região de turismo do Estado de Santa Catarina.
E este contexto, então, faz com que todo o efetivo deva ser contemplado com as gratificações que sempre foram praticadas historicamente. E há rumores muito fortes, na medida que ainda o Estado não se manifestou oficialmente sobre os modelos, valores e fórmulas que serão adotadas para a remuneração desse trabalho no período especial de verão.
Mas nós fazemos um apelo que pelo menos seja mantido o modelo dos anos anteriores, até para que o Estado venha a oferecer o fim da boataria que corre dentro de todos os efetivos, mostrando que algumas ações são absolutamente perniciosas como, por exemplo, a transferência dos efetivos para quartéis ou delegacias diferentes. E isso acaba produzindo uma despesa para o Estado muito menor, mas em compensação o policial lá estará numa situação de total falta de incentivo pela quebra do modelo anterior, fazendo com que caia a zero os elementos de incentivo, de ânimo, de motivação que os policiais tinham nos anos anteriores.
Então, para que se acabe com a boataria, que o Governo se antecipe, que defina o padrão, que mantenha o poder das receitas dos policiais equivalentes ao esforço que sempre fizeram, no sentido de fazer com que as polícias de Santa Catarina estejam entre as melhores do País. E entre as melhores, ainda de forma destacada.
Mas isso efetivamente não demanda só o interesse das políticas governamentais. Está também a dedicação, o esforço particular dos próprios policiais. E este esforço particular é que se transforma no equipamento principal da segurança pública.
Outro apelo que fazemos é que, já há em torno de um ano e meio, o Comandante Geral discute um pré- projeto, um anteprojeto que foi elaborado por nós. Já abriu o prazo para colher sugestões dos efetivos, marcou o prazo para concluir o trabalho e até este momento nenhuma proposta que tenha relação com o novo plano, o novo regulamento de carreiras, acabou tendo a merecida atenção ou o encaminhamento necessário por parte do Governo do Estado.
Nós fazemos um apelo neste momento por ele ser estratégico, ser fundamental. E como a despesa também é baixa, queremos que os policiais, na nova realidade, na nova perspectiva de carreira, tenham um grande incentivo, para que a próxima operação veraneio seja para todos os catarinenses - em todo o período, todo o ano - para os nossos visitantes fator aliado como instrumento de qualidade no serviço de segurança e que se reflita em felicidade, em paz para a população.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Concedo o tempo que me resta para o Líder do Governo, Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Até para ser justo, porque V.Exa. vem tratando este assunto com este Deputado também. Sei dos vários encontros que já foram empreendidos sempre com a participação de V.Exa. e, conforme já antecipamos, queremos assumir o compromisso de, na segunda-feira, depois de conversar com o nosso Comandante, com o próprio Governador, trazer uma posição para que possamos informar a V.Exa. e a todos os Parlamentares desta Casa.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Nós agradecemos o empenho e vamos, sem dúvida alguma, compartilhar esta informação com os efetivos das policias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)