102ª Sessão Ordinária - 21/11/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, registro a presença do ex-Vereador de Araranguá, Manoel Serafim Matos, que nos honra com a sua presença na sessão desta tarde.
Sr. Presidente, falarei um pouco da perspectiva e da esperança de duplicação da BR-101, no sul do Estado de Santa Catarina.
O Diário Catarinense escreveu sobre a duplicação e nos trouxe uma preocupação muito grande pois conhecemos toda a nossa região. É que o projeto de engenharia de Cabeçudas vai atrasar a licitação da obra.
(Passa a ler)
"Uma nova pendenga emperra a duplicação do trecho Sul da BR-101. As obras, previstas para o ano que vem, podem atrasar ainda mais. O engenheiro-chefe do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER/SC), Roberto Ribas, admitiu que o projeto de engenharia em Cabeçudas, Laguna, terá que ser revisto.
Ribas confirmou que o DNER e o Ministério dos Transportes estudam a possibilidade de subdividir os 10 lotes do trecho Sul em três blocos. Isto facilitaria o processo de licitação, isolando, desta forma, a região de Laguna. O problema é que o Instituto de Meio Ambiente (Ibama) pode não concordar e o atraso será ainda maior."
Significa que, os 10 lotes, vão licitar de três em três. Isso é, nove lotes. Ficaria um lote sem licitar. A verdade é que estamos muito preocupados.
(Passa a ler)
"A região Sul de Santa Catarina está fadada a ser uma das mais atrasadas do Brasil. Isto porque a BR-101 não duplicada não permite o desenvolvimento e até desestimula os investidores e turistas. O que nos deixa indignados é que grupos isolados, com interesses próprios e sem base científica, atrasam o desenvolvimento e, o que é pior, a alta mortalidade no trecho continua. Por quanto tempo continuaremos a juntar os corpos dos nossos irmãos nessa BR?"
Na BR-101, no corredor da morte, que deixa dezenas, centenas de pessoas preocupadas. Ninguém viaja na região sul sabendo se chega ao destino. Virou corredor da morte. A cada feriadão 20, 30 pessoas perdem a vida nas BRs. A maioria na BR-101.
Queremos chamar a atenção para Laguna. Vamos encontrar meios, vamos discutir. Não são 500 metros que se mudam daqui para ali, que vão tirar o movimento dos postos de gasolina. Quem tem que ganhar é a comunidade. A BR-101 não é apenas de Santa Catarina ou do Sul do Estado. É o corredor do Mercosul.
Precisamos priorizar, e priorizar é ter a garantia de poder licitar essa obra ainda nesse final de ano, para que tenhamos ainda nos próximos dois anos de Governo, pelo menos partes importantes iniciadas. Porque se as obras iniciarem agora, faltarão ainda cinco anos para sua conclusão em 2005. Vamos licitar 2001. Só falta um mês e alguns dias, e em 2002 finaliza o Governo.
Se trata de uma estrada que é o corredor do Mercosul, que traz desenvolvimento à região.
Deputado Nelson Goetten, este Deputado que vos fala, foi o que mais lutou pela duplicação da BR-101 no trecho norte. Fui questionado pela imprensa do sul que dizia: porque você, que é um Deputado do sul, luta pela região norte, pela duplicação? É porque havia um projeto de engenharia e esse projeto não começaria sem o projeto do sul. Teria que começar por algum lado e, ali, o projeto estava concluído! É por isso que trabalhamos nesta Casa.
Quantos pronunciamentos, requerimentos, visitas ao Congresso Nacional, ao Senado, ao Presidente da República, ao Ministério dos Transportes, até que a luz acendeu e iniciou-se a duplicação. É verdade que está atrasada, mas está quase concluída e o norte ganhou. Agora, precisamos deste parlamento, do Congresso Nacional, do Fórum catarinense, para ajudar a contribuir nesse processo e possamos licitar o trecho sul ainda nesse final de ano, para trazer segurança e tranqüilidade a todos os usuários da BR-101. Gaúcho, argentino, uruguaio, paranaense, catarinense enfim...
Precisamos de tranqüilidade. Fazer com que aquela região possa a ter mais investimentos. A nossa região, Deputado Nelson Goetten, já foi uma região muito forte. Hoje é a penúltima região mais pobre do Estado. Só perdemos para a região serrana. Por que? Porque falta muito investimento. Por isso estamos numa luta permanente. Para que possamos licitar e ter a segurança, a tranqüilidade e o início das obras da nossa BR-101, trecho sul.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - é com muita honra que ouço V.Exa. que com certeza, vem enriquecer, Deputado Nelson Goetten, ainda mais o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Agradeço o aparte, e quero lhe parabenizar pela forma com que coloca o seu discurso, pela responsabilidade do trabalho do parlamentar que, como bem colocou, sendo do sul, defendia com inteligência o trecho norte, pois teria que vir no sentido Paraná, portanto teria que começar pelo norte.
