96ª Sessão Ordinária - 05/12/2001
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, nós vamos ocupar esse espaço do Partido para primeiramente fazermos aqui uma homenagem às pessoas que foram por nós indicadas para receberem na sessão especial de hoje, às 18h30m, a honraria de mérito instituída em comemoração ao Dia Internacional do Voluntariado.
Esse projeto foi apresentado nesta Casa pelo nosso nobre companheiro, nosso amigo, Deputado Jaime Duarte, e aprovado por unanimidade por todos os Srs. Deputados. Eu acho que nada mais justo do que nós prestarmos uma homenagem àquelas pessoas anônimas, que se dedicam verdadeiramente em favor do seu semelhante. A nossa região, a região que nós representamos, a região do Vale de Jaraguá do Sul, é realmente um exemplo nesta área do trabalho do voluntariado.
Nós deveríamos indicar muito mais pessoas e entidades, mas, oportunamente, isso será feito. Nessa primeira edição dessa comenda, nós indicamos cinco pessoas da nossa região, e, por coincidência, cinco mulheres, porque são realmente elas que fazem o trabalho nesta área com muita competência, com grande amor, com muito carinho, em favor dos seus semelhantes. E dentre estas pessoas que irão receber hoje aqui a comenda, nós fazemos esse registro, nesta oportunidade, neste horário, em razão da impossibilidade que teríamos de fazê-lo na sessão especial, porque o espaço do tempo não permite.
Como primeira homenageada nós temos a D. Geraldina Pereira, a nossa D. Geraldina, assim conhecida por toda a comunidade jaraguaense. Ela é natural de São Francisco do Sul, reside em Jaraguá do Sul há cinqüenta e um anos, onde a sua vida é inteiramente dedicada aos seus semelhantes. Em todas as formas, em todas as camadas da população mais carente, menos favorecidas do Município, a D. Geraldina presta o seu trabalho. A D. Geraldina, é uma pessoa paraplégica. Ficou paraplégica num acidente automobilístico, quando estava na execução desse trabalho voluntário.
A D. Geraldina também é escritora, tem dois livros publicados, um terceiro em formatação, e a sua atuação, mesmo nessas condições precárias, em favor dos mais carentes em Jaraguá do Sul, realmente, é digna de todos os registros e de todos os elogios. E nada mais justo do que essa singela homenagem que é insignificante diante da grandeza do seu trabalho.
A nossa segunda indicada, é dona Glacilda Hornbug Schran, que é coordenadora das voluntárias da saúde, da Oase, a Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas de Jaraguá do Sul, por oito anos. Trabalha como voluntária no acompanhamento dos doentes terminais. Participou de vários cursos de formação nessa assistência, é Conselheira Tutelar da Secretaria da Família e também Presidente da Entidade Social Diaconia, desde de 1993.
Faz o acompanhamento de todas as famílias que têm parentes enfermos, hospitalizados e outras atividades afins.
A terceira indicada é a D. Regina Feustel, que é coordenadora dos grupos de terceira idade desde a fundação dos mesmos, há mais de uma década em Jaraguá do Sul. Coordenadora também de programas de apoio aos jovens desde 1997. É Presidente da Comunidade Evangélica Luterana Centro de Jaraguá do Sul, que é mantenedora do Hospital e Maternidade Jaraguá e também da Escola Jaraguá. Tendo, portanto, sobre seus ombros uma responsabilidade imensa.
Atualmente ela preside a Ageti, Associação dos Grupos de Terceira Idade, do Município de Jaraguá do Sul. É membro do Conselho do Sinodo Norte catarinense da IECLB, que é a Congregação Luterana.
A nossa quarta indicada a D. Maria Terezinha Musse Zimermann, esposa do ex-Prefeito e ex-Presidente da Fecan do Estado de Santa Catarina, da Associação dos Prefeitos, Antônio Zimermann.
Durante todo o período do mandato do Prefeito Zimermann sua esposa, D. Terezinha, exerceu a função de Coordenadora da Secretaria de Bem-Estar Social de forma integralmente voluntária.
Fundadora dos Clubes de Idosos e de Mães de Guaramirim. O início da fundação desses clubes foram todos promovidos pela D. Maria Terezinha. Foi responsável pela Secretaria de Bem-Estar Social também no segundo mandato do seu esposo naquele Município. Fundadora do Projeto Natal da Família. Foi a primeira voluntária da Ação Social de Guaramirim. Colaboradora Voluntária da Casa da Amizade em Guaramirim, que é mantenedora também do Orfanato de Guaramirim. Um verdadeiro anjo da guarda da população guaramirense.
