94ª Sessão Ordinária - 25/10/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer da satisfação de estar aqui nesta tribuna, falando no horário do nosso Partido, para fazer alguns importantes registros.
Tivemos a oportunidade de fazer alguns comentários sobre as ações do nosso Governo do Estado em algumas das importantes Secretarias do Estado de Santa Catarina, mas queremos hoje falar especialmente da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Administração, porque entendemos a importância que tem, para cada cidadão catarinense, uma boa estrutura de atendimento na saúde.
Nós, em Santa Catarina, estamos aos poucos vencendo a batalha, juntamente com toda a equipe e todos os servidores que trabalham na área da saúde, mesmo vivendo com a dificuldade que vivem, a exemplo da saúde. É ali que se concentra o maior número de servidores de baixa remuneração.
Por isso nos preocupa muito quando vemos alguns segmentos, que têm servidores privilegiados, a falar em aumento de salário, quando temos o cidadão que recebe um salário mínimo; quando os nossos aposentados ganham R$151,00; quando temos professores ganhando R$170,00; quando temos médicos e dentistas que ganham R$388,00.
Seria uma afronta para esses servidores se de repente alguns Poderes que estão melhor financeiramente fossem dar aumento de salário num momento como este, o que viria com certeza a agredir Santa Catarina.
Esses servidores que lutam com tanta dificuldade como, por exemplo, os servidores da Saúde, têm conseguido fazer aquilo que a nosso ver é muito importante neste segmento, que é atender bem; que é humanizar a estrutura de trabalho; que é fazer com que o paciente possa ser bem recebido e ser muito bem atendido.
Acompanhamos, através do Secretário Dr. João Cândido, pessoa de grande sabedoria, uma pessoa humana e bem preparada, escolhida para uma função muito importante e delicada... Não tem ele as condições financeiras necessárias para poder oferecer uma melhor qualidade no serviço de saúde ou oferecer mais serviços na saúde, mas desenvolve um importante e persistente trabalho na busca de alocar os recursos necessários. Nós temos agora, na elaboração do novo Orçamento do Estado de Santa Catarina, para o ano de 2001, um acréscimo de praticamente R$70 milhões para melhorarmos a saúde.
Portanto, a Secretaria da Saúde está comandada por um exemplar Secretário - e quero aqui cumprimentar o nosso Governador do Estado por ter definido a efetivação do Secretário João Cândido -, um dos cidadãos catarinenses mais bem preparados na área da Saúde, um dos que mais têm conhecimento nessa área.
Portanto, está sob excelente comando hoje a Secretaria da Saúde, e com absoluta certeza o aumento e o acréscimo do orçamento que vamos ter vai fazer com que a nossa Secretaria da Saúde melhore cada vez mais o seu serviço, o serviço que é prestado em favor do nosso catarinense.
Quero aqui fazer um agradecimento especial em nome do povo do Alto Vale do Itajaí. Este povo do Alto Vale que se juntou numa luta muito grande para ajudar a viabilizar a construção do Hospital Regional do nosso querido Alto Vale. Hospital que foi construído com a ajuda do nosso saudoso Vilson Kleinübing. Depois de construído, aquele hospital ficou 4 anos sendo tocado pela sociedade do Alto Vale, sem receber sequer R$1,00 de convênio do Governo do Estado.
Agora, felizmente, contou com a sensibilidade e com a valorização do Governo do Estado, que vem renovando mês a mês os convênios necessários para que aquele hospital possa dar um bom atendimento aos cidadãos do Alto Vale, uma vez que é um dos mais modernos hospitais do Sul do Brasil.
Então, nós, juntamente com o Deputado Heitor Sché, temos desenvolvido este trabalho para sensibilizar o Governo do Estado, para que não faltem recursos nem apoio àquelas obras e àqueles serviços que são tão importantes para as pessoas do Alto Vale.
Portanto, queremos aqui registrar mais uma vez o nosso agradecimento, porque foi aditado o novo convênio, e até o mês de dezembro vamos estar recebendo dois convênios, Deputado Heitor Sché, que dará para viabilizar também a folha e o 13o do mês de dezembro daquele nosso importante hospital.
