37ª Sessão Ordinária - 17/05/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde de quarta-feira para fazer algumas importantes considerações, haja vista o uso na tarde de ontem desta tribuna pela Deputada Ideli Salvatti, quando atingiu de foram extremamente agressiva o Governador do nosso Estado de Santa Catarina, Esperidião Amin.
Eu penso que nesses quase dois anos de estréia no trabalho desta Casa Legislativa eu nunca tinha acompanhado um depoimento tão agressivo, tão ofensivo, quanto o depoimento da Deputada. Esta Deputada não respeitou sequer a autoridade constituída do nosso Governador do Estado.
Eu aprendi nesta Casa, também, a respeitar muitos Parlamentares do PT. É certo que o PT tem Parlamentares que merecem o nosso respeito, mas a Deputada Ideli Salvatti não só envergonha este Parlamento com o seu destempero, com a sua agressividade, com a sua forma de ofender como também denigre, como também prejudica o seu próprio Partido.
Acredito que aqui é uma Casa democrática, acredito que aqui devemos exercer a democracia, mas nunca aquela democracia que passe do limite da tolerância, do limite do respeito, principalmente, com um Governo que o povo de Santa Catarina tem como um Governo sério, como um Governo trabalhador, como um Governo responsável, como um Governo que está honrando a sociedade catarinense.
É bem verdade que temos muitos segmentos da sociedade catarinense que mereciam mais do seu Governo - o Governo Esperidião Amin sabe disso, e nós Parlamentares reconhecemos e sabemos disso.
É lógico que a cada um de nós causa um pouco de angústia, ansiedade, tristeza, vermos movimentos da importância do segmento de professores na rua em busca de aumento de salários, em busca de recebimento dos seus salários atrasados. E os professores são os arquitetos do cidadão catarinense, eles têm uma missão extremamente importante nas mãos, eles têm uma dedicação que nós reconhecemos.
É lógico que frustra governantes, Parlamentares, e este Parlamentar também, não poder ver o Governo com condições de corresponder a esse anseio desse segmento e dos segmentos que tanto precisam receber o seu salário atrasado ou um aumento na sua remuneração.
Isto não é desconhecimento, isto não é ilusão! Isto é conhecimento e realidade! Agora, sem dúvida nenhuma o que também temos que reconhecer é o esforço do Governo Esperidião Amin, é o esforço da sociedade catarinense na geração acima de tudo de recursos, através do trabalho e através dos impostos para fazer com que possamos encontrar na estrutura do Estado de Santa Catarina, na estrutura financeira do Estado de Santa Catarina, as condições de no decorrer do tempo poder saldar esta injustiça que foi cometida com o cidadão servidor deste Estado.
É difícil para nós aceitarmos e acompanhar uma agressão como esta que sofreu o Governo, na tarde de ontem, desta tribuna. Este Governo está fazendo um grande esforço, um grande sacrifício para resgatar a credibilidade; este Governo investe R$10.000.000,00/mês para saldar parte daquilo que é dívida sagrada do Estado com esse segmento social, que é o nosso servidor.
Ele está fazendo muito mais: está fazendo os repasses constitucionais respeitando a Constituição do Estado, respeitando os Poderes constituídos, honrando os Poderes, honrando a Constituição e honrando o povo de Santa Catarina, sendo um Governo competente, sério, responsável e cumpridor dos seus deveres.
Agora, no momento em que temos muitas importantes obras, no momento em que temos que dar andamento nelas, até porque há contratos assumidos, e essas obras têm que ter continuidade, importantes segmentos da sociedade também precisam de recursos para a sua manutenção, para a sua continuidade, para a prestação do serviço com qualidade.
Srs. Deputados, a folha do Estado de Santa Catarina já chegou a mais de 80%, e este Governo, numa demonstração de responsabilidade, numa demonstração de seriedade, conseguiu, através de um ato administrativo sério, baixá-la ao índice exigido pela lei, principalmente a lei de responsabilidade fiscal, que agora exige que os Estados não gastem mais de 60% do que arrecadam com a folha.
É aí realmente que se encontra a condição de um Governo sério poder investir no seu povo, no crescimento, no desenvolvimento. Isso é resgatar o poder de investimento do Estado.
Infelizmente, se a Deputada não sabe, o Governo do Estado tem tido uma das ações mais importante em favor do pequeno agricultor do Estado de Santa Catarina. Se esta Deputada não tem acompanhado, se ela não é sabedora, o Governador tem dois programas, dos 11 implantados na Secretaria da Agricultura, sendo copiados como modelo nacional. Se ela não sabe, este foi o Governo que mais investiu em agricultura neste um ano e meio, fazendo um comparativo com muitos Governos durante quatro anos.
Com todas as dificuldades que tem, o Governador Esperidião Amin está levando com responsabilidade, com seriedade a atenção e os recursos necessários para a continuidade e para o desenvolvimento desse segmento importante, que é a agricultura do nosso Estado. E o mesmo ele fez e continua fazendo pela Saúde.
Então, não posso aceitar e sempre vou dar a resposta a esta Deputada, que é agitadora, que não mede as conseqüências, que é irresponsável, que é marota, que não sabe o que é respeito, que denigre o seu Partido, que ofende de forma vergonhosa, que agita nas ruas, porque ela é cúmplice de parte disto aí que está constituído hoje.
Queremos dizer que nós aqui vamos estar sempre defendendo um Governo que entendemos, e a sociedade também entende, ser responsável, sério, que trabalha e que quer fazer justiça com o povo de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, com relação à agricultura, irei ocupar o horário reservado aos Partidos Políticos para falar um pouco sobre o Banco da Terra, que começa a ser implementado no nosso modelo de reforma agrária, se assim podemos dizer, e o que é mais importante, sem taxa de 3%, como estamos vendo denúncias do MST.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)