E por último, como nossa quinta indicada, a D. Sônia Conzatti, que há décadas vem fazendo um trabalho voluntário, principalmente junto aos movimentos das Pastorais da Igreja Católica, Pastoral da Saúde, da Criança, dos Trabalhadores.
É profissional da área de Psicologia. Uma verdadeira plantonista no atendimento da comunidade católica, principalmente da comunidade católica carente.
Coordenadora de atividades com jovens e adultos da Comunidade Católica, Diaconisa da Igreja Católica, com matriz em Jaraguá do Sul.
Pessoa também com relevantes e importantíssimos trabalhos feitos em favor da comunidade jaraguaense.
Então, nesta oportunidade nós queremos apresentar à sociedade catarinense as pessoas que foram por nós indicadas para receberem hoje, na sessão solene, o diploma de mérito do voluntariado.
E parabenizar o nosso digno companheiro, Deputado Jaime Duarte, pela feliz iniciativa que teve na apresentação deste projeto.
Eu também quero parabenizar a todos os demais que irão receber a comenda indicados pelos Deputados e também pelos Secretários de Governo.
E na parte final deste nosso horário nós gostaríamos de fazer algumas referências ao projeto de emenda constitucional que apresentamos há poucos dias limitando a imunidade dos Parlamentares...
Também desejo fazer algumas referências ao projeto de emenda constitucional que apresentamos há poucos dias nesta Casa, limitando a imunidade parlamentar, ou seja, a emenda ao art. 42 da nossa Constituição, que traz no seu bojo uma simetria com aquilo que está sendo votado hoje, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
As notícias dos jornais de hoje dizem que a matéria irá hoje à votação, em segundo turno, no Congresso Nacional.
Esperamos que o projeto seja aprovado e que, nós, Deputados catarinenses, também possamos aprovar a limitação da imunidade parlamentar, em Santa Catarina.
O projeto certamente não entrará em vigor no presente exercício em razão do tempo, porque foi aprovado no Senado por duas vezes e remetido à Câmara dos Deputados, onde sofreu emendas.
Se essas emendas forem aprovadas na Câmara dos Deputados, o projeto precisa retornar ao Senado para ser feita nova votação daquilo que foi emendado ou confirmar o projeto original.
Acredito que não tenhamos a felicidade de aprovarmos a matéria no presente exercício.
A Deputada Ideli Salvatti é autora de um projeto idêntico e que foi juntado ao nosso. Ele está nas mãos do Relator, Deputado Herneus de Nadal, que certamente nos brindará com a apresentação do relatório final.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento que faz.
Esta Casa está homenageando pessoas que prestam relevantes serviços ao Estado. O meu homenageado de Araranguá é o Sr. Alveri Aguiar de Sá. Há 30 anos ele é Presidente de Igrejas, da Apae e presta relevantes serviços à comunidade. São estas coisas que têm de ser reconhecidas no Parlamento catarinense. Essas pessoas anônimas prestam relevantes serviços e não são remuneradas. Doam o suor, o sangue, o espírito em defesa da população.
O Deputado Jaime Duarte foi feliz nesta iniciativa e com certeza esta sessão solene será marcante, porque aqui vamos contemplar diversas entidades que prestam relevantes serviços para nosso reconhecimento e do povo catarinense.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, o relatório com relação aos projetos de emenda à nossa Constituição, que trata sobre a imunidade parlamentar, está praticamente pronto. O clamor da sociedade, o pacote ético que está sendo elaborado pela Câmara Federal, pelo Congresso Nacional, urgem e fazem com que nós também nos manifestemos acerca desta questão, que não é só federal, mas, sim, nacional, porque todos nós temos, pelo princípio da simetria a vinculação com o modelo federal da forma e de constituição.
Por isso, nobre Deputado, meu relatório já está em fase avançada. E com certeza iremos apresentá-lo à Comissão de Constituição e Justiça ainda nesse período legislativo para que os Srs. Deputados possam desenvolver o debate sobre a proposta que vamos acatar, sobre a nossa manifestação, e aí possamos deliberar esse projeto para que, de fato, essa situação não se confunda, para que a imunidade não seja sinônimo de impunidade, mas para que tenhamos, ao mesmo tempo, a segurança e a condição de representar o nosso cidadão e nos expressar em nome dele com garantias, com inviolabilidade em nossas manifestações, para que também não sejamos, por outro lado, confundidos com atos e práticas fora do mandato e que venham a denegrir a nossa própria imagem e do Parlamento.
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Só para concluir, informamos que hoje, na TVCOM, juntamente com outros Companheiros, estaremos debatendo esse projeto...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)