37ª Sessão Ordinária - 07/05/2002
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer coro aos demais Deputados que fizeram manifestações elogiosas aos professores e estudantes da Udesc que estão aqui presentes. E, sem dúvida alguma, a presença deles engrandece o Poder Legislativo.
No que se refere à luta específica dos professores e alunos da Udesc, quero dizer que o nosso Partido, historicamente, tem uma posição de respeitar a autonomia das universidades brasileiras; tem lutado pelo ensino público e gratuito em todos os níveis e tem uma grande preocupação com relação à expansão da instituição fundacional em Santa Catarina em detrimento do crescimento da expansão da nossa universidade estadual.
Creio que houve um grande equívoco no passado quando se adotou esse modelo fundacional, pois hoje são verdadeiras empresas com lucros astronômicos em detrimento do asfixiamento da nossa universidade estadual, que deveria, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Paraná, ter sido mote da expansão do ensino universitário estadual em Santa Catarina. Felizmente, não houve isso e hoje convivemos com uma universidade estadual pequena, pouco abrangente, em nível geográfico. E está havendo no ensino fundacional, presente nas várias cidades e regiões de Santa Catarina, diga-se de passagem, com mensalidades altíssimas, caríssimas, uma verdadeira evasão escolar, pois se está constituindo num verdadeiro negócio de alto lucro em detrimento de contingentes enormes de estudantes que já não conseguem se manter nas escolas.
Mas no que se refere a esta questão específica da Udesc, temos um posicionamento da não-tutela. No passado, o Governo autoritário tutelou as instituições de ensino e somos contra, pois achamos que essa é uma questão de autonomia de fórum interno da universidade.
Esperamos que a solução se dê da forma mais democrática e transparente possível, respeitando a maioria da comunidade acadêmica, da comunidade dos professores e da comunidade escolar da Udesc. E essa solução tem que ser trazida, buscada e consolidada por decisão da comunidade escolar.
Eu gostaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de aproveitar esses dois minutos e meio que me restam, no horário destinado ao meu Partido, para fazer uma manifestação de preocupação com referência ao Projeto de Lei nº 008/02, que foi encaminhado para esta Casa pelo Chefe do Executivo Estadual, que autoriza a constituição da SC-Portos em Santa Catarina.
Tenho procurado cumprir uma tarefa e proporcionar o debate a todos os interessados neste projeto, até porque esse projeto aportou nesta Casa sem conhecimento do Prefeito da cidade de São Francisco do Sul, dos Vereadores, dos sindicatos e dos operadores portuários.
Infelizmente, práticas desse tipo ainda se verificam. O ideal é democrático, é correto, e é conveniente que um projeto dessa envergadura, antes de ser formulado e encaminhado a esta Casa de Leis, seja, obrigatoriamente, discutido com os setores interessados.
Vejam os Srs. Deputados que a economia de São Francisco do Sul depende 80% do seu porto. É o quinto porto em importância neste País. E hoje o Governo tenciona privatizar parte desse porto, extinguir a autarquia e criar uma empresa de economia mista, criar uma S.A., com 49% das ações privadas.
Eu tenho uma grande preocupação: mais uma vez, privatiza-se dando praticamente de graça o patrimônio público de uma instituição altamente lucrativa. Hoje, Deputado Ivan Ranzolin, o Porto de São Francisco do Sul rende 07 milhões de lucro por ano e está sendo privatizado por menos de R$500 mil.
Então, não podemos fazer com que isso se transcorra desta maneira. Nós temos que discutir melhor este projeto.
Eu não sou contra à participação de investidores privados, mas é preciso que seja sempre para acrescentar e nunca para se apropriar de entidades, de empresas públicas que dão lucro.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Vou falar rapidamente, Deputado.
Eu acho que V.Exa. tem razão. A comunidade interessada tem que ser ouvida, mas esta Casa tem feito isso em audiências públicas. Vamos trazer os Prefeitos, os Vereadores, fazer um debate, porque poderemos, através da informação deles, aprimorar o projeto.
Eu acho que a Casa tem feito isso e esse é o nosso papel, de fazer com que todos os interessados sejam ouvidos. É a contribuição que eu queria dar a V.Exa.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Muito obrigado.
Então, eu gostaria de dizer que amanhã à tarde, às 14h, Sr. Presidente, faremos um debate no plenarinho sobre este assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)