64ª Sessão Ordinária - 05/09/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estive hoje fazendo uma análise da conta da crise no Brasil e me preocupando com questões da crise relacionadas ao sistema energético, ao sistema de água e saneamento e à telefonia. Isso devido a uma manifestação do Sr. Governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, que ficou extremamente contrariado - pelo menos é o que relatam os meios de comunicação -, ontem na Prefeitura de Rio do Sul, quando recebeu um documento do membro da direção do Partido dos Trabalhadores que acusava o Governo de cumprir o receituário do Governo Federal, de trabalhar pelas privatizações dos serviços essenciais. Então fez um indicativo específico sobre a questão do Besc.
O Governador ficou indignado com aquela manifestação, e disse que nunca foi favorável à privatização do Besc e que defende a Celesc e a Casan como empresas públicas.
Fico pensando, Deputado Ronaldo Benedet, sobre o discurso e a prática. A diferença entre o dizer e o fazer. E a diferença não é apenas subjetiva, neste caso. A diferença está latente, materialmente falando. Temos aqui diversos projetos que tratam, ora da venda do Besc, da federalização do Besc, ora da venda das ações da Casan, ora da venda de ações que pertencem à Celesc junto à Usina Dona Francisca.
O que são esses atos, afinal de contas? Que projetos são esses? Que significa isso? Contrariedade do Sr. Governador em relação ao sistema de privatização que infelizmente estamos vendo nesse País? Ora, que afronta é essa quando alguém acusa o Sr. Governador de ser contra as empresas públicas?
Então, fico pensando, e digo Srs. Deputados que, no fundo mesmo, quem está pagando a conta por essa situação, pela queda da qualidade de serviços, pela privatização dos serviços essenciais são, efetivamente, os consumidores brasileiros e os funcionários dessas empresas estatais.
Não há como negar hoje, por exemplo, que esse Governo segue verdadeiramente à risca o Governo Federal no que se refere aos compromissos com a privatização.
Vejam os senhores a queda da qualidade dos serviços na Casan. Não é só a queda do serviço, mas a afronta ao direito do consumidor. Tenho dados de que no último mês a Casan não efetivou a leitura in loco nos hidrômetros e fez o cálculo da conta de cada consumidor em Santa Catarina pela média dos últimos seis meses. Isso implicou, só no último mês, num acréscimo na lucratividade da Casan de R$1 milhão e R$800 mil, por conta de equívocos. Porque, evidentemente, que a conta apurada por média não representa o verdadeiro gasto do consumidor.
Na minha concepção trata-se de uma lesão clara ao direito dos consumidores catarinenses, dos clientes da Casan no nosso Estado. Ora, isso, na prática, significa, além da afronta aos consumidores, a perda ou a diminuição da credibilidade da empresa.
Na semana que vem faremos uma audiência pública convidando o Presidente da Casan para vir justificar por que deixou contratar esta empresa terceirizada que faz a leitura dos hidrômetros e cobra pela média. Que média é esta, afinal de contas? É justo que alguém gaste, por exemplo, o valor "x" num mês e no outro mês deduza? E tem que pagar pela média? O valor que cada um tem que pagar é o valor efetivamente gasto.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Jaime Duarte, V.Exa. tem razão. Não podemos aceitar que os governantes, seja no âmbito federal ou estadual, tenham proposta e postura entreguista, façam privatizações, conduzam as empresas públicas, como é o caso da Petrobrás. Nunca se viu tanto acidente com a Petrobrás, tanto erro. Será que os funcionários da Petrobrás, a melhor empresa de maior eficiência no mundo, começaram a ficar ruins? Porque começou a haver vazamento e afundamento de plataformas? É para denegrir a imagem das empresas públicas, para justificar a privatização. E o caso da Casan não é diferente; o caso da Celesc não é deferente.
Infelizmente, este Governo está conduzindo essas empresas, como fez com o Besc, para a privatização. Conduzindo para que se transformem em empresa privada e sucateie a empresa pública.
Na verdade, o que acontece? Estamos com a "Folha de S. Paulo", que mostra todos os índices da economia ruins do País. Aponta uma dificuldade, um caos. A construção civil sendo freada. E o que o Governo faz? Reserva o filé mignon, a economia cartorial, a poupança forçada para às empresas multinacionais, se sujeitando ao fundo monetário internacional. Isso é uma coisa vergonhosa para os brasileiros. É uma atitude lesa pátria. É não ter patriotismo. Por isso, parabenizo-lhe pelo pronunciamento.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o seu aparte, Deputado Ronaldo Benedet, e peço vênia para incluir em meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Jaime Duarte, também cumprimento V.Exa. por esse assunto que traz ao plenário desta Casa. As experiências que estamos vivenciando com as privatizações no nível nacional nos dão o direito de nos pronunciar com mais ênfase, para que esse fato não se repita no Estado de Santa Catarina.
Creio que, as nossa empresas, são um exemplo e são empresas que tem produzido resultados. Têm, eventualmente, um gerenciamento que tem deixado a desejar nesse ou naquele período mas, isso não significa entregar o patrimônio do Estado ou da União à iniciativa privada, que visa tão somente lucro.
E perguntamos: como vai ficar aquele Município distante sem agência do Besc? Como vai ficar no futuro aquele Município, aquela vila, aquela comunidade mais distante, de poucos habitantes, sem uma unidade da Casan ou sem uma unidade das Centrais Elétricas de Santa Catarina? O Governo está sinalizando, exatamente, para entregar essas empresas à iniciativa privada.
Por último, digo do acerto de V.Exa. em promover uma discussão mais ampla, aberta, numa audiência pública com a sociedade, porque a sociedade, acima de tudo, é dona, é proprietária dessas empresas. Não o Governo, porque faz parte do patrimônio do nosso Estado. Então, desejo sucesso e afirmo que estaremos ao seu lado nesta empreitada, para lutarmos pela melhor solução para o Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR.DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o aparte do Deputado Adelor Vieira e digo que, no que se refere a Celesc, claramente, o Governo tem que dizer o que quer. Porque esta Casa não pode ser palco do samba do crioulo doido. Uma série de projetos vêm para vender ações da Celesc, pois está em crise. Depois, projetos para comprar ações da Celesc. Não estou entendendo o que esse Governo quer afinal de contas. Que crise é essa? Qual o tamanho dessa crise da estatal? E no que se refere à Casan, os consumidores catarinenses, têm direito de saber o que está acontecendo e não podem pagar mais do que efetivamente devem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)