106ª Sessão Ordinária - 29/11/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderíamos deixar de nos manifestar diante da realidade de Santa Catarina e do Brasil e da minha cidade.
Na semana passada, com relação à questão, Deputado Heitor Sché, V.Exa. que é um estudioso da questão de segurança pública, a questão da criminalidade e da violência.
Criciúma é uma cidade que os índices de ocorrências policiais na proporção das demais cidades do Estado, do seu porte, é um dos menores. Tanto por esse argumento que a Secretaria de Segurança Pública não remete mais policiais, tanto militares como civis, porque o número de ocorrência é pequeno.
Porém, a questão da violência, a questão da criminalidade também é um problema que nos aflige e fez com que no Distrito de Rio Maina, na minha cidade, fosse parado o trânsito, parado o Distrito, que tem vida própria, porque as ameaças nas escolas, com os professores, que chegam, em função das gangues, da violência e das ameaças de morte a irem para a escola com coletes à prova de bala.
Na semana passada, apresentamos um pedido ao Governo do Estado para que instalasse o mais breve possível o 4º Distrito Policial, que não necessita à espera da construção, mas do aluguel de uma casa. Como medida urgente o maior efetivo da Polícia Militar no Distrito Romaina e nas imediações das escolas daquele Distrito.
Mas a questão criminal queremos discutir, porque entendemos que esta questão no Brasil, em Santa Catarina, e principalmente nos grandes aglomerados das cidades do nosso País e de Santa Catarina.
Criminalidade e violência são problemas sociais. O detalhe é que o número de criminalidade e a questão da violência não podem ser encarados somente como um caso de polícia. O aparelho policial é um detalhe. O que entendemos é que são problemas sociais, éticos, questão dos valores de uma sociedade.
Vivemos conflitos de que ao lado vive um jovem de classe média alta, que usa a Internet, anda de carro, tem todas as satisfações da necessidade de um ser humano, enquanto que o jovem que vive no morro vê as desigualdades sociais, pois quer usar tênis de R$150,00, o chapéu de R$30,00, a camiseta de um valor que muitas vezes não pode, e se pergunta: por que aquele garota tem e eu não? Por que aquele garoto está numa escola privada, que tem excelente condições deter um futuro garantido, e eu, o filho do pobre, da mãe separada, do pai alcoólatra, não vejo um futuro?
Aí começa a surgir, como está acontecendo no Rio de Janeiro e agora em São Paulo, um novo Estado, o do crime, do tráfico de drogas que dá a esse jovem a proteção que o nosso Estado, a nossa sociedade, não dá.
Sou advogado criminalista e sempre tive essa visão. Em primeiro lugar, a visão do crime tradicional, que pode ser tanto das classes mais abastadas quanto das mais humildes, que por problema de deformação da sua personalidade acaba se transformando no famoso criminoso tradicional.
Será que o criminoso das grandes cidades é um criminoso, será que se fosse dado oportunidades e se o Estado tivesse conseguido suprir suas necessidades, se não tivesse visto as desigualdades que a sociedade apresenta, seria um criminoso? Esta é a pergunta que faço.
Por isso estou apresentando hoje uma indicação a esta Casa, no sentido de que se o atual Governo não tiver condições de combater o crime e a violência, que é um problema brasileiro, que pelo menos encomende um estudo profundo a respeito. E temos aqui, no Estado, universidades, como a Federal, a Udesc, as Fundações, e estudiosos e a nossa Polícia, que é boa para fazer esse estudo.
Não pensemos que se dobrarmos o contingente policial vamos revolver o problema da violência e da criminalidade em Santa Catarina, tenho convicção de que não iremos.
Por isso digo que problemas de criminalidade e violência, não são só problemas de polícia. E estou apresentando essa indicação pedindo ao Governador, não de forma agressiva, daquele que é um Deputado da Oposição, de forma a contribuir com o Governo, para que encomende estudos para que se avalie as causas que tem levado à violência, à criminalidade em Santa Catarina. Os outros Estados devem ter suas razões, e muitas vezes, de origens diferentes das nossas. Mas é preciso que estudemos as causas que levam à violência em nosso Estado. Vamos ver se está ligado ao êxodo rural. Aqueles que vêm para a cidade, do interior, que tinham uma vidinha diferente, tranqüila, em contato com a natureza, com as suas tradições, os seus costumes, e recebe um choque cultural na cidade. E depois passam a ter que roubar para sustentar seus filhos, ou muitas vezes não roubam de vergonha, mas trabalham com carroças, puxando plásticos e papelões.
Agora, os filhos dessas pessoas, por que entram no mundo do crime? Por que a proteção no morro, o Estado do morro, que é outro Estado, comandado pelo tráfico de drogas, oferece proteção à saúde, oferece garantia do advogado para quando vai preso? Oferece garantias que o nosso Estado impotente não consegue oferecer? E criam um novo Estado, uma nova instituição, que é a instituição comandada pelo crime e acabam fazendo o chamado crime organizado.
Por isso eu coloco que se o Governo atual, que não é responsável, vamos reconhecer, pela criminalidade e pela violência, pode estar ficando apático. Agora, pode este Governo marcar o seu tento, marcar espaço na história de Santa Catarina, pois um dos grandes problemas da sociedade hoje é a questão da saúde, da educação e a questão da segurança pública.
Vai chegar um momento que vamos ter todas as satisfações tecnológicas, mas não vamos conseguir viver bem porque não vamos ter segurança para viver com o que temos.
Aqueles que têm vida digna não vão poder viver essa vida porque outros não tiveram condições de ter a sua vida. A formação da sua personalidade, do seu caráter, acabou transformando essas pessoas em criminosos, em marginais, de forma violenta. E aí, a sociedade está transformando uma geração inteira, e só a ação da polícia para poder dominar toda uma geração que foi perdida para o mundo do crime.
Por isso estamos solicitando ao Governador que faça estudos profundos sobre a origem da violência, da criminalidade, do surgimento dos crimes, para entender e combater a causa, a raiz, a razão da sua origem em Santa Catarina, principalmente. E daí, sim, a Polícia possa ter ações, juntamente com sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, advogados e toda a sociedade, através de suas estruturas, junto com as Igrejas, com as entidades não-governamentais, possa ter uma ação cinérgica no sentido de não acabar com o criminoso, mas com as razões que levam as pessoas a praticarem crimes.
Eu, como cristão que sou, entendo que todo ser humano nasce bom. E colocando esse ser humano no bom caminho, dentro dos princípios éticos, morais, tendo religião, tendo a sua família, tendo o que perder, quando começa a ter razões para pensar que pode perder alguma coisa - os valores, a sua família, a sua ética, o seu trabalho, o seu patrimônio moral - ele não vai para o mundo do crime. Ninguém quer ir para o mundo errado. O que ocorre é que o Estado está sendo incompetente para administrar a situação que leva esse ser humano à criminalidade e à violência.
Por isso a nossa indicação e o desafio para que o Governo encomende esse projeto com as...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)