57ª Sessão Ordinária - 21/08/2001
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para prestar alguns esclarecimentos com relação à Comissão Parlamentar Externa, que foi constituída nesta Casa, que tem como Presidente o Deputado Ronaldo Benedet, como Relator o Deputado Paulo José Serafim, além de fazer parte da mesma este Parlamentar e o Deputado Júlio Garcia.
No início do mês de agosto tivemos a oportunidade de realizar algumas audiências no Município de Criciúma, ocasião em que fizemos uma visita à Unesc, universidade que representa o Extremo Sul catarinense, posteriormente estivemos no presídio Santa Augusta, na Delegacia Regional de Polícia de Criciúma e também visitamos a Corregedora do presídio, a Dra. Ana Lia.
Na Unesc estivemos buscando alguns dados para integrar a esta Comissão. E tivemos o desprazer de ver na visita que fizemos ao presídio uma verdadeira calamidade, ou seja, de como eles vivem. Encontram-se em um estado deprimente, com uma superlotação, onde estão pessoas identificadas com o soro positivo do HIV juntamente com pessoas normais de saúde, por isso ouvimos muitas reclamações. Pudemos constatar que aquilo lá é, na verdade, um grande incentivo para aprimorar e qualificar ainda mais o infrator.
Ontem, tivemos a oportunidade de ter uma audiência com a Dra. Vera, Promotora da Infância e da Juventude, com o Comando da Polícia Militar de Criciúma e com os policiais civis e, posteriormente, tivemos uma outra audiência com a Associação Comercial e Industrial de Criciúma. Nós pudemos constatar que não existe uma integração entre os órgãos de competência da segurança do Estado de Santa Catarina; não existe uma integração entre a Polícia Civil, Militar e a Corregedoria. E isso dificulta muito os trabalhos.
Verificamos que a Polícia Militar, ao prender um determinado cidadão, encaminha-o para a Polícia Civil e muitas vezes não é feito o laudo e não é encaminhado à Corregedoria, impossibilitando o trâmite normal e definitivo daquele menor infrator, o qual poderia receber um tratamento, impossibilitando uma nova alternativa de vida.
Sabemos que este é um problema que aflige toda a nossa Nação, mas a Constituição em seu bojo diz que segurança é um dever do Estado e de todos nós.
Na verdade, se não tivermos a participação, a integração da sociedade, se não abrirmos esse espaço às classes menos favorecidas, realmente vamos estar cercados, a cada dia que passa, de grandes problemas sociais de delinqüentes onde não podemos mais sequer sair de nossas casas.
Eu quero aqui citar um exemplo de ação comunitária e de integração na Polícia Militar ou na Polícia Civil. A Escola Estadual Ilda Teodoro, da Grande Florianópolis, instalada próxima ao morro da penitenciária, que vem desenvolvendo um trabalho através da APP e da diretoria de todo o seu corpo de professores, corpo administrativo, abriu uma parceria com a comunidade. E aqui cito só um exemplo: existe lá um cronograma e uma programação de algumas moradoras do bairro com gestantes, onde uma senhora vai ganhar o bebê no mês de novembro. O próprio colégio já tem cadastrado o dia e o hospital e já tem elencado e compromissado com a pessoa do bairro que vai pegar essa senhora e vai levar até o hospital, onde esse trabalho normalmente era discado para o 190, para a Polícia Militar ou para o Corpo de Bombeiros.
Então, vejam a importância da participação da integração da sociedade para poder amenizar esses problemas.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Valmir Comin, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. A questão da segurança pública e região é uma questão que é de sentimento, é de sensação. Esta é uma frase que ouvi ontem, que traduz realmente a questão da segurança pública.
Há uma sensação de insegurança na nossa cidade, na nossa região de Criciúma. Por isso a realização da CPE, que não tem medido esforços, que tem sido laboriosa, tem trabalhado incessantemente, indo buscar informações. E nós já estamos tirando algumas conclusões.
Ontem, tive a surpresa de ouvir de um delegado de polícia que ele é favorável à unificação das polícias, que é exatamente a otimização do trabalho na segurança pública. É claro que o Comandante da Polícia Militar é extremamente respeitoso com as questões hierárquicas; não se insurge contra os seus superiores. Fizemos questão em perguntar a questão dos equipamentos, em relação a funcionários, servidores, demais policiais, efetivos e ele disse que não está bom, que poderia ser melhor. Mas deu para sentir exatamente da necessidade de melhores condições para eles atuarem.
Mas uma coisa importante que nos chamou atenção, Deputado Valmir Comin, foi exatamente a questão, a visão e deu para ver que o Comandante, em Criciúma, é uma pessoa bastante esclarecida, estudiosa, é uma pessoa que estuda a questão da segurança pública. Eles têm uma série de questões envolvidas: a questão social, a questão das escolas, ou seja, a Secretaria da Educação, em todos os Municípios do Estado, se envolvendo nesta questão como ele diz. Não é possível se admitir na frente de uma escola um bar vendendo e fazendo promoção de cerveja. Aí você vai levar o jovem para que caminho? Que caminho vai ter esse jovem que está na escola? Concorrer à escola com a bebida alcóolica, com o bar?
É uma série de questões que vamos debater e tenho certeza de que vamos trazer temas mais importantes e soluções para a segurança pública. Inclusive esta Comissão, Deputado Valmir Comin, não vai ser só para Criciúma. E as nossas soluções vão ajudar Santa Catarina, vão contribuir com a Secretaria da Segurança Pública exigindo e obrigando a integração com as outras Secretarias - da Família, da Educação e Esporte -, com a questão do Turismo, com a questão do lazer, com a questão da juventude, que é importante o Governo ter uma visão para ocupação e dar uma razão, dar um ideal para os nossos jovens, para que não se percam muito na questão da droga que tem sido a causa de mais 50% da insegurança pública na nossa região.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço o seu aparte e o incorporo ao meu pronunciamento. Gostaria de dizer que esta Comissão foi criada com intuito, realmente, de ser parceira para tentar resolver e amenizar esse problema que aflige todo o Estado e esta Nação.
Mas quero, Deputados Ronaldo Benedet e José Paulo Serafin, colocar alguns dados que nós, neste breve espaço de tempo, pudemos coletar nas nossas andanças que fizemos pelo Sul do Estado.
O DRP de Criciúma, por exemplo, que conta com 136 policiais civis efetivos, abrange uma população de 344.605 habitantes, com a relação de 2.533 habitantes para cada policial civil. A DRP de Araranguá, com 115 policiais civis e 137.127 habitantes, uma relação de 1.192 habitantes para cada policial. O DRP de Tubarão, com 166 policiais civis, com 207.812 habitantes, uma relação de 1.252 habitantes para cada policial. E o DRP de Laguna, que compreende também a região da Amurel, 69 policiais, sendo que 96.640 habitantes, numa relação de 1.400 habitantes para cada policial civil.
Isso significa dizer que a grande região de Criciúma, que é o pólo da região Sul, está realmente com uma defasagem muito grande.
Há um disparate, um desproporção, comparada a outras regiões do Estado. E o mínimo que nós queremos com esta Comissão que eu considero, por esse período, ter sido válida e muito positiva, é termos igualdade de efetivo aos outros Municípios, outras regiões do Estado de Santa Catarina.
Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)