47ª Sessão Ordinária - 31/05/2000
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, dia 31 de maio, é o Dia Mundial da Luta Antifumo, Antitabagismo, Anticigarro.
O Sr. Presidente pode ficar bem à vontade!
É dia de unirmos forças e esforços contra este mal. Está certo, Deputado Adelor Vieira, eu já estou também decidido a utilizar esta máscara e vou justificar por quê. Até vou fazer aqui, já no início, antes do meu pronunciamento.
Eu acho que a nossa Casa tem que dar o exemplo, inclusive aqui neste Plenário e nas adjacências, de não fumar. E quero fazer um encaminhamento à Mesa Diretora desta Casa para que principalmente nos corredores do anexo, porque não há nenhuma ventilação, não seja permitido que fumem. Quer dizer, a ventilação é muito precária. Então, os assessores, os funcionários dos gabinetes, ao não fumarem no interior do gabinete, vêm fumar no corredor, na porta. E é pior ainda, a emenda é pior do que o soneto, porque não tendo uma ventilação adequada, nós passamos pelos corredores do anexo e é insuportável o cheiro de fumaça de cigarro. Não é possível que se continue permitindo esta situação.
Bem, eu quero dizer que o fumo, como todos nós sabemos, causa muitas doenças, desde o câncer, 90% dos cânceres de pulmão, por exemplo, doenças cardiovasculares, respiratórias, e os custos oneram de uma forma astronômica os parcos recursos da saúde pública.
Estima-se que para cada R$1,00 arrecado de impostos pela indústria e comércio do tabaco o Estado gasta R$2,00 no mínimo, ou mais, com o tratamento dos malefícios das doenças provocadas pelo fumo. Portanto, é um ledo engano quando os Governos justificam com a alta arrecadação de impostos, é um ledo engano, porque o que entra por uma mão sai em dobro pela outra! E se não fosse esse saldo negativo financeiramente, pior do que isso é o saldo negativo em vidas humanas, e aí não há dinheiro que pague.
Por isso, eu quero dizer que não há justificativa, é apenas uma questão de consciência. Naturalmente, não podemos impor sem mais nem menos goela abaixo a cada cidadão, pois é uma questão de consciência. Mas além de uma questão de consciência também é sem dúvida uma questão de responsabilidade pública dos governantes, de nós Parlamentares, que temos de ter ações nesse sentido.
A Organização Mundial de Saúde, bem como vários países hoje já estão tomando medidas bastante drásticas em relação à questão da indústria de tabaco; estão investindo pesado contra isso. Os próprios Estados Unidos e a União Européia já determinaram, para o ano 2006, o término total e absoluto de qualquer forma de propaganda em relação ao cigarro.
Quero aproveitar para felicitar o Ministério da Saúde, que em boa hora, em boa data, tem tomado medidas importantes para ampliar uma campanha nacional antifumo, acompanhando também um projeto de lei, enviado ao Congresso Nacional, proibindo a veiculação de propaganda de cigarros na mídia, cinemas, teatros, enfim, proibindo propagandas de todas as formas. Eu entendo que é uma medida corajosa politicamente e que é muito importante esta iniciativa do Ministério da Saúde.
Não é fácil. Hoje tem mais de 120 projetos que tratam deste assunto no Congresso Nacional e que não andam porque o lobby da indústria do tabaco não permite. Então, sabemos que é uma batalha, mas não podemos mais contemporizar.
Por outro lado, os meios de comunicação deveriam ter outro papel de ajudar nesse processo de prevenção, de conscientização, principalmente junto aos jovens, que são as principais presas hoje, através de propagandas enganosas, multicoloridas, joviais, sensuais; todas as artimanhas são utilizadas para aliciar ao tabagismo.
Neste sentido, eu quero dizer que precisamos tomar realmente medidas mais enérgicas, medidas mais decisivas nesta luta antifumo, como essa que o Ministério da Saúde sinalizou agora, com essas restrições. No ano passado, exatamente nesta data, via Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizamos um grande debate nesta Casa, com várias entidades da sociedade e com a Secretaria Estadual da Saúde, especialmente através do programa estadual antitabagismo.
Sabemos que esses debates são realizados, essas datas são lembradas como estou fazendo neste momento, e geralmente as datas passam e as iniciativas também esmorecem. No ano passado, cheguei a rabiscar um projeto de lei, que depois não tive coragem de dar entrada nesta Casa. Fiquei receoso até pelas reações de imediato que senti de alguns setores com quem comentei. Mas cheguei a rabiscar um projeto de lei com o intuito de abrir o debate, aprofundar o debate nesta Casa, e Santa Catarina poderia dar um exemplo.
Queria desafiar o Governo do Estado a encaminhar medidas no sentido de se sustar em Santa Catarina o cultivo do tabaco. E temos 60 mil famílias que dependem diretamente dessa atividade agrícola. E não podemos deixá-las ao léu, abandonadas, sem mais nem menos, porque se 60 mil famílias dependem diretamente, há muitas outras que dependem indiretamente dessa atividade.
No decorrer de um determinado número de anos, cinco ou dez anos (o importante é que déssemos o primeiro passo e tivéssemos um ponto de chegada), o Governo do Estado poderia gradativamente ir substituindo essa atividade agrícola por outras. Essas famílias seriam assistidas e poderiam ter no decorrer de um determinado prazo a substituição dessa sua atividade agrícola. E nesse ínterim seriam acompanhadas e amparadas pelo Governo do Estado social e economicamente.
Eu sei que isso ainda é uma proposta um tanto ousada, para alguns até ingênua, mas quero dizer que se temos todos os dados que comprovam o malefício do fumo, todas as informações de organismos internacionais, do Ministério da Saúde, todas as informações sobre o prejuízo entre receita e despesa decorrentes dessa atividade econômica, por que continuarmos a fazer vistas grossas, por que continuarmos a esconder o sol com a peneira? Eu acho que o mal teria de ser cortado pela raiz.
Eu hoje aproveito a oportunidade para apresentar um requerimento que propõe isso ao Governo do Estado. Estou propondo num requerimento que o Governo do Estado inicie estudos no sentido de ver a possibilidade de em Santa Catarina substituirmos esta cultura por outra, a cultura do fumo por outro tipo de cultivo, e que durante um determinado período de anos essas famílias fossem social e economicamente acompanhadas pelo Governo.
É uma proposta para ser estudada como uma ingênua e singela contribuição nesse dia, o dia Mundial da Luta Contra o Fumo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)