O Senhor está falando um assunto que é tão importante, apesar de algum desconforto que temos pela duplicação, que podemos citar que o ganho econômico que já tivemos na região Norte, é fantástico!
Quantos investimentos importantes, internacionais, foram atraídos para esta região, devido a esta duplicação! Agora estamos com este problema da região Sul, e bem colocou o Deputado, e o cumprimento por isso. Não podemos, por interesses de um ou outro, barrar ou atrapalhar o andamento desse importante projeto de duplicação da BR-101, porque é toda uma região que se beneficia, é um corredor de desenvolvimento.
Portanto é fundamental a coerência e não os interesses particulares, porque a região do Sul está sendo muito prejudicada. Talvez uma das mais prejudicadas, sem dúvida, por essa falta de duplicação. Esse corredor da morte espanta os investimentos. Atrapalha o desenvolvimento e prejudica muito o Sul, que é uma região que muito contribui com Santa Catarina.
Penso que merecemos resolver esse problema o quanto antes, porque tem a questão de Orçamento, Deputado. Tem uma questão de Orçamento para preocupar, porque senão acaba ficando para o ano que vem e até viabilizar Orçamento e licitação vai acabar no ano 2002. Com isso todos perdem.
Então, cumprimento V.Exa. e faço esse adendo pela sua persistência, porque não é de hoje, há muito V.Exa. vem trabalhando e falando sobre esta importante rodovia.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer V.Exa. e dizer que esta sim é uma luta permanente.
Mas com muita honra também ouço o Deputado Reno Caramori que com certeza, com sua experiência neste ramo, pela sua empresa de transporte urbano, sabe que a luta pelas BRs. 101 e 282 é permanente.
Por isso, quero ouvir V.Exa. que, com certeza, irá contribuir nesta luta permanente pela continuidade dos trabalhos da duplicação. E com certeza também terá a nossa solidariedade sobre a questão da BR-282.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Manoel Mota, como V.Exa., também temos acompanhado durante as nossas duas legislaturas a luta de Santa Catarina pela duplicação dessa rodovia tão importante para o Brasil e para o Mercosul.
Lamentamos, e V.Exa. que foi Presidente e Relator daquela CPE em que fizemos a vistoria no ano passado, sabe que deu para mostrar à sociedade algum desleixo por parte das empreiteiras.
Tivemos contato com todas, com todos os consórcios, e mostramos, através da verificação da Comissão Parlamentar Externa, verificamos in loco juntamente com o DNER, com a Polícia Rodoviária Federal, e entendiam que aquele processo de uma má sinalização era tão rápido, para tão curto espaço de tempo, que não surtiria um efeito muito grande de prejuízo à sociedade.
Fomos obrigado a dizer para a pessoa que nos fez esta proposição, ou provocação, porque naquela época o problema era muito maior do que hoje. Hoje, felizmente, o estágio está bem adiantado, mas com sérios problemas de sinalização e com problemas de obras.
O Deputado Ivan Ranzolin há pouco fez uma exposição dos trechos que estão com problemas sérios e que, antes de ser inaugurados merecerão reparos no leito pela má qualidade do material utilizado em alguns trechos.
O que não podemos admitir, Deputado Manoel Mota, é que retarde o projeto do Sul. Aquele que vai beneficiar realmente a sua gente, da sua terra, da sua região, integrando Santa Catarina de ponta a ponta com o resto do Brasil e com toda a região do Mercosul.
Por isso é importante a sua observação e a sua preocupação. Porque, tanto quanto V.Exa. temos vivência de estrada, de transporte, e sabemos o quanto é perigoso uma estrada nesta situação.
É óbvio que 90% dos acidentes são causados pela mão do homem, pela displicência ou pela provocação do próprio motorista, mas devemos observar que a situação da rodovia contribuí com os acidentes que vêm ocorrendo.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte, Deputado Reno Caramori. Inclusive lembrando nossa luta naquela CPE, em que conseguimos a recuperação da ponte de cabeçudas.
Acho que não vai durar só com aquela recuperação. Precisamos desse investimento fundamental.
O Sul do Estado conseguiu através deste Parlamento e do Fórum Catarinense, em Brasília, R$ 40.000.000,00 para a Barragem São Bento; R$ 3.000.000,00 para a ampliação do porto de Laguna, da licitação do projeto de engenharia da rodovia 285. São obras importantes, mas a BR-101 é uma obra fundamental. Não dá para continuar pois é questão de vida. Precisamos chamar atenção para o assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)