89ª Sessão Ordinária - 20/11/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quero começar imaginando o PT no Governo de Santa Catarina, nas eleições do ano que vem, e nós, do Partido dos Trabalhadores, tendo que estar aqui todos os dias defendendo o Governador deste Estado.
Estou falando isso porque é sistemático o Deputado Nelson Goetten vir para a tribuna defender o Governador Amin. É sistemático! Como se fosse um Governo que precisa de defesa porque senão a sociedade tira o Governo do Estado.
Ora, é obrigação de cada Governador que é eleito pelo povo cumprir com as suas obrigações, com a Constituição do Estado. E não faz nada mais do que a sua obrigação pagar em dia, por exemplo, o salário dos servidores, as obras que são fruto de recursos que arrecadados com os impostos do nosso Estado.
Então, é difícil ficar agüentando o Deputado Nelson Goetten, toda a semana, praticamente todos os dias, vir à tribuna para defender o Governo Esperidião Amin. Imagino como é triste para um Parlamentar não ter outra coisa que fazer senão defender o Governo Estadual que, com certeza, está começando a mostras as barbaridades que faz, como é o caso da BR-282, nesse trecho de 53 quilômetros. O previsto para fazer essa pavimentação era 19 milhões e agora se está cogitando 87 milhões. E o Tribunal de Contas percebeu esta irregularidade e a obra está parada. Coitadas das pessoas que moram naquela região, que precisam da construção dessa rodovia.
Como explicam a federalização do Besc e sua conseqüente privatização e a dívida de mais de dois bilhões para o Estado assumir com a federalização do banco? Dizem que esta Casa tem parte da responsabilidade porque a maioria dos Parlamentares que dá sustentação ao Governo votou a favor da federalização e da conseqüente privatização. Por isso talvez o Deputado Nelson Goetten tenha necessidade de estar aqui diariamente defendendo o Governador Esperidião Amin.
Não me inscrevi para falar sobre isto e não vou também defender o PT. O Deputado Nelson Goetten veio aqui atacar e acusar o nosso Partido. Então, não posso me contradizer e fazer a mesma coisa que este Parlamentar faz.
Não vou defender o nosso Partido. Acho que a sociedade brasileira conhece o PT, sabe da nossa luta, da nossa decência, o que defendemos. A sociedade vai saber da verdade, tenho certeza absoluta disto. Assim que terminar o episódio do Rio Grande do Sul e de outros que são citados, o povo brasileiro vai saber a verdade.
Então, não precisa eu aqui defender o nosso Partido e os nossos Governantes.
Inscrevi-me para falar de uma questão importante para os trabalhadores do País, ou seja, a Câmara dos Deputados irá votar, hoje ou amanhã, uma lei que desregulamenta as leis trabalhistas. Essa desregulamentação, sonho da maioria dos empresários, é fruto do Governo Fernando Henrique e que o PPB apoia.
O Presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto desregulamentando as leis trabalhistas. O projeto foi aprovado com votos de Deputados catarinenses.
Neste sentido, apelo para que os Deputados Estaduais se mobilizem, a fim de que este projeto não seja aprovado, já que muitos direitos dos trabalhadores serão retirados, tendo em vista que questões fundamentais serão discutidas entre patrões e empregados, ou seja, férias, 13º salário e outras questões que os trabalhadores conquistaram ao longo dos anos.
É um debate importante e, infelizmente, pela correlação de forças que há no Congresso Nacional, podemos imaginar o resultado.
O Presidente Fernando Henrique conseguiu comprar Deputados para garantir a sua reeleição, que era muito mais difícil, imagem agora para tirar direitos dos trabalhadores conquistados com muito suor.
É uma preocupação que trago. Os trabalhadores catarinenses têm que ter conhecimento de quais Parlamentares irão votar a favor dessa barbaridade, dessa proposta indecente que o Sr. Fernando Henrique mandou para a Câmara dos Deputados.
Por último, desejo fazer uma homenagem ao Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20. Também quero dizer que a luta dos trabalhadores é contra o preconceito, o racismo. O povo brasileiro tem que lutar contra o racismo e o preconceito.
E os nossos irmãos negros, que há anos estão sofrendo, e continuarão a sofrer porque ainda não atingimos um estágio de consciência para acabar com essa discriminação, têm muito que comemorar no dia de hoje, porque foi com o Zumbi de Palmares, com a sua morte, com o seu exemplo de teimosia, de garra e de determinação que hoje estamos pelo menos discutindo essas questões, que anos atrás nem eram discutidas.
Então, fica aqui a homenagem do Partido dos Trabalhadores ao povo negro, que é maioria no nosso País, como é em grande maioria em alguns Estados do Brasil.
Hoje, pela manhã, tive conhecimento de uma pesquisa realizada por uma revista da imprensa que apontava que nas redações dos jornais deste País é muito pouco a representação de jornalistas e de profissionais da raça negra. Inclusive, no Estado de Pernambuco, onde 60 a 70% da população é negra, num dos principais jornais daquele Estado, os funcionários, ao serem entrevistados nessa reportagem, disseram que não lembravam de que algum dia trabalhou naquela redação daquele importante jornal alguém da raça negra.
Isso está numa revista da imprensa, que hoje pela manhã não tive acesso, mas pude ouvir através de uma rádio essas informações de que são poucas as pessoas da raça negra que trabalham nos principais jornais do nosso País.
Então, a nossa homenagem e a nossa saudação do Partido dos Trabalhadores ao povo catarinense, aos trabalhadores catarinenses, mas, principalmente, ao povo da raça negra, que tanto engrandece o nosso País, que tanto trabalhou por ele e, inclusive, pela sua própria libertação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)