67ª Sessão Ordinária - 04/07/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente Srs. Deputados, senhores estudantes que vieram aqui, com certeza, esperar a merecer a confiança desta Casa, para que nós possamos consolidar de uma vez por todas este encaminhamento que é importante e fundamental.
O Parlamento de Santa Catarina discutiu muito o art.170 e sentiu a necessidade de buscar um instrumento que desse condições de igualdade ao aluno carente de poder estudar, formar-se e ter condições de igualdade de competir em qualquer concurso público.
O art. 170 teve discussões, teve encaminhamentos por aqui, por ali, fomos lutando, até que conseguimos chegar a um consenso e aprovamos. Foi o pontapé inicial da Assembléia Legislativa para fazer com que o recurso que já tinha por determinação da Constituição assegurado o repasse para as universidades fosse transformado em bolsas de estudo, em ensino, em pesquisa e extensão etc., para que tivéssemos algum encaminhamento e pudéssemos colher através dos nossos alunos esse fruto.
Aí houve o primeiro encaminhamento. Começamos a receber aqui na Assembléia Legislativa denúncia dos alunos, denúncia dos pais dizendo que o seu filho, que é carente, não foi beneficiado, mas que o filho de fulano, que tem dois automóveis, foi beneficiado. E assim começaram as denúncias para um Deputado, para outro Deputado, que aqueles que legitimamente necessitavam da bolsa de estudo não estavam recebendo e outros que falsificavam, colocando o seu pai como pedreiro, e era um empresário riquíssimo, conseguiram ser beneficiados.
Baseado nisso foi feita essa Comissão Parlamentar Externa, que teve a preocupação, que teve o desdobramento de fazer um trabalho sério, um trabalho honesto, um trabalho difícil de correr às universidades, de fazer audiência pública, de ouvir os alunos, de ouvir os pais, de ouvir os professores, os diretores, para que ficássemos embasados em dados reais para podermos fazer as modificações necessárias.
Eu me orgulho de participar dessa Comissão que tem como Presidente o grande Deputado que vem trabalhando, que não vem medindo esforços para poder dar a resposta, que é o Deputado Jorginho Mello. E o seu Relator está fazendo um trabalho sério, um trabalho dedicado, mostrando no relatório dado por dado, que é o Deputado Pedro Uczai. E eu tenho certeza de que S.Exa. perdeu muitas noites de sono, ouvindo muitas pessoas, para poder apresentar o relatório que apresentou e em cima disso buscar algum amparo que desse a garantia e a segurança para que os alunos pudessem receber as bolsas de estudo. Esse foi o trabalho.
Por isso, esperamos que este Parlamento possa fazer essa correção fundamental para que esses recursos cheguem no destino certo e para as pessoas certas. Espero também que o Parlamento, tanto o lado de cá como lado de lá, que tem a mesma responsabilidade, que foi eleito por todos os segmentos de Santa Catarina, do povo catarinense, tenha a grande responsabilidade de poder dar esse encaminhamento e votar o mérito desse projeto ainda na tarde hoje.
Temos a convicção de que carente tem que receber uma bolsa de estudo porque tem que trabalhar para sobreviver. E evidentemente, se for bolsa de trabalho, como é que ele vai sobreviver? Ele precisa ganhar alguma coisa além do estudo. E é por esse caminho que estamos trabalhando.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu, com muita honra, ouço o Deputado Francisco de Assis, que com certeza vem enriquecer mais esse encaminhamento, que deverá receber hoje o aval de todos os Parlamentares desta Casa.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Manoel Mota, assim como V.Exa., o Deputado Pedro Uczai e o Deputado Jorginho Mello já expressaram o sentimento do meio acadêmico, dos alunos que estão sendo prejudicados em várias universidades do nosso Estado.
Eu, particularmente, recebi várias denúncias de alunos da Univile, de Joinville, com a mesma reclamação, dizendo-se preteridos de conseguir essa bolsa de estudo em detrimento de alunos que não necessariamente precisavam do benefício, mas que, de alguma forma, estavam conseguindo esse benefício.
Eu acho que hoje esta Casa, nós, Deputados, temos a responsabilidade de nesse caso específico moralizar a distribuição dessa verba, dando o nosso voto, deixando de lado a questão partidária, porque isso é o menos importante neste momento. O mais importante é o recurso público, o dinheiro do povo de Santa Catarina, que deve ser levado aos alunos carentes do Estado e não ser distorcido, indo para quem não precisa.
Então, hoje, esta Casa, na votação preliminar, da admissibilidade, tanto como na questão do mérito, tem a responsabilidade de dar o voto favorável a essa emenda, a essa modificação em favor da grande massa de alunos carentes que tem Santa Catarina.
Com certeza nem todos terão direito ao benefício, mas pelo menos uma parcela significativa o terá. Que seja bem distribuído, então, esse valor, o recurso do art. 170.
(Aplausos das galerias)
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte, Deputado Francisco de Assis.
As universidades particulares, que não fazem parte do Sistema Acafe, não querem entender e querem buscar um espaço mais elevado que os 10%.
Agora, foi um trabalho de todas as universidades, que vieram a esta Casa, já há dois ou três anos, e foram reconhecidas como grande mentora do art. 170, o que tem que ser reconhecido nesta Casa.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Há um consenso de que tem que ser modificado o processo de concessão das bolsas. As denúncias são inúmeras e cada uma mais escabrosa do que a outra.
Quem não está concordando em mudar, e mudar imediatamente, só pode estar sendo conivente com a politicagem!
(Manifestação das galerias)
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Hoje é o dia fundamental para que o estudante do Sistema Acafe volte para a sua casa com tranqüilidade, sabendo que esta Casa fez justiça, corrigindo alguns erros cometidos por nós, quando aprovamos o art. 170.
Eu acho que este é o instante de darmos a contribuição. Os Deputados que têm essa responsabilidade devem fazer esse encaminhamento.
Eu tenho certeza de que os Deputados vão votar "sim". A Bancada do PMDB, com consciência, vai votar favorável, porque quem merece uma bolsa de estudo, tem que trabalhar para sobreviver...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Manifestação das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)