8ª Sessão Ordinária - 06/03/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvi com atenção o pronunciamento do Líder da Bancada do PT com referência às eleições próximas.
Já havia me manifestado anteriormente nesta tribuna sobre a medida saneadora e moralizadora da verticalização das eleições.
Todas às vezes que se entende de fazer cumprir uma lei séria, aprovada já em 1997 e não-cumprida, como a maioria das leis que aprovamos, apresenta-se uma série de contestações e alternativas para não se criticar diretamente a lei.
E é justamente esse expediente que o Partido dos Trabalhadores usa como um subterfúgio para dizer que é a favor da lei, mas que a lei tem isso, tem aquilo, que foi muito em cima, que é um casuísmo e que as eleições estão aí.
Ora, Srs. Deputados, estamos a sete meses das eleições. As convenções se realizam três meses antes das eleições. É lá que se escolhe os candidatos. Portanto, acertadamente, o Supremo Tribunal Eleitoral procurou acabar com essa anarquia dessas coligações de Partidos Políticos feitas dessa forma.
Quanto ao problema da pré-candidata do meu Partido, a Governadora Roseana Sarney, no incidente ocorrido quando ela já despontava para ocupar o primeiro lugar nas pesquisas, o meu Partido, o PFL, sob a Presidência nacional deste grande catarinense, que é o Senador Jorge Bornhausen, deverá decidir amanhã sobre a permanência ou não no Governo.
Lógico que os assuntos que falo são decisões partidárias e, naturalmente, como pefelista eu as acatarei mesmo que forem, nesse caso, em prejuízo dos meus posicionamentos pessoais.
Com referência ao problema que foi citado, que na época... E aí incluo que era Secretário da Segurança Pública e que naquelas eleições não concorríamos coligados com o PFL - naquela época pertencíamos ao PDS, e tivemos um incidente quando se pretendeu prejudicar a atuação desta grande Prefeita, desta que é a melhor Prefeita de Florianópolis, que modificou esta cidade, que já despontou por diversas vezes como a melhor Prefeita do Brasil, que é a Dona Ângela Amin.
E como Secretário da Segurança Pública este Deputado impediu que se procedesse um ato político contra a então Presidente da Ladesc, a Prefeita Ângela Amin.
Sou o único responsável por aquela situação. Assumi e assumo a responsabilidade daquele ato, que muito me orgulha. E quero dizer que naquela oportunidade também corria em Partido diferente do nosso Presidente Estadual, Deputado Paulo Bornhausen. O tempo passou e hoje militamos no mesmo Partido. Tenho pelo meu Presidente, meu candidato ao Senado da República, Deputado Paulo Bornhausen, o maior respeito e admiração.
Portanto, concluo cumprimentando o Superior Tribunal Eleitoral por ter exigido, após uma consulta feita pelo PDT, que se cumpra a lei. Nada mais do que se cumpra a lei!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)