Queremos fazer um outro registro. Eu acompanhava algumas ações da Secretaria da Saúde, mas na questão de laboratório tínhamos aqui uma organização, onde todos os laboratórios que trabalhavam com a Saúde cobravam duas tabelas do SUS para exame laboratorial. E hoje nós quebramos esse monopólio, enfrentamos esse monopólio. Quer dizer, caíram muito os custos que tinha a Secretaria da Saúde com os exames de laboratório. E já chegamos a economizar mais de R$100 mil/mês só em exames.
Queremos também aqui fazer um registro em relação ao nosso Secretário Celestino Secco, que trabalha em parceria com a Secretaria da Saúde. Ele é o Secretário da Administração e faz um excelente trabalho dentro do Governo do Estado.
Com relação ao Ipesc, está aí um grande exemplo de projeto que deu certo, aprovado por esta Casa Legislativa. E hoje já conseguimos fazer com que os 78 milhões de dívida do Ipesc - as dívidas que tinha o Ipesc com os médicos, a dívida que tinha o Ipesc com os hospitais, as dívidas que tinha o Ipesc com os laboratórios - sejam coisas do passado.
E é uma questão de tempo para o Governo Esperidião Amin vencer os desafios de poder fazer com que o nosso Estado de Santa Catarina saia de fato do cartório e possa, novamente, ser devolvido ao catarinense, a serviço do catarinense, porque o nosso povo catarinense tem muita ansiedade e tem as suas necessidades, seja ela em saúde, seja ela em educação, seja ela na agricultura, seja ela na geração de emprego ou em habitação.
Nós precisamos melhorar Santa Catarina. E para melhorar Santa Catarina é preciso continuar caminhando no caminho da seriedade, da responsabilidade da aplicação correta do dinheiro do povo. O povo quer, acima de tudo, ver Governos que zelem pelo dinheiro, ver Governos econômicos e ver, acima de tudo, governo que compra e paga, que não engana a sociedade e que respeita a sociedade, investindo e dando prioridade em tudo aquilo que é mais importante para o Governo.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Nelson Goetten, V.Exa. fez diferentes manifestações, mas quero aparteá-lo em relação à questão dos funcionários públicos e do aumento ou reposição.
Esta Assembléia, esta Casa, votou reposições salariais para um órgão subsidiário aqui da Assembléia, que foi o Tribunal de Contas, permitindo a readequação e inclusive o vale-alimentação.
O Poder Judiciário também repôs através do aumento do vale-alimentação. E a própria Assembléia Legislativa está discutindo isso. Quero que os funcionários públicos de todos os Poderes discutam o aumento salarial, porque está em discussão. Inclusive, aqui nesta Casa, é repor as perdas dos próprios funcionários, repor o que ganhavam, para retomar o poder aquisitivo.
Então, quero defender a reposição salarial dos funcionários de todos os Poderes, para que isso sirva para racionalizar gastos, aumentar receitas e efetivamente produzir reposições salariais aos policiais civis e militares, para a área de segurança, para os professores, os três segmentos mais atingidos, mais sacrificados e mais violentados nesses últimos anos.
Então, discutir não é se contrapor à reposição salarial, mas defendê-la em todos os setores e Poderes públicos.
É nessa direção que quero defender, Deputado Nelson Goetten, e sou defensor não só da reposição salarial dos funcionários do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, como também do Poder Executivo, que são os mais sacrificados dos últimos anos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Antes de ceder o restante do meu tempo ao meu amigo Deputado Nilson Gonçalves, quero dizer da minha preocupação com relação a esse assunto. Eu reconheço da necessidade de aumentar salários, e que bom seria se todos pudessem ganhar bem. Agora, para aumentar o salário nós temos que ver de onde vai sair o dinheiro para pagar isso, quando este Estado não consegue manter sequer recursos para pagar os atrasados! E se nós tivermos a irresponsabilidade de projetar aumentos de salários, causando problemas para o Estado, isso vai nos preocupar ainda mais.
Eu sempre vou defender aumento de salário ao pequeno, mas não consigo imaginar, neste momento, alguém que está ganhando oito ou 10 mil reais querer aumento de salário.
Nós temos que repor e melhorar a situação daqueles que ganham menos, e acho muito injusto um aumento no mesmo percentual para aquele que ganha R$500,00, R$5.000,00 e R$10.000,00.
Isso é muito injusto, isso cria danos e cria cada vez mais um distanciamento do pequeno para o maior salário e cada vez mais onera os cofres públicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)