10ª Sessão Ordinária - 09/03/2000
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao utilizar o horário destinado ao meu Partido, o PMDB, gostaria de aproveitar até parte do pronunciamento do Deputado Nelson Goetten, quando fez referência à cultura do arroz, a alguns Municípios do Alto Vale do Itajaí, mais especificamente ao Município de Agronômica.
Gostaria de, em primeiro lugar, solicitar a esta Casa que envie ao Município de Agronômica votos de
parabéns pelo aniversário de emancipação política daquele Município, que se dará no dia 10 de março.
Teremos no Alto Vale o prestígio do Ministro da Reforma Agrária, Raul Belens Jungmann Pinto, do Governador do Estado, do Secretário da Agricultura e, com certeza, dos Deputados que aqui estão e que representam o Alto Vale.
Gostaria de fazer algumas referências a esse Município, à qualificação e à condição especial que ele tem em todo o mundo. O Município de Agronômica tem hoje a maior produtividade de arroz do mundo; vejam só, aqui em Santa Catarina, na nossa região do Alto Vale, pequenos produtores conseguem ter a maior produtividade de arroz do mundo.
O Município de Agronômica, com seus 360 hectares cultivados, produziu na safra 98/99 uma média de 211 sacas por hectare, ou seja, 10.550 quilos por hectare em algumas lavouras, alcançando até a produtividade de 14.400 quilos por hectare, ou seja, 288 sacas de arroz obtidas naquele Município.
É importante que se diga que é o caso dos maiores produtores do mundo - o Japão e até mesmo as Filipinas -, Deputado Francisco de Assis. Aqueles pequenos Municípios, naqueles 360 hectares de Santa Catarina, no Alto Vale, conseguem ter essa grande produtividade em nível catarinense e mundial.
Em Santa Catarina temos envolvidas com a cultura do arroz aproximadamente 10 mil famílias. No Alto Vale são mais de mil famílias envolvidas com a cultura do arroz, que deu um rendimento bruto, no valor total da produção em Santa Catarina, de R$230 milhões, aproximadamente, na última safra - no Alto Vale aproximadamente R$20 milhões, na última safra -, com um retorno de mais de R$18 milhões de ICMS para toda Santa Catarina.
Portanto, além de termos envolvidas essas 10 mil famílias em Santa Catarina, mil famílias no Alto Vale, a cultura do arroz com certeza produz renda para aquela região e também dá condições de retorno econômico para o Estado através dos impostos, para que ele possa levar benefícios à população de Santa Catarina.
É importante também que se diga que 100% - ou seja, a totalidade da área cultivada com arroz em Santa Catarina - são através das cultivares, oriundas da Epagri, produzidas através das pesquisas da estação experimental da Epagri aqui de Santa Catarina, ou seja, as cultivares 108, Epagri 108 e Epagri 109.
Para a obtenção dessas cultivares foram necessários mais de oito anos de pesquisa, com técnicos dedicados a esse trabalho de pesquisa para que Santa Catarina pudesse dar essa condição aos seus produtores e pudesse, por que não, ter um destaque em nível mundial.
É importante também que se diga que essas cultivares foram produzidas aqui no Estado com tecnologia e recursos catarinenses; elas foram lançadas também no ano de 1996, na safra 96/97. Essas cultivares já são também produzidas na Argentina, no Rio Grande do Sul, que tem um Instituto de Pesquisa, o Irga, um dos melhores do País, aliás um dos que mais dedica também recursos humanos, entre outros, para a pesquisa do arroz.
O Irga hoje cultiva e produz essas cultivares geradas aqui, em Santa Catarina, também no Mato Grosso do Sul, em Tocantins e até no Estado do Maranhão.
Portanto, meus amigos, aí é que está a importância de uma pesquisa agropecuária, a importância de um Governo dedicar e colocar recursos na geração de tecnologia para que possamos ter competitividade. Vejam só: os nossos produtores não só têm competitividade como conseguem os melhores índices de produtividade do mundo.
Foi aqui citado também que Santa Catarina é o maior produtor nacional de cebola. Em questão de dez anos Santa Catarina teve praticamente dobrada a produtividade da cultura de arroz, graças também à pesquisa científica dos nossos Institutos de Pesquisa da Estação Experimental da Epagri, ex-Empasqui, como também graças à extensão rural, à tecnologia que é levada aos produtores pelos nossos técnicos da Epagri.
