37ª Sessão Ordinária - 17/05/2000
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uso a tribuna, nesta tarde, para fazer referência a um requerimento que encaminhei através desta Casa, através do qual, cumprimento e congratulo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela iniciativa, provavelmente inédita, da criação, aqui no nosso Estado, do Juizado da Cidadania.
A atual gestão é presidida pelo Desembargador Francisco Xavier Medeiros Vieira, e está completando nesta semana, 100 dias de gestão, que têm sido, nós temos que reconhecer, uma gestão diferenciada pela simplicidade do seu Presidente, por quem já tive a oportunidade, por diversas vezes, de ser recebido.
Percebemos, assim, a maneira afável, a dedicação com que ele trata qualquer pleito, qualquer pedido, procurando estudar e analisar as questões.
Por isso, além dessa atuação do Presidente, a iniciativa de criar esse Juizado de Cidadania, sem dúvida alguma, merece a saudação, o cumprimento, não só deste Deputado, mas de toda esta Casa.
Vejam só, serão escolhidos com essa criação do Juizado de Cidadania, conciliadores, mediadores, representantes das comunidades, que vão participar e atuar com se juízes fossem, selecionados e treinados, ou seja, serão juízes leigos, responsáveis pela resolução de pequenas causas. Portanto, causas estas que serão formalizadas verbalmente.
Sem dúvida nenhuma, Srs. Deputados, Sr. Presidente, a justiça aqui em Santa Catarina, através desta iniciativa, com muita criatividade sugerida pelo Presidente, haverá de agilizar a justiça catarinense, haverá sem dúvida alguma, de liberar os magistrados para estudo de causas mais complexas.
Nós sabemos que a justiça é cobrada muitas vezes pela ineficiência do seu trabalho, mas sabemos que, na maioria dos juízos das Comarcas de Santa Catarina, existem processos e mais processos, pequenos processos, que podem ser resolvidos muitas vezes, através de uma conciliação, especialmente, Srs. Deputados, nos duzentos e um Municípios do Estado de Santa Catarina que não possuem Comarcas e não são sede de Comarca.
Portanto, a minha participação, Sr. Presidente, nesta tarde, é nesse sentido. No sentido de parabenizar o Tribunal de Justiça pela iniciativa da criação do Juizado da Cidadania, dos Tribunais da Cidadania, aproximando o cidadão da justiça e facilitando para que sem dúvida nenhuma, como se diz, a justiça tarda e muitas vezes ela não consegue ser objetiva.
E não só isso, não só a iniciativa, mas também, saudar o nosso Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco Xavier Medeiros Vieira, pelos 100 dias de gestão, pela maneira com que tem conduzido este Tribunal que é sem dúvida nenhuma, modelo e exemplo para todo o Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)