6ª Sessão Ordinária - 28/02/2002
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados e funcionários desta Casa, hoje, no horário do Partido dos Trabalhadores, quero abordar aqui rapidamente três assuntos. Sei que o tempo é pouco, por isso vou fazer de forma bastante objetiva.
O primeiro assunto é sobre uma pesquisa divulgada hoje no jornal A Notícia, que coloca o companheiro José Fritsch, pré-candidato do Partido ao Governo do Estado, numa situação privilegiada.
Pela primeira vez na história das disputas eleitorais para o Governo do Estado começamos um período pré-eleitoral em que a pesquisa nos coloca acima ou com dois dígitos... É um candidato do PT que, num primeiro momento, a partir de dezembro, quando o PT definiu pelo nome do Prefeito de Chapecó, José Fritsch, a pesquisa coloca com 12%. E isso é sinal de que temos condições tranqüilas de chegarmos ao segundo turno, independente, Sr. Presidente, das coligações que venhamos a fazer, ou não, no Estado de Santa Catarina.
Mas, mesmo assim, estamos tentando ampliar o nosso arco de alianças, buscando a retomada dos Partidos históricos que compuseram conosco a Frente Popular no Estado, porque temos entendimento de que é importante para a sociedade ter uma proposta de Governo que contemple alguns Partidos que têm um pensamento e que se colocam no mesmo campo ideológico que está o PT hoje, um Partido de esquerda com propostas socialistas para uma nova sociedade.
Falando sobre a questão das coligações e contrariando a maioria dos Colegas Deputados, algumas Lideranças do meu Partido e alguns formadores de opinião, quero dizer que, a princípio, embora não tenha um grande conhecimento ainda da resolução e das mudanças ocorridas quando da verticalização dos Partidos e das coligações para as eleições deste ano, sou favorável e simpático a essas mudanças.
Sou favorável porque durante o processo de campanha a sociedade muitas vezes não entende por que determinados Partidos são contrários uns aos outros no processo eleitoral no Estado ou no País e no seu Estado, no seu Município estão juntos, criando, de certa forma, uma confusão na cabeça das pessoas de por que brigam em determinados locais e em outros estão abraçados.
Na verdade, isso significa o início de uma reforma política no nosso País, que considero bem-vinda e necessária para que os Partidos comecem a se fortalecer. E creio que essa decisão, embora sem muita discussão, sem muito debate e com um tanto de atropelo, pode fazer com que os Partidos brasileiros se fortaleçam e criem no Brasil Partidos nacionais com respaldo da sociedade, onde a população não será mais enganada e não ficará tonta, sem saber por que as coligações diferenciadas acontecem em alguns Estados e em outros não.
Então, a princípio, sem muito estudo da questão, quero dizer que sou favorável a essas medidas. E vou além disso: acho que o Brasil só vai ter Partidos grandes, sérios e com respeito da sociedade, quando se proibir, de vez por todas, todo tipo de coligação.
Acho que os Partidos que quiserem existir e representar parte da sociedade têm que ter os seus planos, os seus objetivos e as suas trajetórias marcadas pela luta e pelos compromissos que sempre dizem que têm durante os processos. Mas que tenham, principalmente, a questão ideológica colocada como o centro e como fundamental para a sociedade conhecer de fato quem é quem nessa história da política brasileira.
Então, sou favorável ao fortalecimento dos Partidos Políticos no nosso País.
Por último, quero abordar a questão dos Bombeiros Militares em Santa Catarina.
No ano passado - e continua tramitando nesta Casa -, apresentamos uma emenda à Constituição propondo que Santa Catarina acompanhe a maioria dos Estados da Federação e separe os Bombeiros Militares da Polícia Militar.
Queremos afirmar, e reafirmar, que temos o entendimento hoje de que Bombeiro não tem nada a ver com Policial Militar. Precisamos fortalecer a Polícia Militar em Santa Catarina e estamos lutando por isso. Cremos que os 40 Parlamentares Estaduais, desde que chegaram aqui, estão lutando por mais segurança, por mais qualidade da Polícia Militar, por mais treinamento, por melhores Policiais e por mais condições de trabalho.
Agora, é verdade também que o Bombeiro junto com a Polícia Militar mais atrapalha do que ajuda, porque ele tem uma função específica.
Tive o privilégio, no ano passado, de conhecer vários quartéis, de percorrer o Estado e de perceber o amor que essas pessoas têm pela profissão e forma como se dedicam à profissão de Bombeiros, a forma como o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina vem se esforçando para criar junto aos seus quartéis Bombeiros Voluntários, os Bombeiros Comunitários.
E essa separação - tirar os Bombeiros da Polícia Militar - com certeza fortalecerá bastante o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, a exemplo do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que pude conhecer e conviver com esses profissionais que fazem este trabalho no Estado mineiro.
Então, peço que outros Deputados que conhecem bem esta área, como é o caso do Deputado Jaime Mantelli, que faz parte da segurança pública militar e sabe do que estamos falando, ajudem-nos para que o nosso Estado... E gostaria que os Deputados do Governo, Deputado Reno Caramori, também nos ajudassem, porque isso vai ser bom para Santa Catarina e para o Governo do Estado.
Estou falando isso com convicção, porque quem vai lá visitar é que percebe a luta desses bravos homens e mulheres que fazem o trabalho no Corpo de Bombeiros. Só quem acompanha esse trabalho é que sabe da angústia que passam quando não têm a liberdade de fazer cursos, de se aperfeiçoar e de ter a autonomia para expandir o trabalho do Corpo de Bombeiros no nosso Estado.
Percebendo tudo isso, chegamos à conclusão de que somente com a ruptura, com a separação, com a autonomia que eles devem ter é que se vai melhorar o serviço dos Bombeiros no nosso Estado; serviço este que já vem sendo bem feito, porque já tive a oportunidade de conhecer alguns trabalhos.
Numa oportunidade, juntamente com o nosso Presidente, conheci o Corpo de Bombeiros de Curitibanos e lá pudemos perceber o amor que eles têm por esse trabalho. E sempre nos pedem, constantemente, como têm pedido a outros Deputados, que aprovemos essa emenda constitucional.
Quero aproveitar para fazer um apelo ao Presidente da Comissão de Justiça, Deputado Reno Caramori, e ao Deputado Ivan Ranzolin, que também estão colaborando, já pediu vistas e que já propôs a realização de audiência pública, para que nos ajudem.
Gostaríamos de dizer que o projeto não é deste Deputado e que teremos o maior orgulho se outros Deputados puderem assinar conosco, porque quem irá ganhar com isso são os Bombeiros de Santa Catarina e o nosso Estado.
Então, quero fazer este apelo neste dia para que o Governo do Estado, os Líderes dos Partidos que representam o Governo, o Deputado Jaime Mantelli e os demais Deputados que querem o bem de Santa Catarina, o bem da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, ajudem-nos a tirar da gaveta - porque já faz muito tempo e não houve audiência pública e nenhum debate mais prolongado sobre essa questão - e a aprovar este ano essa emenda constitucional que, com certeza, só trará benefícios para a população de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)