Mas para essa pesquisa poder continuar e dar resposta ao produtor é necessário, sim, que possamos continuar dando-lhe incentivo, que possamos ter recursos destinados à pesquisa, que possamos ter novas cultivares mais produtivas, mais adaptadas e mais resistentes.
É necessário que se dedique recursos e empenho para a profissionalização dos nossos produtores nas modernas tecnologias que podem ser levadas aos produtores, através da profissionalização, como também são necessários programas de crédito para máquinas e para a sistematização das várzeas.
Precisamos que o Governo do Estado continue a dar esse apoio para os nossos pequenos produtores. É importante que os programas de Governo - e aqui foi feita referência ao Troca-Troca - que foram desenvolvidos no Governo anterior, no Governo Paulo Afonso, possam ter continuidade, como o programa que destina sementes para os produtores, como o programa que destinava calcário gratuitamente aos agricultores de Santa Catarina; no ano passado e neste ano esses programas não tiveram continuidade.Esperamos que este Governo não só dê apoio à pesquisa, não só dê apoio à extensão rural, mas que também apóie programas desse tipo, que são importantes para o pequeno agricultor de Santa Catarina.
É importante também que programas iguais a esse que o Ministro Raul Jungmann, em Agronômica, fará a entrega para alguns produtores tenham continuidade, é verdade, mas é importante também que não tenham a conotação e a formalização política, eis que grande parte da distribuição de terras foi feita mediante o apadrinhamento político e dentro dos diretórios políticos do PPB e dos Partidos que dão sustentação ao atual Governo.
É importante, sim, que se faça política, mas na hora em que se entrega o título. Pode ser até numa forma de demonstração do que está sendo feito, que, aliás, é muito pouco o que está sendo feito por este Governo para os agricultores.
Esperamos que programas iguais a esse, programas que possam dar condição para o pequeno agricultor ter a sua terra, sejam programas sem definição de critérios políticos e sem definição devido a uma filiação partidária. Em sendo assim, estaremos aqui apoiando até a Oposição, tenho certeza.
Gostaria de dizer também da nossa estupefação, eis que estamos vendo nos noticiários, numa demonstração de que os Partidos ligados ao Governo, principalmente o PPB, estão inconformados com o que houve nesta Casa, quando foi indicado para Conselheiro do Tribunal de Contas o Deputado Luiz Herbst.
Esta Casa, com seus 20 votos, após meses de discussão, de negociações, finalmente chegou ao consenso em que, após uma negociação de diversos Partidos, num primeiro momento se previa que um dos candidatos poderia ser do PPB, como foi o Deputado Gilson dos Santos, outro do PFL, como foi o do Wilson Wan-Dall, e que as Oposições, através do PMDB, poderiam ter também a sua indicação.
Portanto, foi formalizado nesta Casa, graças ao apoio do PMDB e dos Partidos que aqui nesta Casa fazem Oposição, que o indicado seria o Deputado Luiz Herbst.
Então, realmente não é compreensível o inconformismo desses Partidos, não aceitando até o que diz a Constituição do Estado e o nosso Regimento Interno, que com a sua modificação permitiu que um Deputado fosse eleito com 20 votos.
Portanto, além de justiça, está tudo dentro da lei, dentro do que manda a Constituição do Estado. E esses Partidos deveriam aceitar o que sempre aceitamos em outras condições, quando aceitamos a posição da maioria nesta Casa.
Dizemos para os Partidos da Situação, para os Partidos que apóiam o Governo que aceitem a decisão, porque esta foi uma vontade popular. E temos certeza de que mesmo que apelem à Justiça, ela nada modificará do que foi determinado aqui neste Plenário.
Eram estas as minhas palavras, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mas com a certeza, Deputado Heitor Sché e Deputado Nelson Goetten, que amanhã nos encontraremos lá no Alto Vale do Itajaí na grande festa em comemoração ao aniversário do Município de Agronômica, que contará com a presença de muitas autoridades, como o Ministro, o Governador e o Secretário da Agricultura.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)