74ª Sessão Ordinária - 02/08/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e demais participantes desta sessão ordinária, principalmente professores e estudantes da Udesc. Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, temos a grande lutadora, Deputada Ideli Salvatti, que está fazendo toda esta luta para que seja garantido o mínimo de condições, de trabalho, de vida na academia, que é a nossa Universidade do Estado de Santa Catarina.
Não posso deixar de fazer algumas considerações, na condição de Deputado e também de professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina, sobre a importância dessa luta na Assembléia Legislativa para construir a autonomia, mas uma autonomia que faça com que fortaleçam as nossas universidades.
Os grandes debates que temos feito nas universidades públicas federais, tem demonstrado que, muitas vezes, a compreensão da autonomia construída e pensada pela ótica neoliberal é desmontar e é destruir as próprias universidades e as instituições públicas, e caminhar para a busca de recursos financeiros na iniciativa privada, no setor privado, privatizando ou construindo uma concepção privada das instituições estatais.
Mas não tenho dúvida nenhuma, que esta luta que está se travando aqui, na perspectiva de que a Reitoria e o Conselho Universitário constróem com autonomia a política salarial, esta sim, é defensável e tem que ser vitoriosa.
Em segundo lugar, subo a esta tribuna para dizer da importância de discutir sobre a Segurança Pública e estamos propondo junto a CPI do Narcotráfico e do Crime Organizado a realização de um seminário para discutir uma nova Segurança Pública. E queremos trazer aqueles que hoje estão sendo protagonistas da história de uma nova proposta de Segurança Pública.
Trazermos o ouvidor do Estado de São Paulo, trazermos o Secretário de Segurança Pública de Cidadania e Justiça do Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol e quem sabe podemos trazer o Relator ou Presidente da CPI Nacional para em setembro produzirmos um seminário sobre Segurança Pública aqui na Assembléia Legislativa.
Por isso queremos até o dia de amanhã votar esse requerimento para discutir, Deputado Heitor Sché, aqui na Assembléia Legislativa, de forma profunda e responsável, sobre quem são os responsáveis e o que é necessário fazer para pensar numa nova Segurança Pública no País.
Não podem ser vistas nem Educação de forma isolada, nem Segurança Pública de forma isolada, mas discutir quais as contradições e qual a política econômica e o modelo de desenvolvimento econômico que está sendo construído neste País. Porque senão ficam respostas isoladas para vitórias isoladas e fragmentadas.
Para discutir universidade pública, discutir educação pública, discutir ensino superior, ou discutir Segurança Pública, é necessário discutir um novo modelo de desenvolvimento para o País. Não mais calcado numa ótica de que o Estado tem que ser mínimo, tem que ser destruído. Ou de que o Estado e os funcionários públicos são focos da incompetência, da improdutividade e da ineficiência. Mas efetivamente, fazer do Estado não privatizado, um Estado cada vez mais público, construindo políticas públicas em defesa da maioria da população.
A grande luta é se contrapor as forças políticas que dão sustentação ao próprio Governo Federal, ao próprio Presidente da República que é um Professor universitário e está destruindo as políticas públicas na área da agricultura, da Educação, da Saúde, da Assistência Social, da política do desenvolvimento científico e tecnológica do País.
Portanto, a luta tem que ir muito além das lutas localizadas e construir uma política e uma mobilização social para reverter a lógica hegemônica que perpassa as políticas públicas deste País.
Estão sucateando e desmontando todas as políticas públicas e, principalmente, na área de ciência e tecnologia está se sucateando e desmontando passando para o setor privado. Chega ao absurdo de uma empresa tipo a Embrapra fazer convênio com a Monsanto, uma das melhores empresas do mundo em veneno, herbicidas e transgênicos, para fortalecer uma empresa multinacional e não procurar pesquisa para fortalecer o desenvolvimento da agricultura familiar e desenvolver o próprio País.
O que está em jogo é o modelo de sociedade, é um projeto de sociedade e um projeto político e econômico sustentado hegemonicamente por Fernando Henrique Cardoso, que tem ser criticado, que tem que ser denunciado.
Por isso que a luta dos Professores e estudantes da Udesc deve ser, não só para autonomia para aumentar o salário, mas para ampliar os cursos, as vagas e universalizar a oportunidade de todos os jovens de Santa Catarina ter acesso a universidade pública e gratuita, para que a Udesc não fique só em Lages, Joinville e Florianópolis, mas para que amplie a receita orçamentária, o percentual orçamentário para se instalar em todos os cantos do Estado de Santa Catarina. Que a Universidade Federal de Santa Catarina socialize as vagas e as oportunidades para todos os cantos do Estado de Santa Catarina.
Mas isso parece que não está na moda. Na moda sobrevivendo está, sobreviveu o que tem. Estão muito tímidas as nossas lutas. Elas tem que ser muito mais ousadas no processo de construção da universalização das vagas do ponto de vista de universidade pública e gratuita.
E tenho a tranqüilidade de dizer que sou Professor de uma fundação e estudei em fundações privadas, mas é fundamental a luta da universidade pública e gratuita para todos os jovens que querem ter acesso a ela.
Esta é a luta fundamental, estratégica e que deveria ser conquistada hegemonicamente na política e na construção da correlação de forças. Infelizmente essa formula está sendo derrotada na conjuntura atual e muitos jovens acabam legitimando esse processo, quando votam nas forças neo-liberais, quando votam na própria política econômica, quando votam na reeleição de Fernando Henrique Cardoso como Presidente da República.
Muitos jovens que querem ter acesso à universidade acabam tendo posição conservadora, reacionária, sustentando a perspectiva neo-liberal de desmontar a universidade pública e gratuita para todos os jovens deste País. Esta deve ser a luta e nós do Partido dos Trabalhadores vamos lutar.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir seu pronunciamento, Deptuado.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Vamos lutar sim, como a Deputada Ideli Salvatti que está coordenando esta luta; lutar sim, para a autonomia da Udesc; lutar para aumento de salário para os professores, sim; lutar para aumentar a receita em pesquisa e extensão, sim; mas vamos lutar também cada vez mais, com mais força, para que todos os jovens possam ter cada vez mais oportunidade de chegar ao ensino superior em universidades públicas e gratuitas. Portanto, aumentar a receita, o percentual de 1.95%, para 2%, para 3%, para 4%, para 5% que deveria ser o mínimo, até porque a Constituição do Estado prevê o mínimo de 5% para as fundações educacionais. Para a universidade pública do Estado deveria ser no mínimo 5% para expandir e democratizar o acesso ao ensino superior no Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
Parabéns pela luta de vocês!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Palmas das galerias)